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Catiê Silva Advocacia

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Brasil
Mogi das Cruzes, SP
Catiê Silva Advocacia

Escritório de Advocacia Cível, Trabalhista, Imobiliário e Previdenciário.

20/06/2023

Você sabia que existem mais de 35 espécies de usucapião?
A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade, de transformar o exercício sua posse através do lapso temporal em domínio.
Você que tem o imóvel irregular saiba que é possível a regularização ainda que você não possua nenhum título aquisitivo.

20/06/2021

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, inclusive: videogames, aparelho celular e de som.

20/05/2021

A mais comum é a doação de bens com fruição, só que ela pode ser pura e simples, modal ou onerosa, remuneratória, condicional.
A doação pura e simples não exige nada em troca. Já a doação modal ou onerosa exige que quem recebe cumpra algum requerimento.
A doação remuneração acontece como forma de pagamento (premiação).
E a doação condicional acontece desde que o imóvel se torne algo (com uma condição). Sendo assim, em todas as categorias existe a doação de imóveis, que é quando o bem é dado para outra pessoa.
Quando acontece a doação do imóvel? De um modo comum aqui no Brasil, a doação de bens tem que atender a requisitos. O mesmo vale para quando estamos falando sobre doação com reserva de usufruto.
Ou seja, é preciso fazer isso por livre e espontânea vontade. Além do mais, também é preciso ter aceitação de quem recebe. E quem faz a doação deve estar totalmente lúcido. É possível vender um imóvel que está em usufruto de terceiros? Sim, isso é totalmente possível.
No entanto, além de deixar essa informação clara no contrato de compra e venda de imóveis, o comprador tem que saber que só vai poder tomar posse após a extinção do usufruto. É um tipo de acordo que pode acontecer.
Por isso, é preciso tomar alguns cuidados ao comprar imóveis direto com o proprietário. Fonte: https://bit.ly/3eBZc0v

11/03/2021

A recusa de tomar a vacina ou de usar máscaras, são fatores que aumentam as chances de contrair a doença e disseminá-la no ambiente de trabalho. Diante disso, o colaborador pode ser demitido por justa causa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro, que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.
A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.
Assim, quem não apresentar motivos justificáveis para a recusa à imunização pode ser demitido por justa causa.

11/03/2021

Auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.
Lembrando que será necessário passar por perícia médica pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sendo assim, as doenças capazes de conceder estes benefícios são: Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Radiação por medicina especializada; HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida; Doença de Paget; Nefropatias graves; Espondiloartrose anquilosante; Doença de Parkinson; Paralisia incapacitante e irreversível; Neoplasia maligna; Hepatopatia grave; Esclerose Múltipla; Tuberculose ativa.
Fonte: http://bit.ly/3aSHNAe

11/03/2021

Nesse modo de financiamento de imóveis, a taxa de juros é variável conforme rendimento da poupança e de acordo com o perfil do cliente. As taxas efetivas partem de 3,35% ao ano, somadas à remuneração adicional da poupança: 70% da taxa Selic, quando esta for igual ou menor a 8,5% ao ano, ou 6,17% ao ano, quando a Selic superar 8,5% ao ano.
O saldo devedor do financiamento é atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR). Com isso, esse crédito parte de 4,75% a.a., com até 35 anos para pagamento.
Quanto melhor o relacionamento do cliente com o banco, menor a taxa de juros. A remuneração da poupança muda apenas quando a Selic ficar maior do que 8,5% ao ano. Nesse caso, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou, em coletiva, que a remuneração adicional do financiamento será fixa em 6,7%, mesmo que a Selic chegar aos dois dígitos. Ou seja, a taxa do financiamento pode chegar a 9,52%. Fonte: http://bit.ly/3uVJMvl

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