Vieira e Hauer Advocacia

14/10/2021

Gestantes podem pedir alimentos gravídicos ao pai!!

Esses alimentos gravídicos são despesas que o futuro pai deve ajudar a pagar para cobrir gastos com consultas médicas, assistência psicológica, internações, medicações dentre outras necessidades que surgirem no decorrer da gestação, que cessam com o nascimento da criança.

Advocacia Vieira de Castro

Dúvidas via Whatsapp: (11) 993426379

Rua Dr Antonio Candido Vieira, 677 - Mogi das Cruzes/SP.

08/10/2021

A demissão pelo WhatsApp apesar de parecer impessoal, a prática é permitida e tem sido aceita pela Justiça do Trabalho.

Contudo, a forma da comunicação da demissão deve ser realizada cuidadosamente para evitar constrangimento ao trabalhador.

É preciso tomar cuidado com os termos utilizados na comunicação da decisão, pois dependendo do que se escreve, pode gerar ações de dano moral, se causar algum constrangimento ou prejuízo ao trabalhador.

Advocacia Vieira de Castro

Rua Dr. Antônio Candido Vieira, 677 - Mogi das Cruzes/SP.

Tel./Whats: (11) 99342-6379

08/10/2021

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade.

Mesmo exercendo a função na área administrativa, ela esteve exposta permanentemente a agentes insalubres.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Green Line Sistema de Saúde ao pagamento do referido adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel, pois, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora f**a permanentemente exposta a agentes insalubres, ao manter contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas.

Advocacia Vieira de Castro

Rua Dr. Antonio Candido Vieira, 677 - Mogi das Cruzes/SP

Tel/Whats: (011) 99342-6379

10/08/2021

*FALTA DE REGISTRO NA CTPS*

09/07/2021

07/05/2021

Trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho do ano de 1999 a 2013, poderá entrar com ação de revisão de FGTS até a data de 13.05.2021.
Verifique se você tem direito!!

04/03/2021

LICENÇA PATERNIDADE

A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer.

Isso, para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho.

10/12/2020

QUEM TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que f**ar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.

Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

06/12/2020

DIREITO DA GESTANTE

Do momento da descoberta da gravidez, a trabalhadora gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.

O direito é assegurado como forma de proteger a mulher e a criança, visto que a mãe teria maior dificuldade de encontrar um novo emprego após o parto, tendo portanto, direito a estabilidade provisória no trabalho.

Caso uma mulher grávida tenha sido demitida antes de saber da gestação, ela deve ser readmitida quando comprovada a gravidez anterior à data de desligamento.

Saiba sobre seus Direitos.

05/12/2020

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS NA CONTA DE APOSENTADOS - INSS

Os descontos abusivos e ilícitos nos empréstimos consignados das contas de aposentados, sem que estes tenham requerido, pode gerar além do reembolso dos valores descontados indevidamente, como também, ao recebimento de dano moral e material decorrente de tal ato praticado contra a vontade do aposentado.

05/12/2020

‘ASSÉDIO MORAL’ NO TRABALHO

O ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado, uso de palavras ofensivas, insultos, gritos, humilhações públicas, são alguns atos que causam grande sentimento de angústia e constrangimento ao trabalhador, sendo caracterizado como ‘assédio moral’ no trabalho.