ivesfaris38

24/02/2024

Mais uma aula Magníf**a! Precedentes Jurisprudenciais. ESA MOGI 2024

07/11/2023

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia

05/11/2023

30/10/2023

Obras indispensáveis ao acervo de quem atua no Direito de Familia!
Compartilhe as suas sugestões.

29/10/2023

O que signif**a Familia pra você?

27/10/2023

Fazendo conexões!! Super recomendo Buffet Elegancia!!!

26/10/2023

Icones do Direito de Familia e Sucessões, no XIV Congresso IBDFAM 2023!

25/10/2023

IBDFAM 2023 - Efetividade dos Direitos Fundamentais . Presença ilustre da nossa querida Maria Berenice Dias!!

25/08/2023

Hoje fui presenteada com esta obra exemplar, escrita por um profissional que ama o que faz e luta por Justiça Social.
Parabénss Dr Alliaga, por contribur para uma Justiça do Trabalho mais digna !

16/07/2023

TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE GRAVOU PASSAGEIRA EM METRÔ NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

Publicada em: 10/07/2023

Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou as partes íntimas de uma passageira em vagão do metrô. Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justif**a o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.

Ficou comprovado que o homem fez as gravações com o celular durante o trajeto casa/trabalho, o que foi descrito em boletim de ocorrência e resultou em abertura de processo criminal. Cerca de 20 dias após o ocorrido no trem, foi dispensado do hospital em que atuava, o qual recebeu postagens em redes sociais e denúncias nos canais de atendimento sobre os fatos.

Na decisão, a magistrada pontua que o resultado da ação penal não interfere no julgamento da ação trabalhista, pois se trata de jurisdições distintas. Lembra ainda que a incontinência de conduta pode ocorrer também fora das dependências da empresa, como em férias, licenças e finais de semana. E quando essa falta liga o trabalhador e a empresa f**a tipif**ada sua gravidade e os reflexos negativos na relação empregatícia.

Ao validar a justa causa, a julgadora afirma que não é possível considerar normal a produção de vídeos íntimos sem consentimento ou autorização e que o trabalhador representa ameaça no ambiente de trabalho.

"O reclamante é técnico de enfermagem, ou seja, lida com a saúde e fragilidade de pessoas (...) Não é necessário que a empregadora espere que fato semelhante ocorra nas dependências do hospital para afastar do trabalho quem comprovadamente representa risco a pacientes e funcionários que frequentam o local”.

Com isso, todos os pedidos do homem foram julgados improcedentes, entre eles o de FGTS, aviso-prévio e seguro-desemprego.

16/07/2023

SENTENÇA NEGA VÍNCULO ENTRE ENTREGADOR E OPERADOR LOGÍSTICO QUE PRESTA SERVIÇO PARA APLICATIVO DE ENTREGAS
Publicada em: 13/07/2023 -Trt2

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que presta serviços ao iFood (2ª reclamada). Para a juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, a OL é mera aliciadora de mão de obra do real empregador, o iFood. A plataforma, porém, não foi condenada por falta de pedido do trabalhador nesse sentido.

De acordo com a julgadora, a subordinação é o principal requisito da relação de emprego e se dá com a 2ª reclamada, quem efetivamente dirige, controla e se apropria do trabalho por meio do algoritmo. É essa empresa que fiscaliza localização e quilômetros percorridos, fixa preços de entregas e percentuais de repasse ao entregador.

Quanto ao requisito pessoalidade, ela explica que para fazer as entregas, o profissional deve estar conectado ao sistema e previamente cadastrado na plataforma do iFood, não podendo se fazer substituir. "O que se verif**a, na verdade, é que a 1ª ré apenas atrai, alicia, realiza uma certa intermediação entre entregadores já vinculados à 2ª reclamada na modalidade nuvem, para que tenham horários fixos".

Pontua ainda que o artigo 4-A da Lei 6.019/1974, que trata do trabalho temporário, dispõe que a prestadora de serviços deve ter capacidade econômica compatível com a execução do serviço. Como a operadora era empresa individual com capital social de somente R$ 5 mil, conclui que "não tinha capacidade econômica nem empresarial para prestar serviços na atividade fim expertise da 2ª reclamada".

Cabe recurso.

09/07/2023

REVISAO DA VIDA TODA!
Voçê tem direito??

Ganhava bem antes de 1994?
Teve poucas contribuiçoes depois de 1994?

Passou a ganhar menos depois de 1994?

Se aposentou ou recebeu beneficio do INSS depois de 29/11/1994?

SUA APOSENTADORIA PODE MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE!!