Thiago Toledo Advocacia Empresarial

22/12/2023

13/08/2022

Uma homenagem de Thiago Toledo Advocacia Empresarial a todos os pais.

01/12/2021

Prezados(as) clientes!

Através deste e-mail a equipe Thiago Toledo vem agradecer a parceria e confiança que tiveram no decorrer deste ano, trazendo aqui nossos votos para que o ano vindouro seja ainda melhor, através de nossas lutas diárias para alcançar o êxito.

Assim desejamos a todos um excelente Natal e um próspero Ano Novo, repleto de conquistas e sucessos.

A título de conhecimento, informo a todos que o escritório estará fechado em razão do recesso forense entre os dias 20/12/21 à 07/01/22, retornando, portanto, as atividades no dia 10/01/22.

Atenciosamente.

14/12/2020

O escritório Bueno de Toledo Advocacia Empresarial deseja a todos colegas e clientes um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

25/11/2020

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao pedido d...

18/11/2020

Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito.
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A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para re...

05/11/2020

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional.
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Desde o dia 3 (três) de novembro, as empresas podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 202...

05/11/2020

Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes da cessão das cotas sociais (mais de R$ 334 mil). No entanto, a turma julgadora negou p...

19/10/2020

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito.
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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes. O colegiado aplicou o entendimento adotado pelo Supremo Tri...