Romero e Barbosa Advogados Associados

31/12/2023

17/10/2023

Todo trabalhador que exerce uma função considerada pelo Ministério do Trabalho como insalubre ou perigosa, deve ter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com a finalidade de registrar o que o mesmo tem feito, para conseguir se aposentar em um período menor do que o padrão.

Logo, se você exerce alguma atividade com essas condições, não deixe de solicitar à empresa que trabalha esse documento, quando vier a ser desligado dela.

Caso tenha dúvidas se já possui direito a aposentadoria especial, procure um profissional da área para compreender esse fato.

Base legal: portal.trf.jus.br

03/10/2023

A ideia de que somente quem possui a Carteira de Trabalho assinada pode ser um segurado do INSS não é verídica, haja vista que, qualquer pessoa pode possuir essa condição, com a finalidade de conseguir alguns dos benefícios do INSS caso venha necessitar.

Logo, para conseguir se tornar um segurado no INSS, basta manifestar o interesse de contribuir com a Previdencia Social no site meuinss.gov.br e realizar o pagamento mensal.

Em caso de dúvida, não deixe de procurar um profissional da área.

Base legal: jusbrasil.com

22/09/2023

Após a Reforma da Previdência Social no ano de 2019, o auxílio-doença e o auxílio-acidente foram batizados com o nome auxílio por incapacidade temporária. Em razão disso, é preciso compreender os pressupostos de cada um.

No benefício por incapacidade temporária previdenciário, o segurado, acometido de qualquer doença que não esteja relacionado a seu labor, pode ingressar com um pedido para receber o benefício enquanto estiver afastado do trabalho, tendo que preencher os requisitos de ter no mínimo 12 meses de carência, sabendo que não garante estabilidade após retorno ao trabalho, bem como que é facultado ao empregador o depósito do FGTS.

Ademais, o benefício por incapacidade temporária acidentário garante mais direitos, uma vez que tal impedimento ocorre por causa do exercício de sua função laboral, logo, além de não ser exigido período de carência, o segurado, após voltar da incapacidade, não pode ser demitido por um período de 12 meses, bem como, enquanto estiver afastado, a empresa é obrigada a realizar o depósito do FGTS.

Base legal: previdenciarista.com

16/06/2023

Alerta de golpe...

Não transfira e ou deposite nenhuma quantia em dinheiro...

Em caso de contato de dúvidas entre em contato conosco no telefone (19) 3022-1770.

08/03/2023

Nenhum adjetivo é o bastante para explicar sua importância.

Com carinho, desejamos tudo de melhor que há no mundo para você.

Parabéns, Mulher!

17/02/2023

Caso queira saber se possui direito à aposentadoria, não deixe de procurar um previdenciarista para ajudar nesta demanda.

26/10/2022

O BPC LOAS é um benefício voltado para garantir uma remuneração àqueles que não possuem outra forma de subsistência.

Nessa ótica, uma criança, diagnosticada com déficit cognitivo, teve direito de receber esse benefício, visto que, a sua genitora não possuía condições de sustentar todos os cuidados necessários para que a menor pudesse ter uma vida digna.

Em razão disso, baseado na fundamentação de que as normas de caráter social e protetivo, como as leis que tratam do Bolsa Família, Bolsa Escola e Programa Nacional de Acesso à Alimentação, as quais consideram o patamar de meio salário-mínimo per capita como demonstrativo da necessidade, devem ser consideradas nos casos de cidadãos que possuem alguma incapacidade.

Por fim, caso conheça alguém que passa pelas mesmas dificuldades, saiba que a lei prevê amparo jurídico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa necessitada.

Base legal: trf4.jus.br; ibdp.org.br