Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados

20/01/2025

Atraso na entrega do terreno em loteamento em condomínio fechado, o que fazer? Publicamos no nosso site um breve informativo para nortear o consumidor, confira clicando no link abaixo!

Muitos compradores adquiriram lotes em condomínios fechados com a expectativa de que as obras fossem concluídas dentro do prazo estipulado no contrato ou anunciado no plantão de vendas.

15/01/2025

Informativo GR Advogados

A ação de inventário é um processo judicial essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa.

31/10/2023

SUPERENDIVIDAMENTO
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Código de Defesa do Consumidor), em 2021 com a inclusão do Art. 104-A, o consumidor endividado tem a possibilidade de instaurar processo de repactuação, vejamos o previsto em Lei:
"A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)

SEJA BEM VINDO(A)

02/02/2022

13/01/2022

Prezados(as), seguidores da página.

Confira nossa postagem sobre "quem deve propor o inventário", basta clicar no link abaixo:

É uma obrigação legal da pessoa que estiver na posse e na administração dos bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido), requerer a abertura do processo de inventário e partilha no prazo de 30 (trinta) dias...

31/12/2021

Desejamos aos nossos clientes e amigos, que 2022 seja repleto de saúde, felicidades e prosperidade!

25/12/2021

Feliz Natal!

23/12/2021

Boas festas!