JMR Advocacia

20/02/2026

Hoje, 20 de fevereiro, celebramos o Dia Mundial da Justiça Social. Mais do que uma data no calendário, este é um convite à reflexão sobre o papel de cada cidadão, e, especialmente, do Direito, na construção de uma sociedade mais equilibrada. ⚖️

A justiça social vai além do cumprimento frio da lei; ela reside na busca constante pela equidade, na garantia de oportunidades iguais e no respeito intransigente à dignidade da pessoa humana.

Para a advocacia, esta data reforça nossa missão fundamental: ser o instrumento que assegura que a voz do cidadão seja ouvida e que seus direitos fundamentais não sejam apenas letras no papel, mas uma realidade vivenciada.

Que possamos olhar para o futuro compreendendo que o progresso só é verdadeiro quando é inclusivo e quando a justiça deixa de ser um ideal para se tornar a nossa maior bandeira cotidiana. 🏳️

19/02/2026

O mercado imobiliário movimenta sonhos e grandes investimentos, mas você sabia que nem toda relação imobiliária é considerada de consumo? 🏠⚖️

Para que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja aplicado, é necessária a presença da figura do fornecedor (como incorporadoras e construtoras) e do consumidor final. Quando falamos de contratos entre particulares, como na maioria das locações residenciais, as regras são diferentes e baseadas na Lei do Inquilinato.

Neste carrossel, listamos 5 pontos essenciais para ajudar proprietários e compradores a compreenderem seus direitos e deveres, garantindo maior segurança jurídica nos negócios imobiliários.

A informação preventiva é a melhor ferramenta para evitar litígios e proteger o patrimônio.

Conteúdo informativo e educativo. Não substitui consulta jurídica individualizada. Este conteúdo respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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21/01/2026

E AGORA ❓

➡️ Primeiro de tudo, não se desespere e siga os passos:

✅️ 1. Comunique o fato ao banco pelo qual realizou o pagamento do boleto falso. A instituição poderá bloquear a transação;
✅️ 2. Entre em contato com a empresa envolvida com a fraude para que tome as medidas de reforço de segurança
✅️ 3. Faça um boletim de ocorrência para que as autoridades possam investigar a ação criminosa!

➡️ Caso haja problemas ou negativa por parte da instituição financeira em auxiliar na resolução do fato, procure um(a) advogado(a) de sua confiança para que você possa ter o dinheiro reavido!
‼️ Para saber como identificar um boleto falso, volte dois posts!

19/01/2026

Volta às aulas: o que a escola pode (e o que não pode) exigir na lista de material escolar? 📚

Com o início do ano letivo, as listas de materiais escolares costumam gerar dúvidas e, por vezes, surpresas no orçamento das famílias. É fundamental que pais e responsáveis saibam o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema.

De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, as instituições de ensino não podem exigir itens de uso coletivo (como material de limpeza, higiene e administrativo), uma vez que esses custos já devem estar incluídos no valor das mensalidades.

✅ O que pode ser solicitado: Itens de uso exclusivamente individual e pedagógico do aluno, necessários para o desenvolvimento das atividades em sala de aula (como lápis, cadernos e tintas).

❌ O que NÃO pode ser solicitado: Materiais de escritório, produtos de limpeza ou itens de higiene coletiva (como álcool, papel higiênico, algodão ou toners de impressora).

A escola também não pode condicionar a matrícula à compra de materiais de marcas específicas ou exigir que a compra seja feita exclusivamente na própria instituição.

O equilíbrio entre o suporte pedagógico e o respeito aos direitos do consumidor é a chave para uma relação harmoniosa entre escola e família.

16/01/2026

O mês de janeiro abre o calendário do ano com um convite essencial: o cuidado com a mente. No entanto, ainda enfrentamos um grande desafio social: a relativização do sofrimento emocional.

Dizer que o esgotamento, a ansiedade ou a depressão são "frescura" ou "falta de vontade" é ignorar a complexidade do ser humano e desamparar quem precisa de apoio. A saúde mental é um pilar tão real e necessário quanto a saúde física. Ignorar os sinais do corpo e da mente não é sinal de força; é um risco que pode comprometer todas as áreas da vida.

Neste Janeiro Branco, o objetivo é romper o silêncio e o preconceito. Precisamos entender que:

➡Sentir cansaço emocional é humano: Reconhecer limites é um ato de coragem.

➡Buscar ajuda profissional é um direito: Não há vergonha em cuidar de si mesmo.

A empatia salva: Validar a dor do outro é o primeiro passo para uma sociedade mais saudável.

Que este início de ano seja marcado pelo respeito ao que sentimos. O equilíbrio emocional é o que nos permite exercer nossas funções, conviver em sociedade e buscar justiça de forma plena.

Cuide de você. Respeite o seu tempo e o seu bem-estar.

16/01/2026

Boa parte das pessoas já estão cansadas de saber a teoria de reconhecimento de boletos falsos, mas e na prática, todos saberiam como reconhecer um?
Recebi de uma cliente uma cópia de um e-mail tentando aplicar golpe por meio de boleto falso, aproveitei a oportunidade para trazer aqui a prática do reconhecimento de um boleto falso. Arrasta para o lado e segue o fio 🧶
✅ Me conta nos comentários se já sabia identificar um boleto falso.

14/01/2026

E aí, você já sabia disso? ⚡️⚡️⚡️

07/01/2026

Como em boa parte do Direito, a resposta para a possibilidade de troca é DEPENDE! Mas por quê?

➡ A troca de presentes funciona da mesma maneira que a troca normal de produtos, nem sempre será possível fazê-la, mas raramente haverá a negativa.
✅ A loja não é obrigada a trocar mercadoria simplesmente porque o cliente não gostou ou o tamanho não deu certo, etc. Só será obrigatória a troca em casos de defeito do produto ‼️
No entanto, em alguns estabelecimentos (grande maioria) há a política de troca e deve ser avisado no momento da compra se aquele produto em específico poderá ser trocado caso não dê certo.

05/01/2026

Você conhece os prazos para reclamar de defeitos em produtos ou serviços?

✅O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 26, estabelece prazos decadenciais claros para que o consumidor exerça seu direito de reclamação. Compreender essa distinção é fundamental para a preservação dos seus direitos:

➡Produtos ou Serviços Não Duráveis: Aqueles que se esgotam logo após o uso (como alimentos). O prazo é de 30 dias.

➡Produtos ou Serviços Duráveis: Bens com vida útil prolongada (como eletrodomésticos e veículos). O prazo é de 90 dias.

Quando começa a contagem?⏳
Em regra, o prazo inicia-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término do serviço. Contudo, quando se trata de um vício oculto — aquele defeito que não é perceptível de imediato e surge com o uso — a contagem só começa no momento em que a falha se torna evidente.

A prevenção e o conhecimento da norma são as melhores ferramentas para evitar prejuízos nas relações de consumo.

📌 Salve este conteúdo para consultar sempre que precisar.

05/01/2026

Você sabe quando é a hora de procurar um(a) advogado(a)❓

➡ Muitas vezes, a resposta está em questões do dia a dia.

Aqui estão as minhas principais áreas de atuação e como posso te ajudar a resolver problemas e garantir seus direitos. O Direito é uma ferramenta poderosa e meu trabalho é usá-la a seu favor.

Confira as áreas em que atuo e lembre-se: a prevenção jurídica é o melhor caminho. Estou à disposição para te orientar! ⚖

05/01/2026

31/12/2025

365 novas oportunidades para planejar e realizar. ✨

A chegada de um novo ano sempre desperta o desejo de tirar projetos do papel, seja adquirindo um novo imóvel, estruturando um contrato ou organizando as relações de consumo e patrimônio. Para que os sonhos se concretizem com tranquilidade, o planejamento jurídico é o alicerce fundamental.

Em 2026, meu compromisso continua sendo oferecer informação clara e técnica para que você tome decisões seguras e conscientes em todas as suas relações contratuais e imobiliárias.

Desejo que este ciclo que se inicia seja repleto de prosperidade, segurança e grandes conquistas. Que cada novo dia seja uma oportunidade para sorrir e realizarmos sonhos!

Feliz Ano Novo! Feliz 2026! 🥂⭐