Grahl Advocacia

11/08/2026

02/05/2026

Compartilhar fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais se tornou comum, tanto entre influenciadores quanto entre pessoas comuns.

Esse costume tem até nome: sharenting, quando pais expõem repetidamente a vida das crianças na internet, muitas vezes desde o nascimento.

O problema é que essa prática pode ultrapassar os limites do simples registro familiar e atingir direitos fundamentais das crianças, como privacidade, imagem e dignidade.

O poder familiar não dá aos pais “propriedade” sobre esses direitos: eles são apenas responsáveis por protegê-los. Ou seja, a intimidade do seu filho não pode ser divulgada.

O risco para nossas crianças está tão grande que o Judiciário já começou a agir. Há decisões que proibiram a exposição excessiva de filhos e até condenaram pais a indenizar crianças superexpostas.

Isso porque, quando o compartilhamento gera constrangimento, pode ser considerado abuso de direito, passível de responsabilização civil e até penal.

Mais do que curtidas ou engajamento, está em jogo o bem-estar de quem ainda não tem maturidade para escolher se quer ser visto por milhares de pessoas. Crianças que crescem sob holofotes podem enfrentar pressões que não escolheram viver.

A legislação brasileira protege a infância contra abusos e, mesmo depois de atingirem a maioridade, os filhos podem cobrar reparação pelos danos sofridos.

Na dúvida, o caminho mais seguro é sempre preservar. Nem toda lembrança precisa virar postagem pública.

Procure um advogado especializado em Direito da Criança e do Adolescente para auxiliá-lo a compreender melhor os limites da exposição digital dos filhos!

01/05/2026

Uma consumidora foi indenizada em R$ 2 mil e teve restituído em dobro os valores indevidamente descontados após ser induzida a contratar um cartão consignado sem seu conhecimento.

Conheça o caso:

A consumidora contratou um empréstimo consignado na instituição financeira e, sem o seu consentimento, um cartão de crédito consignado também foi contratado.

Como os pagamentos do cartão eram descontados diretamente da sua folha de pagamento, ela acreditava estarem relacionados ao empréstimo que concordou em celebrar.

Na verdade, ela pagava o mínimo dos saques solicitados de cartão sem a sua ciência.

Desse modo, o tribunal declarou a nulidade do contrato por falta de consentimento livre.

Além disso, o banco foi condenado a pagar indenização por danos morais e restituir em dobro os valores indevidamente descontados.

Passou por situação semelhante e descobriu cartão que não contratou?

Busque ajuda de advogados especializados para cobrar seus direitos!

30/04/2026

Se seu filho passou a morar com você, é natural surgirem dúvidas. Afinal, como f**a o pagamento dos alimentos?

Cada caso é único, mas vamos fornecer algumas informações gerais! Acompanhe o post.

Ao assumir a guarda do filho, é possível demonstrar que agora você é o responsável pelas despesas diretas da criança e solicitar a revisão da pensão alimentícia.

A partir daí, o pagamento será invertido: você precisará contar com a ajuda financeira! Para essa decisão, a capacidade financeira de ambos os pais será considerada.

Mas como fazer essa solicitação?

Se você não conseguir um acordo amigável e extrajudicial, será necessário buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família e iniciar um processo judicial.

O juiz avaliará as circunstâncias específ**as do caso e tomará uma decisão com base no melhor interesse da criança.

Mas atenção: cada situação requer uma análise individualizada, sendo fundamental o aconselhamento jurídico adequado.

Caso precise de ajuda para entender como reverter o pagamento da pensão, entre em contato com uma equipe de advogados!

26/04/2026

Quando a falência de uma empresa é decretada, todos os seus credores se reúnem a fim de dividir, entre eles, o patrimônio que ainda resta.

O administrador judicial fará os cálculos e, respeitando a ordem de prioridade de pagamentos, tentará honrar com a maior parcela possível dos débitos da empresa.

Assim, aquele que tiver algum crédito junto à pessoa jurídica falida poderá ir até o juiz e solicitar a realização dos ativos, que nada mais é do que a venda dos bens da empresa para pagamento dos credores.

Com isso, dívidas de natureza trabalhista, tributária, contratual, bancária, judicial, multas e juros, com fornecedores ou prestadores de serviço, podem ser quitadas.

Quer saber mais? Entre em contato com um advogado.

22/04/2026

Ao contrário do casamento formal, a união estável pode existir sem nenhum processo oficial.

Mas como diferenciar essa união do namoro?

O namoro é um relacionamento entre duas pessoas com caráter afetivo e informal; pode ser público, mas não possui efeitos legais.

Já a união estável é pública, contínua, duradoura e é reconhecida como uma família, trazendo consequências legais dentro e fora do relacionamento.

Na união estável, por exemplo, o casal pode ter direitos de herança, meação, pensão alimentícia e outros.

Quando se trata de namoro, a lei não estabelece regras específ**as.

Em outras palavras, não há legislação que defina como o namoro deve ser. Tudo é bastante descomplicado e livre!

A principal diferença entre a união estável e o namoro é o objetivo de constituir família.

Pois, mesmo que o namoro seja duradouro e os dois tenham a intenção de futuramente formar uma família, na união estável esse núcleo familiar já existe.

Conseguiu notar as diferenças? Me conte nos comentários!

Em caso de dúvidas, consulte advogados especializados em direito de família!

20/04/2026

Se você está pensando em começar a empreender, saiba que a livre concorrência pode ser tanto uma vantagem quanto um desafio para os pequenos negócios!

Esse princípio, garantido na Constituição Federal, visa promover um ambiente saudável onde empresas possam competir de forma justa.

Por um lado, a competição traz ótimas oportunidades: empreendedores podem inovar, oferecer produtos e serviços diferenciados e conquistar espaço no mercado.

Isso estimula a criatividade, resultando em soluções mais acessíveis e de qualidade para os consumidores.

Por outro lado, a concorrência pode ser desafiadora para os pequenos negócios, que muitas vezes enfrentam empresas maiores e com mais recursos.

Para superar esses desafios, é fundamental investir em estratégias de marketing, conhecer bem o público-alvo e buscar parcerias que fortaleçam a atuação no mercado.

Além disso, contar com o suporte de um advogado especializado pode ser um diferencial importante nessa jornada.

Ele te ajudará a entender as regulamentações, proteger a sua marca e garantir que o seu negócio esteja sempre em conformidade com a lei, evitando problemas futuros.

Em resumo, a livre concorrência é um convite à inovação e à resiliência!

Gostou do post?

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19/04/2026

O planejamento tributário consiste em um conjunto de estratégias indispensáveis para a empresa que deseja gerir e implantar maneiras de reduzir legalmente a sua carga tributária.

Neste post, separamos 5 vantagens da realização do planejamento tributário para a sua empresa. Confira:

1- Diminuição de custos: realizando um bom planejamento, você conseguirá identif**ar o melhor regime tributário para a sua empresa. Com isso, você poderá estabelecer estratégias para diminuir o pagamento de tributos.

2- Aproveitamento de créditos fiscais: muitas empresas possuem créditos fiscais que podem ser recuperados através do gerenciamento tributário.

3- Regularidade fiscal: o preparo tributário resulta em organização e gestão inteligente, assim você conseguirá atender a todas as demandas fiscais necessárias.

4- Contabilidade: com o planejamento, você também realizará todo o levantamento contábil da sua empresa, facilitando os processos da contabilidade.

5- Competitividade: uma empresa organizada, que destina os seus custos de forma eficiente, possui muito mais visibilidade no mercado em que está inserida.

Quer realizar o seu planejamento tributário? Busque auxílio jurídico especializado!

18/04/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um entendimento importante sobre provas digitais em investigações criminais.

A 6ª Turma do STJ decidiu que o acesso da polícia ao celular apreendido antes da perícia oficial não invalida automaticamente as provas obtidas.

No caso analisado, a defesa alegava que houve quebra da chamada cadeia de custódia da prova, que é o conjunto de procedimentos usados para garantir que um material coletado em uma investigação não foi alterado.

No entanto, segundo o tribunal, o simples acesso prévio ao aparelho não comprova que houve adulteração dos dados.

Para o STJ, a prova só pode ser considerada inválida se houver demonstração concreta de alteração das informações ou prejuízo à defesa.

A decisão reforça que falhas no procedimento investigativo não anulam automaticamente a prova, sendo necessário analisar cada caso.

Se uma investigação envolve dados de celular ou outras provas digitais, a análise jurídica pode ser essencial para verif**ar se houve irregularidades ou violação de direitos.