24/06/2026
💼 Doença do Trabalho: Como o NTEP protege os seus direitos?
Muitas vezes, quando o trabalhador se afasta pelo INSS, a empresa tenta se esquivar, alegando que a doença tem origem genética ou de nascença. Mas a lei tem uma ferramenta poderosa para rebater isso.
Trata-se do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Através dele, a relação entre a sua profissão e a sua enfermidade é comprovada de forma estatística e jurídica.
Se o CID do seu laudo médico bater com os riscos previstos para a sua atividade, a responsabilidade da empresa é automática. A partir daí, você passa a ter direito a:
1️⃣ Estabilidade de 1 ano ao retornar do INSS;
2️⃣ Continuidade dos depósitos de FGTS;
3️⃣ Possíveis indenizações financeiras.
Conhecimento é poder. Proteja a sua saúde e os seus direitos!