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Henrique Santos Advogados

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Brasil
Mococa, SP
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Henrique Santos Advogados, sua referência em advocacia especializada para Servidores Públicos.

Bem-vindo ao Escritório Henrique Santos Advogados, sua referência em advocacia especializada para servidores públicos. Com vasta experiência no setor, nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para defender seus direitos e interesses com paixão e comprometimento. Nossa missão é garantir que você, servidor público, tenha acesso a um atendimento jurídico personalizado e eficiente,

seja em questões relacionadas a cargos e salários, benefícios, aposentadoria, processos disciplinares ou quaisquer outras demandas pertinentes ao universo do serviço público. Com o Escritório Henrique Santos Advogados, você pode contar com uma equipe que compreende as complexidades do sistema e está pronta para oferecer soluções inovadoras e assertivas em busca do melhor resultado possível. Confie em nossa expertise e dedicação para alcançar a justiça que você merece!

16/01/2026

📢 DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO NA PANDEMIA AGORA É LEI

A LC nº 226/2026 reconhece os 583 dias para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio de servidores federais, estaduais e municipais.

👉 Isso significa que esse período deve ser incorporado à contagem de tempo de serviço, com reflexos nos adicionais e nas licenças quando o servidor completar os requisitos legais. Para aposentados com paridade, pode haver revisão do benefício se a inclusão desses dias alterar a última vantagem adquirida.

⚠️ Pagamento de valores retroativos:
A lei permite, mas não obriga, o pagamento das diferenças passadas. Cada ente federativo (União, estados e municípios) decide se irá pagar, conforme orçamento e ato administrativo próprio. Portanto, não há pagamento automático dos atrasados.

⚠️Implementação prática:
Embora o direito à contagem esteja reconhecido em lei, a aplicação depende de adequações nos sistemas de pessoal e de atos da administração, podendo ocorrer de forma gradual ou mediante requerimento do servidor.
Consulte um profissional especializado ou entre em contato com nossos especialistas.

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Henrique Santos Advogados - Especialistas em direitos dos servidores públicos (OAB/SP 395.463)

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09/08/2025

Você pode estar sendo lesado(a) por descontos previdenciários indevidos e redução ilegal de salário no Programa de Ensino Integral.
💰 Esses valores podem ser recuperados na Justiça, com direito aos atrasados dos últimos 5 anos.

⚠ Não perca a chance de garantir seus direitos.

Agende agora mesmo sua análise gratuita com nossa equipe especializada e deascubra como podemos ajudá-lo(a) a recuperar o que é seu por direito.

✅ Clique no botão do WhatsApp e dê o primeiro passo para assegurar seus direitos!

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Advocacia Especializada em Servidores Públicos
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27/11/2023

Abono de Permanência: talvez você nunca tenha ouvido falar, mas é um direito valioso para todos os Servidores Públicos. Esta ferramenta da Administração visa incentivar a continuidade do Servidor na atividade, mesmo quando ele já tem direito à aposentadoria voluntária. O melhor de tudo? Você tem direito de receber de volta o valor da contribuição previdenciária que é descontada, e esse valor ainda é isento de imposto de renda.

No entanto, muitos servidores, especialmente em municípios menores, desconhecem essa possibilidade e acabam não solicitando esse benefício. Mas é importante lembrar que o Abono de Permanência deve ser pago retroativamente a partir da data em que o servidor atingiu o direito à aposentadoria. Mesmo se seu município só paga a partir do requerimento administrativo, você ainda tem direito às diferenças retroativas.

Se você pretende uma Aposentadoria Especial devido a insalubridade, também pode receber o abono de permanência a partir do momento em que atende aos requisitos. Se isso parece complicado ou se você tem dúvidas sobre sua situação específica, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar e esclarecer todas as suas perguntas. Seu futuro merece o melhor planejamento.
Conte conosco!

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21/11/2023

Você sabia que pode ser elegível para a isenção do Imposto de Renda? O Dr. Henrique Santos é um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves. Se você é um aposentado ou pensionista que sofre de uma doença grave listada em lei, podemos ajudar a cessar os descontos mensais do imposto e recuperar o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.

Quem pode se beneficiar? Aposentados e pensionistas que pagam imposto de renda e sofrem de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, Parkinson e outras condições.

Como funciona o processo? A isenção do Imposto de Renda é obtida por meio de uma ação declaratória e condenatória contra o poder público (União, estados ou municípios), dependendo da origem da aposentadoria. A ação é individual e proposta em nome de cada cliente.

Como podemos te ajudar? Temos um histórico de inúmeras ações bem-sucedidas na Justiça. Muitos dos nossos clientes obtiveram liminares para a suspensão dos descontos de Imposto de Renda e sentenças que determinaram a devolução de dinheiro.

Por que escolher Henrique Santos Advogados? Temos vasta experiência em ações de isenção de IR e restituição de valores. Mantemos nossos conhecimentos atualizados e oferecemos orientação precisa e estratégias personalizadas para nossos clientes.

Seu bem-estar e tranquilidade financeira são nossas prioridades. Em caso de dúvida, entre em contato conosco!

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20/11/2023

No , celebramos a cultura e as conquistas da comunidade negra. É um dia de reflexão e ação em prol da igualdade racial. Esteja ao lado de todos que lutam por um mundo mais justo e inclusivo. 🙌

15/11/2023

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil deu um passo ousado rumo à liberdade e à democracia. Hoje, celebramos a Proclamação da República, um marco em nossa história. É um lembrete da importância da busca constante por um país mais justo e igualitário. 🗽🇧🇷

13/11/2023

Você sabia que pode estar perdendo valores do seu PASEP? A revisão do PASEP é uma oportunidade para recalcular o saldo da sua conta, considerando entradas, saídas e aplicação dos índices previstos em lei. Muitas vezes, os cálculos indicam valores superiores aos disponibilizados anteriormente.

Esta revisão se aplica a servidores públicos que ingressaram antes de 1988. Quanto mais distante dessa data, maiores são as diferenças. Quem pode entrar com a ação? Militares das Forças Armadas, militares estaduais, servidores públicos de todos os níveis, empregados públicos e sucessores de servidores falecidos.

Para entrar com a ação, você precisa:

1. Ser servidor público (militar ou civil) estadual, municipal ou federal ativo ou aposentado.
2. Ter ingressado no serviço público até 17/08/1988.
3. Não ter sacado o PASEP nos últimos 5 anos ou nunca ter sacado.

O prazo para saque das contas encerrou-se em 06/08/2023, mas você ainda pode recuperar esses valores por meio de ação judicial. Quer saber mais?

Consulte um profissional especializado ou entre em contato com nossos especialistas. Não abandone seu dinheiro. 💰📈

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08/11/2023

Você sabia que é possível cessar os descontos do IAMSPE/CBPM e até mesmo solicitar a restituição dos valores? Para aqueles servidores que não utilizam esses serviços e desejam se livrar dos descontos de 2% em folha de pagamento, há uma solução.

O contrato para a representação nesta ação estabelece o pagamento dos honorários advocatícios em 30% do valor da condenação, respeitando o valor mínimo de R$ 500,00. Não há cobrança de honorários iniciais para iniciar o processo. Se você deseja mais informações ou solicitar seu desligamento, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar! 💼💡

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28/10/2023

No Dia do Servidor Público, honramos aqueles que dedicam suas vidas a servir a sociedade. Seu compromisso é essencial para o funcionamento do nosso país.

Obrigado por sua dedicação! 🇧🇷👨‍⚖️

27/10/2023

Nesta análise aprofundada do serviço público, mergulhamos nas nuances que diferenciam duas categorias fundamentais de cargos: os comissionados e os efetivos. Prepare-se para explorar as complexidades que regem o funcionamento da administração pública. 📚🔎

🧑‍💼 Cargos Comissionados: Os cargos comissionados, designados por nomeação direta ou decisão do gestor, desempenham funções de liderança, assessoria ou direção. Seu vínculo, embora vital, é temporário e sujeito a exoneração imediata. São as peças-chave que impulsionam a máquina administrativa, influenciando políticas e estratégias. A compensação financeira, frequentemente, reflete a natureza crítica dessas posições. 💼

📝 Cargos Efetivos: Por outro lado, os cargos efetivos, obtidos por meio de concursos públicos, representam os pilares estáveis da administração pública. Estabelecem vínculos permanentes, garantindo uma continuidade vital na operação do sistema. Executam tarefas permanentes e rotineiras, assegurando a coesão das operações diárias. A segurança no emprego é um pilar fundamental para os servidores efetivos. 🔒

Neste estudo minucioso, desvendamos as complexas engrenagens do serviço público.

Se desejar compartilhar suas perspectivas ou dúvidas, fique à vontade para fazê-lo nos comentários. Juntos, aprofundamos nosso entendimento sobre o funcionamento intricado da administração pública. 🌟🤝

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26/10/2023

🔐 Licença Prêmio: Valorizando sua Dedicação!

A licença prêmio é um reconhecimento aos servidores públicos que se dedicaram incansavelmente, assegurando a eles o direito de se afastar do serviço público por um período, sem qualquer redução em seus vencimentos.
Em muitos estados e municípios, os servidores conquistam o direito à licença prêmio a cada cinco anos de serviço contínuo e dedicado. Entretanto, é comum que, por diferentes razões, alguns servidores se aposentem sem ter usufruído desse benefício.

Nessas circunstâncias, é possível converter a licença prêmio em uma compensação financeira, conhecida como pecúnia indenizatória. Isso significa que você pode receber o valor correspondente à licença prêmio não utilizada.

Estamos à disposição para orientá-lo e assegurar que seus direitos sejam respeitados. Se surgirem dúvidas sobre a licença prêmio ou se desejar saber mais sobre como realizar a conversão em pecúnia indenizatória, clique no link da nossa Bio e entre em contato. Proteja o que é seu por direito!

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25/10/2023

Conquistar a aprovação em um concurso público é uma jornada repleta de dedicação e sacrifício. No entanto, para muitos aprovados, a nomeação tão merecida acaba sendo adiada, mesmo após atenderem a todos os requisitos.

Se você se encontra nessa situação, saiba que existe um caminho para reivindicar seus direitos: a Nomeação Judicial. A recente decisão do STF tornou claro que a administração pública não pode negar direitos garantidos pela Constituição Federal através de leis municipais, estaduais ou federais.

Portanto, você tem o direito de buscar justiça para garantir sua nomeação no cargo que conquistou com tanto esforço no concurso público. A FC Advocacia está aqui para fornecer orientação especializada e lutar pelo cumprimento da lei.

Compartilhe essa informação com outros aprovados e mencione nos comentários 👇🏻 aqueles que precisam conhecer seus direitos em relação à Nomeação Judicial de Aprovados em Concursos Públicos.

Persista em busca dos seus objetivos! Conte conosco para apoiar sua jornada na defesa dos seus direitos. 🏛️

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