Elione Pantoja Advogado

03/11/2025

02/11/2025

A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º da Constituição Federal, sendo protegida pelo Estado e equiparada, em muitos aspectos, ao casamento.
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O art. 1.723 do Código Civil define que se configura a união estável quando duas pessoas vivem publicamente, de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
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A partir dessa convivência, surgem direitos e deveres semelhantes aos do casamento:
📜 Direito à herança (art. 1.790 CC – hoje interpretado conforme o STF, equiparado ao cônjuge);
💍 Direito à meação dos bens adquiridos (art. 1.725 CC);
💔 Direito à pensão por morte e benefícios previdenciários (art. 16, I, da Lei 8.213/91).
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Formalizar a união — seja em cartório (escritura pública) ou por contrato particular — é a melhor forma de garantir segurança jurídica ao casal.
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👨‍⚖️ Elione Pantoja – Advogado (OAB/PA 29.706)
📚 Informação jurídica com base na lei e na prática.
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04/07/2025

12/02/2025

“Primeiro você começa. Depois você melhora.”

Na primeira foto, um sonho, uma meta e a vontade inabalável de vencer.

Na segunda foto, o resultado de todo esforço, determinação, persistência, anos de trabalho árduo, de desafios superados, de crescimento, de consolidação e fé. (Na foto estou participando de um dos maiores eventos da advocacia em São Paulo)

Olho para trás e vejo o quanto a jornada foi difícil, noites sem dormir e muitas renúncias. Mas cada página lida e cada obstáculo vencido valeram a pena.

Se você tem um objetivo, persista! O começo pode ser difícil, mas a evolução é certa. Nunca desista de quem você quer se tornar!

31/01/2025

🛣️⚖️😎

01/01/2025

✨ Feliz Ano Novo! ✨

Desejamos a todos um 2025 repleto de saúde, prosperidade e realizações.

Agradecemos pela confiança e parceria ao longo deste ano. Que o novo ciclo traga muitas oportunidades, justiça e conquistas para todos nós.

Estamos prontos para seguir ao seu lado, com dedicação e compromisso, sempre buscando as melhores soluções jurídicas.

Feliz Ano Novo! Que 2025 seja extraordinário!

19/12/2024

🔔 IMPORTANTE: O INSS NÃO ENTRA EM RECESSO!

Durante as festas de fim de ano, os serviços do INSS seguem ativos, com revezamento entre os servidores. Os prazos administrativos, como cumprimento de exigências, recursos e pedidos de prorrogação, continuam contando normalmente.

📌 Fique atento aos seus prazos para evitar problemas!

Precisa de ajuda? Conte com nosso suporte jurídico.

18/12/2024

Hoje, o coração transborda de orgulho e alegria ao celebrar essa conquista tão especial: sua Diplomação como Vereador Eleito de nosso querido município de Mocajuba.

Gratidão, em primeiro lugar, a Deus, que guia seus passos e ilumina seus caminhos. E também um agradecimento especial a cada familiar, amigo e cidadão mocajubense que acreditou e depositou seu voto de confiança, essa vitória também é de vocês!

Que Deus continue abençoando sua vida e sua jornada, concedendo sabedoria e força para continuar lutando e possa fazer o melhor para nosso povo e para a nossa cidade. Parabéns por essa vitória merecida!

07/11/2024

Você sabia que pessoas com TEA podem ter direito a um benefício de 1 salário mínimo mensal pelo INSS?

Para isso, é necessário preencher alguns requisitos:

1. Comprovação: É preciso apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico de autismo e demonstre como a condição impacta a vida diária.
2. Renda familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.(Lembrando que há exceções sobre comprovação de gastos/despesas, nesse caso a renda per capta pode ser ultrapassada).
3. Avaliação do INSS: Será realizada uma avaliação social e médica pelo INSS para confirmar a necessidade do benefício.

Dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas para entender como garantir seus direitos!

Atendemos em todo Brasil! 🇧🇷

05/11/2024

Hoje tive a ilustre presença desse incrível super-herói em meu escritório, The Flash ⚡️

22/10/2024

Faça das dificuldades o combustível motivacional para superar limites e conquistar tudo o que você deseja.

08/10/2024

Parabéns meu amado irmão 👏🏼👏🏼👏🏼

Agradeço a Deus por nos guiar nessa jornada e a todos que apoiaram meu irmão na sua eleição como vereador de Mocajuba. O povo escolheu alguém capacitado e preparado para representá-los.