28/12/2020
Cerca de 80% dos meus clientes são formados por trabalhadores rurais de Mocajuba e Baião, municípios que tem sua atividade econômica baseada na pimenta-do-reino e no açaí. Todos os dias no escritório fico diante do mesmo problema. Arar a terra, plantar, colher, subir o rio noites seguidas, o trabalhador rural tem também de provar para a Previdência Social o que faz todos os dias para sobreviver.
Nem o fato de ser associado a um Sindicato de Agricultores ou Colônia de Pescadores é suficiente porque a Previdência quer uma prova mais antiga, de 10, 15 anos atrás.
É possível reconhecer o trabalho rural antes dos 14 anos de idade?
SIM. A Previdência Social tem como objetivo a proteção social do seu segurado e a proibição do trabalho infantil é para proteger a criança e o adolescente, mas não pode servir para prejudicá-los quando forem se aposentar ou requerer outro benefício previdenciário.
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, mas o tempo trabalhado deve ser computador para fins previdenciários.
Não deixe de buscar seus direitos. Busque. Garanta.
Caroline Braga
Advogada Previdenciarista