Cabral de Melo Advogados

10/09/2024

10/05/2024

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30/10/2023

ESTOU COM MEU NOME NO SERASA POR DIVIDA ANTIGA, COMO POSSO TIRAR E VOLTAR A TER CRÉDITO ?

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu todos os processos relacionados a inscrições de nomes de devedores em uma plataforma por dívidas prescritas que correm no estado. A decisão foi tomada em sessão virtual que reuniu as Turmas Especiais 1, 2 e 3 de Direito Privado da Corte.
Para você entender, existem milhares de ações, onde devedores pedem para retiraras negativações de seus nomes, por dividas que já tem mais de cinco anos. De forma que o Tribunal, para evitar julgamentos diferentes suspendeu todos os processos e julgará esta matéria para que os Juizes julguem de forma igalitaria esses casos.
Agora, será realizado um julgamento dessa matéria, para que possa chegar a uma decisão igual, para os inúmeros casos existentes e que ira apreciar, se há ou não abusividade na manutenção do nome de devedores em cadastros de proteção ao crédito com referência de "dívida atrasada" e da caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção nessas plataformas de negativação.
Segundo a lei, consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor (cinco anos), não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

07/05/2021

VOCE, OU ALGUEM QUE VOCE CONHECE, CHEGOU A COMPRAR UM PRODUTO E NÃO RECEBEU, PORQUE O VENDEDOR DISSE QUE O PRODUTO ESTAVA EM FALTA DE ESTOQUE ???

POIS BEM , ISSO NÃO PODE ACONTECER !
PORQUE, FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DEVE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO NOS EXATOS TERMOS EM QUE OFERECIDA AO CONSUMIDOR.
EXISTE UMA SITUAÇÃO NA LEI, QUE CHAMAMOS PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, SEGUNDO O QUAL SE PODE DETERMINAR O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, RAZÃO PELA QUAL A EXTINÇÃO DO CONTRATO E SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS É O ÚLTIMO CAMINHO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.
UMA VEZ QUE A EMPRESA FORNECEDORA DO PRODUTO OFERTOU OU VEICULOU O PRODUTO ATRAVÉS DE PROPAGANDA, SEJA PRODUTO OU SEJA, SERVIÇO, ELA SE OBRIGA AO SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DO CONSUMIDOR (COMPRADOR) OPTAR, ALTERNATIVAMENTE E A SUA LIVRE ESCOLHA, PELO CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO (FORNECIMENTO DO PRODUTO), ACEITAR OUTRO PRODUTO, OU RESCINDIR O CONTRATO, COM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EVENTUALMENTE ANTECIPADA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA, SOMADA A PERDAS E DANOS.
ENTÃO, CASO VOCE FAÇA A OPÇÃO DE QUERER AQUELE PRODUTO QUE VOCE COMPROU, SENDO POSSÍVEL AO FORNECEDOR TEM A OBRIGAÇÃO DE ADQUIRIR O PRODUTO QUE VOCE QUER DE OUTROS REVENDEDORES, NÃO PODENDO ELIMINAR A SUA OPÇÃO PELO CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO.
ISSO SÓ NÃO É POSSIVEL, NO CASO DO PRODUTO NÃO TER EM ESTOQUE E NÃO HAVER MAIS, PORQUE AQUELA ESPÉCIE, MARCA E MODELO NÃO É MAIS FABRICADA.
PORTANTO, ANTES DE COMPRAR, CERTIFIQUE-SE QUE O VENDDOR DEPRODUTO TENHA ELE EM ESTOQUE, PEDINDO ISSO POR ESCRITO.
(CABRAL DE MELO ADVOGADOS)

07/05/2021

ESSES CASOS SÃO FREQUENTES NA VIDA DAS PESSOAS.

NUMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM QUE VOCÊ PRECISA DE UM ATENDIMENTO HOSPITALAR, GRANDE PARTE DOS HOSPITAIS, EXIGEM UM CHEQUE CALÇÃO OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA, PARA PODER ATENDER O DOENTE NECESSITADO.

NÃO PODE !

ISSO NADA MAIS É, DO QUE UMA A COAÇÃO PSICOLÓGICA .
SE VOCÊ TIVER UMA SITUAÇÃO DESSAS, PROCURE OBTER PROVAS, CHAMANDO A POLICIA PARA FAZER UMA OCORRÊNCIA NO LOCAL, GRAVANDO A CONVERSA DO ATENDIMENTO, FILMANDO OU FOTOGRAFANDO.

A TERCEIRA TURMA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CAUÇÃO HOSPITAIS FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL A CONDUTA DO HOSPITAL QUE EXIGE CHEQUE CAUÇÃO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE FAMILIAR, POIS EVIDENCIADA A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

03/03/2021

COMUNICADO

11/08/2020

Hoje é dia de comemoração, pois celebramos o dia do advogado! Não existe direito mais importante do que o respeito à dignidade da pessoa humana e é essa a missão que nos motiva a seguir entregando ao cliente seus devidos direitos! ⚖️⚖⚖

25/07/2020

Transmissão pelo Instagram.