OAB SP Subseção de Mirassol

18/05/2026

18 DE MAIO | Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 📌

A data reforça a importância da conscientização, da denúncia e da proteção integral de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive no ambiente digital. Em um cenário de crescente debate sobre direito de imagem, superexposição infantil e exploração sexual de menores na internet, torna-se ainda mais urgente fortalecer mecanismos de proteção.

Nesse contexto, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa um avanço importante ao atualizar a proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios das novas tecnologias e plataformas digitais.

A OAB SP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforça que o enfrentamento à violência sexual infantil exige atuação contínua, responsabilidade coletiva e compromisso com a proteção das infâncias e adolescências.

Em caso de suspeita ou denúncia, disque 100.

Conheça o trabalho da Comissão! 😉
🔗 oabsp.org.br/comissao/defesa-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

: Card vertical com fundo predominantemente laranja e detalhes geométricos coloridos nas bordas. No topo, destaca-se a frase “FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” em letras brancas. Logo abaixo, a data “18 DE MAIO” aparece em laranja dentro de um retângulo branco de cantos arredondados. No centro, o texto principal em letras brancas maiores diz: “Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”. Na parte inferior central, estão aplicadas as marcas da OAB São Paulo, CAASP, ESA e PREV.

14/05/2026

ALERTA À ADVOCACIA | Informações falsas sobre decisão do TED da OAB SP

Estão sendo divulgadas interpretações equivocadas sobre decisão da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP a respeito da chamada “taxa de manutenção de processo”.

A decisão NÃO proíbe a contratação de honorários mensais, adiantamentos ou a previsão de despesas relacionadas à condução do processo. O entendimento apenas estabelece parâmetros éticos e reforça que honorários e despesas devem estar expressamente previstos em contrato, com transparência e prestação de contas ao cliente.

O TED da OAB SP esclarece que:
✔️ É permitida a contratação de honorários mensais ou periódicos;
✔️ Despesas e encargos podem ser reembolsados, desde que previstos contratualmente e comprovados;
✔️ A vedação ocorre apenas na cobrança genérica de valores sob a rubrica de “taxa de manutenção de processos”, sem caracterização adequada como honorários advocatícios.

Antes de compartilhar conteúdos sobre resoluções institucionais, consulte o Ementário do TED OAB SP, onde todos podem acessar na íntegra as decisões do Tribunal.

🔗 https://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/ementario (link na bio)

05/05/2026

COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA

A OAB SP ajuizou hoje (4) mais uma ação civil pública, totalizando 56 ações em andamento contra pessoas, empresas e perfis que promovem serviços jurídicos de forma irregular. 📌

O caso mais recente envolve a atuação contra perfil que divulga “mutirões de pensão alimentícia”, atraindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e prometendo soluções que, muitas vezes, não se concretizam.

A atuação da Secional busca defender a advocacia, garantindo a correta prestação dos serviços jurídicos e proteger a cidadania. ⚖️

Leia a matéria completa ⬇️ (link na bio).
🔗 https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/26-05-04-1856-oab-sp-combate-o-exercicio-ilegal-da-advocacia-com-nova-acao-judicial

30/04/2026

🚨 PRORROGAÇÃO DO PRAZO

A Comissão da Advocacia Dativa Estadual informa que o prazo para inscrições no convênio com a Defensoria Pública foi prorrogado.

📌 O convênio é destinado à prestação de assistência judiciária suplementar, ampliando o acesso à justiça gratuita.

🗓️ Novo prazo:
05 de maio de 2026
⏰ Até às 18h

📲 Fique atento às etapas do processo:
1️⃣ Inscrição pelo portal da Defensoria
2️⃣ Acompanhamento do e-mail com dados de acesso
3️⃣ Revalidação (quando aplicável)
4️⃣ Confirmação da inscrição (com número de protocolo)
5️⃣ Guarda do comprovante
6️⃣ Atenção aos prazos para não perder a sua inscrição

Essa prorrogação visa ampliar a oportunidade para advogados(as) interessados(as) em atuar nessa importante área, garantindo a continuidade e eficiência no atendimento à população.

⚠️ Não deixe para a última hora!

28/04/2026

28/04/2026

28 DE ABRIL | Dia Mundial da Educação 📚

O acesso à educação é um direito social fundamental garantido a todos os brasileiros, conforme previsto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal. Mais do que um direito, é base para o desenvolvimento pleno e para a participação cidadã na sociedade. 📌

Na advocacia, o aprendizado contínuo é indispensável para uma atuação qualificada. Atenta a essa realidade, a OAB SP promove iniciativas que impulsionam o desenvolvimento profissional, como eventos das Comissões, Conferências Regionais, Aceleradora de Escritórios, Oficinas de IA, entre outras! Todas ampliando oportunidades de capacitação e crescimento na carreira. ⚖️

A ESA OAB SP, alinhada a esse propósito, oferece cursos, capacitações e oficinas voltados ao aprimoramento técnico e à evolução da advocacia paulista. 📝

🔁 Aproveite o programa Anuidade de Volta, que transforma 100% do valor pago na anuidade em créditos para cursos de extensão e pós-graduação da ESA OAB SP e eventos da OAB SP.

Confira as opções disponíveis: ⬇️
🔗 https://esaoabsp.edu.br/ (link na bio)

24/04/2026

TED OAB SP AMPLIA ATUAÇÃO E REFORÇA PADRÕES ÉTICOS NA ADVOCACIA

A OAB SP ampliou, nos últimos anos, sua atuação disciplinar e consolidou uma política de maior rigor na fiscalização da conduta profissional.

Entre 2022 e 2025, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) aplicou 7.275 sanções em um universo de 18.216 processos julgados. ⚖️

Em 2026, a Primeira Turma de Ética Profissional firmou entendimento de que é vedado a advogados conceder, custear ou viabilizar benefícios e vantagens materiais a agentes públicos, como magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares.

Leia a matéria completa ⬇️ (link na bio)
🔗 https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/26-04-23-1726-ted-da-oab-sp-amplia-atuacao-disciplinar-e-reforca-padroes-eticos-na-advocacia

22/04/2026

INSCREVA-SE | Convênio da Assistência Judiciária 2026 ⚖️

Estão abertas as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A OAB SP firmou um novo termo que traz avanços fundamentais para a advocacia dativa de São Paulo, garantindo mais respeito e condições dignas de trabalho.

Principais destaques:
✅ Reajuste de honorários de até 24,7%
✅ Antecipação de pagamentos e sistema integrado
✅ Triagem digital e modernização dos procedimentos

🗓️ Inscrições: 09/03 a 30/04.
⚠️ Atenção: Quem já atua no convênio também precisa revalidar a inscrição!

Garanta sua vaga e fortaleça a advocacia cidadã.
🔗 Edital e inscrições no link da bio!

17/04/2026

Comunicamos que em virtude do feriado de Tiradentes, a Casa da Advocacia de Mirassol e as salas de apoio dos Fóruns estarão fechadas nos dias 20 e 21 de abril (segunda e terça-feira).

Retornaremos ao atendimento normal no dia 22 de abril (quarta-feira).

16/04/2026

DESAGRAVOS PÚBLICOS | Em defesa das prerrogativas da advocacia 📌

Em março, a OAB SP realizou sessões de Desagravo Público nas cidades de Itu, São Carlos e São José do Rio Pardo, reafirmando seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas profissionais.

Os atos reconheceram as violações sofridas pelos advogados Helder Silva, Diego Saturnino e Rita Elias, reforçando que a proteção ao livre exercício da advocacia é essencial para a defesa da cidadania.

A Ordem segue vigilante e atuante na defesa de cada advogada e advogado paulista.

⚠️ Teve suas prerrogativas violadas? Denuncie.
Saiba como acionar a Comissão de Prerrogativas:
🔗 oabsp.org.br/comissao/direitos-e-prerrogativas (link na bio)