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Dra. Helen Assad - Advocacia Previdenciária

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Brasil
Mira Estrêla, SP
Dra. Helen Assad - Advocacia Previdenciária

⚖️ Conectando direitos à dignidade
💙 Escritório especializado em BPC LOAS para autistas e pessoas em vulnerabilidade

21/01/2026

Novidade positiva para pai e mãe de autistas!

15/12/2025

Ser mulher na advocacia nunca foi apenas sobre ocupar um espaço. Sempre foi sobre sustentar postura, mesmo quando o ambiente não foi feito para nós.

Ao longo da minha trajetória, aprendi que ser mulher advogada é carregar técnica, sensibilidade e firmeza ao mesmo tempo. É decidir todos os dias não diminuir a própria voz, não suavizar convicções e não pedir permissão para crescer.

Hoje, celebro cada mulher que escolheu o Direito sabendo que o caminho exigiria mais preparo, mais resiliência e mais coragem.
 Não para provar algo a alguém — mas para honrar a própria história.

Que a justiça esteja sempre em boas mãos. E que essas mãos saibam exatamente o poder que carregam.

Feliz Dia da Mulher Advogada.

03/12/2025

Um dia de conscientização e reconhecimento!

Dia 03 de Dezembro, dia Internacional das pessoas com deficiência!

26/11/2025

⚠️ NOVA OBRIGATORIEDADE DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS: BIOMETRIA É EXIGÊNCIA PARA TODOS!

07/11/2025

Hoje foi dia de palestrar e informar sobre os direitos dos autistas em uma cidadezinha pequena, com 3 mil habitantes, porém com um coração grande e bastante receptiva.

Obrigado pela oportunidade de estar com vocês meninas.

03/11/2025

BPC não é caridade, BPC é direito de toda criança autista.

Fale com uma advogada especializada.

30/10/2025

BOC LOAS para crianças autistas não tem segredo e é um direito seu! Procure um escritório especializado e tire suas dúvidas.

07/10/2025

💡 Decisão importante para quem busca o BPC/LOAS!

A Justiça Federal determinou que o Bolsa Família não pode ser incluído no cálculo da renda familiar ao analisar pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O caso envolveu uma criança de 7 anos com deficiência, cuja família vivia em situação de vulnerabilidade. O INSS havia negado o benefício por considerar que a renda ultrapassava o limite permitido.

Mas o juiz federal Maycon Michelon Zanin, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Registro/SP, entendeu que o Decreto nº 12.534/2025, que tentava incluir o Bolsa Família nesse cálculo, é inconstitucional.

🧾 Segundo o magistrado:

“Decretos não podem criar restrições a direitos fundamentais não previstas em lei. A LOAS não autoriza a inclusão de benefícios assistenciais no cálculo da renda familiar.”

A decisão reforça que o BPC e o Bolsa Família têm naturezas diferentes:
➡️ O BPC garante renda mínima a quem não pode trabalhar;
➡️ O Bolsa Família complementa temporariamente a renda para combater a pobreza.

Usar o Bolsa Família para negar o BPC seria, nas palavras do juiz, um “retrocesso social” que viola a dignidade humana.

💬 “Famílias que recebem R$ 600 do programa poderiam perder o BPC de valor superior, essencial para custear tratamentos de pessoas com deficiência”, destacou o magistrado.

✅ Em resumo:
Se você recebe Bolsa Família, isso não impede o direito ao BPC/LOAS. O valor do programa não deve entrar na conta da renda familiar per capita.

📢 Essa decisão fortalece a proteção de quem mais precisa e garante mais justiça para famílias em vulnerabilidade.

30/09/2025

A comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência da câmera dos deputados aprovou um projeto que assegura o BPC para pessoas com deficiência até a maioridade, dispensando a comprovação de renda mínima!!

17/09/2025

Se você tem dúvidas em como dar entrada no BPC LOAS, essa é a maneira!

Se tiver alguma dúvida, fale com um advogado especialista e de sua confiança.

15/09/2025

Você sabia disso?? 🤯

Sim, existe solução para o seu caso!! Fale com um advogado especialista

15/09/2025

✨ Hoje é dia de celebrar quem confia no nosso trabalho e caminha ao nosso lado em busca de direitos e conquistas. Cada história que chega até nós é única e merece ser ouvida com atenção e respeito.

No Dia do Cliente, nosso agradecimento vai para você, que transforma nossa missão em propósito diário. Seguimos juntos, sempre prontos para lutar pelo que é seu de direito. 💙⚖️

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