31/03/2020
Bom dia amigos e clientes!
Vamos falar um pouquinho sobre o auxílio emergencial que será disponibilizado pelo governo federal? Segue informações importantes 👇🏻
O Senado aprovou o Auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais por três meses. Trabalhadora informal que for mãe e chefe de família receberá R$ 1.200,00 mil por mês.
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O projeto de lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:
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✔️ter mais de 18 anos
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✔️não ter emprego formal (ex. com carteira assinada)
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✔️não receber benefícios, como aposentadoria, benefício assistencial, seguro-desemprego ou programas de renda do governo, com exceção do bolsa família
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✔️ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
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✔️que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
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Os candidatos devem cumprir TODAS as exigências acima.👆🏻
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Além disso, deve se enquadrar em um desses casos:
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📍prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
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📍contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
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📍ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
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📍Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Socialcomo por exemplo: vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.
👉🏻Será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal - plataforma digital (ainda não DISPONÍVEL)!
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👉🏻Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
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📢Leia com atenção!
Não há nenhuma plataforma ainda para cadastro. Cuidado com sites falsos, não caia em golpes de estelionatários!
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📌O projeto define que o auxílio será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
