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RCD Advogados

� Consultoria - Assessoria - Advocacia Jurídica

12/01/2022

Ei ei ei. Quer um pouquinho mais de conhecimento, então leia esse post e aproveita e compartilha com o amiguinho!

10/01/2022

Nada melhor do que começar a semana com o pé direito e com mais um conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), não é mesmo?!?

06/01/2022

Foi a uma loja e identificou um produto com dois valores distintos? Saiba como você deve agir e qual o seu direito!

04/01/2022

Depois de um dia de trabalho, nada como abrir seu Instagram e dar de cara com uma informação interessante, não é mesmo?

Então, não p**a pra próxima postagem não! Congela seu dedo aí e dê uma lida nesse post, garanto que você não vai se arrepender 😉

04/01/2022

Informação boa é informação compartilhada 😉

08/10/2021

Em pleno século XXI ainda precisamos ressaltar que: Abandonar um incapaz e Expor e Abandonar um recém-nascido é CRIME.

Diga Não ao Abandono, SEMPRE!!!

01/10/2021

Aproveitando a inauguração da Casa da Mulher Daniela Perez nesta Cidade de Miguel Pereira... que tal conhecer um pouquinho da Lei Maria da Penha?

06/09/2021

Ei, que tal curtir essa véspera de feriado com um conhecimento a mais?!?

Como comemoração à aprovação da nossa querida Advogada Bruna Alves, , a Equipe RCD apresenta a vocês um pouquinho sobre Ação Penal e suas espécies!

Esperamos que seja um conhecimento a mais no leque de cada um de vocês 😉

Curam e compartilhem!

26/08/2021

Ei, queridos amigos e clientes. Estávamos sumidos, mas como bons filhos: Retornamos.
E, nesse retorno, que tal aprender conosco como NOTIFICAR UM CRIME?
😉🤔

Lembrando que a notificação de um crime é de suma importância para que a Autoridade Policial e o Juiz sejam motivados a iniciar uma investigação!

15/08/2021

Nosso feed hoje tem uma cor a mais: o LILÁS! Isso tudo para dizer e relembrar que estamos no mês da Campanha de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher!

E para brindarmos mais um avanço na proteção contra a mulher destacamos que o Senado Federal aprovou, sem qualquer veto, a Lei nº 14.188/2021 que prevê o Crime de Violência Psicológica contra a Mulher! Esse crime terá sua previsão no Código Penal - art. 147-B, cuja pena prevista será de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Além disso, a nova previsão legal trouxe também alterações na Lei Maria da Penha (art. 12-C), que trata sobre a violência psicológica contra a mulher.

Diga não a qualquer violência contra a mulher! Amor violento não é amor!

15/08/2021

15 de Agosto, Dia da Gestante.
Vem conosco e saiba alguns dos direitos das gestantes:

• Acompanhamento Pré-natal: Lei nº 9. 263/1996 - essa Lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) têm obrigação de garantir , em toda a sua rede de serviços, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal e a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato;

• o Ministério da Saúde aconselha e aponta o Parto Normal como sendo o mais aconselhado, motivo pelo qual deve dispor todos os recursos para que ele aconteça;

• Atendimento Prioritário à gestante e à lactante em hospitais, órgãos e empresas públicas e em bancos - Lei nº 10.048/2007 e Decreto nº 5.296, de 2004;

• Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do SUS - Portaria nº 569/2000 do Ministério da Saúde;

• A parturiente tem o direito de indicar um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato - Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante);

• Licença Maternidade de 120 dias em caso de adoção;

• Dar de mamar ao seu bebê até que ele complete 6 meses;

• Direitos Trabalhistas:
1) O empregador não pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminatório para fins de admissão ou manutenção do emprego de mulheres, sob pena de cometer crime, conforme estabelece a Lei n. 9.029/1995;

2) a grávida tem o direito à garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;

3) licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário (art. 392) e, de acordo com a Lei n. 11.770, de 2008, as empresas privadas podem aderir ao programa “Empresa Cidadã”, que amplia a licença-maternidade em 60 dias;

4) As servidoras públicas têm direito à licença maternidade de 180 dias. Para a grávida que estuda, o tempo de licença para se ausentar da escola é também de 120 dias, sendo que as atividades escolares podem ser feitas em casa e os exames finais, remarcados.

* fonte: https: cnj.jus.br

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12/08/2021

Nesse dia especial para os profissionais do Direito, a Equipe RCD Advogados não poderia deixar de apresentar e homenagear seus estagiários, que, mesmo estando na Graduação, atuam com excelência e em prol da boa aplicação do Direito!

Endereço

Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, Miguel Pereira/
Miguel Pereira, RJ
26900-000

Site

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