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Advogada atuante nas áreas:

do consumidor

28/08/2026

Assiste, segue e descobre mais conteúdo popular.

28/08/2026

Você conhece o advogado.
Mas conhece o que ele carrega?

Por trás dos prazos, audiências e petições, existem pessoas.
Existem histórias, expectativas, medos, dúvidas e escolhas que ninguém vê.

É sobre esse lado invisível da advocacia que eu escrevi.

📖 O Escritório Fecha às 18h. A Cabeça, Não.
Em breve. ❤️

28/08/2026

Quer estender o feriado sem comprometer a produtividade dos seus funcionários?

Considere um acordo de compensação de horas! Com ele, é possível prolongar a jornada dos trabalhadores em determinados dias para que possam tirar folgas em outras ocasiões.

Esse tipo de negociação deve ser realizada em conjunto entre a empresa e o empregado ou grupo de empregados.

No entanto, existem alguns requisitos fundamentais que precisam ser seguidos, como a redação por escrito do acordo e a observância das profissões que não são permitidas a realizá-lo, conforme a legislação vigente.

Vale ressaltar que a jornada diária do trabalhador não pode ultrapassar 10 horas e que o acordo pode ser tanto individual quanto coletivo.

Para garantir que o documento seja válido e justo, é altamente recomendado que a empresa contrate um advogado trabalhista para auxiliar nesse processo.

27/08/2026

Se você mora em condomínio que possui gás encanado, provavelmente já se deparou com uma tarifa extra pela medição individual por residência.

Mas será que essa cobrança é justa?

O Superior Tribunal de justiça (STJ) já decidiu que a cobrança dessa tarifa não é ilegal.

O tribunal entendeu que a tarifa cobre custos diversos e ainda evita que os moradores arquem com as despesas de vizinhos inadimplentes.

Isso porque em um sistema de rateio, o valor da conta de gás é dividido igualmente entre todos os moradores, independentemente do quanto cada um consome.

Se um morador não paga a sua parte, o valor que ele deveria pagar acaba sendo distribuído entre os outros condôminos.

Com a medição individualizada, isso não acontece. Cada um paga pelo que consumiu e, se alguém não paga a sua parte, não impacta os outros moradores.

Contudo, algumas situações devem ser observadas:

1 – A cobrança deve ser aprovada em assembleia de condomínio, possibilitando aos moradores a escolha do sistema de rateio e a empresa fornecedora de gás;

2 – O contrato firmado entre o condomínio e a empresa de fornecimento de gás deve conter de forma clara a cobrança da tarifa de medição individual de gás;

3 – A cobrança deve estar relacionada aos custos reais do serviço, como a instalação e a manutenção dos medidores individuais;

4 – A tarifa deve ser justa, proporcional ao consumo e evitar abusos.

Lembre-se sempre de conferir as regras do condomínio e de participar das assembleias para entender as decisões tomadas.

Em caso de dúvidas, conte sempre com o apoio de um advogado especialista.

Gostou do post?

Compartilhe com seus vizinhos e com os amigos que também moram em condomínios!

27/08/2026

O dia nem começou.
A cabeça já está trabalhando.

Tem advogado que toma o primeiro café do dia e já está pensando em audiência, prazo, cliente, petição...

O expediente ainda nem começou.
Mas a cabeça já está lá.

📖 O Escritório Fecha às 18h. A Cabeça, Não.
Em breve.

26/08/2026

Você chegou em casa.
Mas conseguiu deixar o trabalho no escritório?

O expediente terminou.
O pensamento, não.

📖 O Escritório Fecha às 18h. A Cabeça, Não.
Em breve. ❤️

25/08/2026

O vínculo empregatício é a relação entre empregado e empregador que garante direitos e deveres para as duas partes.

Mas, para que essa relação de emprego seja reconhecida legalmente, é necessário que estejam preenchidos os seguintes requisitos:

→ Subordinação: o empregado deve seguir as ordens do empregador, respeitar os horários estipulados, realizar as atividades determinadas e trabalhar sob sua supervisão;

→ Pessoalidade: o trabalho deve ser executado pessoalmente pelo empregado (pessoa física), ou seja, não é possível que envie um terceiro para exercer a sua atividade;

→ Onerosidade: o empregado recebe uma contraprestação financeira em troca do serviço prestado;

→ Habitualidade (ou continuidade): o serviço deve ser prestado de forma habitual, ou seja, de maneira contínua e regular. Atividades esporádicas ou pontuais não configuram o vínculo empregatício;

→ Alteridade: o empregador assume os riscos financeiros da atividade econômica, enquanto o empregado recebe seu salário independente dos lucros ou prejuízos da empresa.

Todos esses requisitos precisam ser preenchidos para assegurar que a relação seja devidamente reconhecida e com isso garantir os direitos trabalhistas.

Gostou dessa informação?

Compartilhe com quem precisa saber!

24/08/2026

Você saiu do escritório. Mas quantas coisas ficaram com você?

Um prazo. Uma audiência. Uma petição. Um cliente esperando resposta.

Às vezes, o corpo vai para casa.
A cabeça continua no escritório.

📖 O Escritório Fecha às 18h. A Cabeça, Não.
Em breve. ❤️

24/08/2026

Já teve sua viagem atrasada devido a um erro da companhia aérea?

Foi exatamente o que aconteceu com passageiros que enfrentaram um atraso de 9 horas pela companhia ter vendido mais passagens do que a capacidade do avião.

Infelizmente, essa prática é comum, pois alguns passageiros não comparecem e as empresas preferem viajar com o avião lotado.

Diante disso, a justiça determinou que os passageiros deveriam receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil!

Você já passou por uma situação semelhante?

Se precisar de auxílio, busque um(a) advogado(a) especializado(a) no assunto!

23/08/2026

Muitos aposentados e pensionistas descobriram descontos de associações diretamente no benefício do INSS sem sequer saber da existência do vínculo. Em diversos casos, os valores eram retirados mensalmente sem autorização clara do segurado.
Diante do aumento das reclamações, novas medidas passaram a exigir regras mais rigorosas para esse tipo de cobrança. Agora, a autorização precisa ser individualizada, válida e com comprovação efetiva de que o aposentado realmente concordou com o desconto no benefício.

A mudança busca ampliar a proteção contra fraudes, filiações automáticas e cobranças realizadas sem ciência do segurado. Isso é especialmente importante porque muitos idosos só percebem os descontos depois de meses, quando o prejuízo já se acumulou. Vale lembrar que o aposentado pode contestar valores não reconhecidos e solicitar a interrupção dos descontos indevidos. Dependendo da situação, também pode existir direito à devolução das quantias retiradas de forma irregular.
Por esse motivo, acompanhar regularmente o extrato de pagamento do INSS se tornou um cuidado indispensável. Pequenos descontos ignorados podem representar perdas financeiras significativas ao longo do tempo.

Se houver cobrança desconhecida no benefício, procure orientação jurídica e salve este post para consultar depois.

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