JV Advocacia & Consultoria Jurídica

JV Advocacia & Consultoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de JV Advocacia & Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Praça Bias Fortes, Mercês.

🔒 Estaremos fechados até a Quarta-feira de Cinzas.✅ Retorno: Voltamos com atendimento normal na quinta-feira, 19/02, às ...
13/02/2026

🔒 Estaremos fechados até a Quarta-feira de Cinzas.

✅ Retorno: Voltamos com atendimento normal na quinta-feira, 19/02, às 08:30h.

Bom feriado e divirtam-se com responsabilidade! 🎉🎭

Desejamos a todos um feliz Natal!🎅💫Aproveitamos para informar que estaremos de recesso a partir do dia 20 de dezembro de...
19/12/2025

Desejamos a todos um feliz Natal!🎅💫
Aproveitamos para informar que estaremos de recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2025 e retornaremos dia 05 de janeiro de 2026.

Prezados clientes, alertamos para uma tentativa de golpe. Criminosos estão utilizando o número acima para se passar por ...
09/10/2025

Prezados clientes, alertamos para uma tentativa de golpe. Criminosos estão utilizando o número acima para se passar por nosso escritório e passar informações sobre andamentos processuais falsos.

Este número NÃO PERTENCE à nossa equipe. Pedimos que não responda, denuncie o contato e realize o bloqueio imediato.

Reiteramos que nossos canais de comunicação oficiais não sofreram alterações. Em caso de dúvida ou para confirmar qualquer informação, entre em contato conosco por meio de nossos números oficiais:

WhatsApp: (32) 9 9810-9580 (número da Bio)

A sua segurança é nossa prioridade.

Atenciosamente,
JV Advocacia e Consultoria Jurídica

BPC é um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista ...
01/08/2025

BPC é um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

✅ Não é necessário ter contribuído para o INSS.
✅ A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
✅ É importante apresentar laudo médico com o CID do autismo e passar por avaliação social.
✅ A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada 2 anos.

📌 O benefício é de um salário mínimo mensal, e não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.

Conhece alguém que pode ter esse direito? Marque aqui nos manda um direct.

Você sabia que o salário-maternidade é um direito garantido mesmo para quem não trabalha com carteira assinada?Esse bene...
28/07/2025

Você sabia que o salário-maternidade é um direito garantido mesmo para quem não trabalha com carteira assinada?

Esse benefício é pago pelo INSS para seguradas que se afastam das atividades por motivo de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to previsto em lei.

📌 Pode ter direito: • Empregada com registro
• Contribuinte individual ou MEI
• Desempregada com qualidade de segurada
• Segurada especial (trabalhadora rural)

🗓️ O valor e a duração variam conforme o tipo de contribuinte, mas o tempo de afastamento costuma ser de 120 dias.

💬 Tem dúvida se você se encaixa nos critérios? Comente aqui ou nos chame no direct.

😔 Teve a aposentadoria negada pelo INSS? Calma, ainda tem solução.📌 A negativa não é o fim do processo. Em muitos casos,...
25/07/2025

😔 Teve a aposentadoria negada pelo INSS? Calma, ainda tem solução.

📌 A negativa não é o fim do processo. Em muitos casos, é possível corrigir documentos, apresentar provas adicionais ou até recorrer da decisão.

⚠️ Erros no CNIS, falta de reconhecimento de tempo especial ou ausência de vínculos são causas comuns — mas têm jeito!

💬 Comenta aqui sua dúvida ou nos mande no direct se você quer entender quais os próximos passos.
📲 E compartilha com quem está passando por isso!

⚠️ Atenção: Cinco rendas que não são contabilizadas no cálculo da renda familiar para fins de BPC (LOAS).
25/09/2023

⚠️ Atenção: Cinco rendas que não são contabilizadas no cálculo da renda familiar para fins de BPC (LOAS).

18/05/2021

Calma! A validade da passagem e de um ano a contar da data da compra! E durante o período de validade do bilhete você poderá remarcar sua viagem.
Agora, caso vc desista de viajar, vc pode pedir o reembolso do valor pago na passagem, respeitando sempre o prazo de um ano. Lei 11.975/2009.

Uma breve explicação sobre o auxílio reclusão!
30/03/2021

Uma breve explicação sobre o auxílio reclusão!

🧏‍♂️✔ O direito ao chamado Alimentos Gravídicos, se encontra previsto na Lei nº. 11.804 de 05 de Novembro de 2008;✔ Para...
10/03/2021

🧏‍♂️
✔ O direito ao chamado Alimentos Gravídicos, se encontra previsto na Lei nº. 11.804 de 05 de Novembro de 2008;

✔ Para poder pleitear os Alimentos Gravídicos, basta que haja indícios de paternidade;

✔ Caso seja comprovada a má-fé da genitora, ela deverá indenizar moral e materialmente o suposto pai, nos mesmos autos;

✔ Após o parto, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor da criança;

✔ Em caso de incapacidade financeira do pai, a obrigação pode ser transferida aos avós;

✔ Portanto conclui-se que SIM! Plenamente possível pleitear alimentos durante a gravidez e antes do parto!!

🧏‍♂️Vamos esclarecer?✔ Pode! Desde que respeitada a distância mínima permitida para aberturas de janelas;✔ A distância m...
10/12/2020

🧏‍♂️Vamos esclarecer?

✔ Pode! Desde que respeitada a distância mínima permitida para aberturas de janelas;

✔ A distância mínima é de um metro e meio a partir da linha divisoria;

✔ Já para as janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, o distanciamento mínimo permitido é de setenta e cinco centímetros;

✔ Caso não seja obedecido o distanciamento e o vizinho prejudicado pretenda reclamar da irregularidade, exigindo que seja desfeita a construção inadequada, este tem o prazo de um ano e dia após a conclusão da obra para fazê-lo;

✔ O vizinho prejudicado, caso tenha obtido prejuízo com a construção indevida, poderá no mesmo prazo citado pleitear a reparação dos danos causados;

✔ Deve-se destacar que caso haja a construção de janelas abaixo da distância mínima permitida e não seja proposta nenhuma ação no prazo de um ano e um dia, f**a vedado ao vizinho prejudicado exigir a retirada ou fechamento da janela;

✔ No entanto não tendo sido respeitada a distância mínima para a construção, não há qualquer impedimento que o vizinho prejudicado levante paredes ou muros no sentido de impedir a visão;

🧏‍♂️ Vamos esclarecer?⁣⁣⁣⁣⁣⁣👉 CALÚNIA ⁣⁣⁣⁣⁣⁣✔ É o ato de atribuir falsamente a alguém a prática de algum ato criminoso;⁣...
26/10/2020

🧏‍♂️ Vamos esclarecer?⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
👉 CALÚNIA ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ É o ato de atribuir falsamente a alguém a prática de algum ato criminoso;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ Também comete crime aquele que sabendo que é falsa a acusação a espalha ou divulga;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ A calúnia contra os mortos também pode ser punível;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
📍 Exemplo de Calúnia: Pessoa A inventa que seu colega de trabalho praticou furto em sua bolsa, e espalha esta invenção para toda a empresa. ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
👉 INJÚRIA ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ É ofender a moral ou a dignidade de alguém;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ No caso da injúria a ofensa não é pública, bastando apenas a ofensa ser entre os envolvidos;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
📍 Exemplo de Injúria: Durante uma discussão um dos envolvidos chama a outra pessoa de ladrão, corrupto, b***o, c***o. ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ Perceba que as expressões acima abalam a autoestima, honra, dignidade e moral do ofendido;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
👉 DIFAMAÇÃO ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ É acusar alguém publicamente de um ato desonroso, mas não definido como crime;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ No caso da difamação é necessário espalhar publicamente a ofensa;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ Por se tratar de crime contra a reputação, mesmo que a pessoa esteja falando a verdade e espalhar o ato ofensivo, pratica crime;⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
📍 Exemplo de Difamação: Pessoa A espalha para a vizinhança que seu vizinho B está traindo sua esposa.⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
✔ Deve-se destacar que mesmo podendo ser verdade, a prática do crime decorre do fato de espalhar publicamente o ocorrido;

Endereço

Praça Bias Fortes
Mercês, MG
RUAPROFESSORWERNEC

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando JV Advocacia & Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria