15/02/2023
A separação legal de bens é um regime patrimonial escolhido por muitos casais para regulamentar a divisão de bens e responsabilidades durante a união. Nesta postagem, vamos explicar o que é a separação legal(convencional) de bens e como ela funciona.
A separação legal de bens é um regime patrimonial adotado pelos casais para regular a divisão de bens e dívidas em caso de dissolução do casamento ou união estável. Neste regime, cada cônjuge é responsável pelos bens e dívidas adquiridos durante o relacionamento, sem comunhão de bens. Isso significa que, em caso de dissolução do casamento ou da união estável, os bens adquiridos individualmente por cada cônjuge não serão partilhados, mas sim mantidos por cada um.
Contudo, aqui vale ressaltar que, caso adquirido um bem mediante esforço comum do casal, este será partilhado na dissolução do casamento (ou união estável).
No entanto, é importante lembrar que este regime não exime os cônjuges de responsabilidade por dívidas contraídas durante o relacionamento.
Se você tiver dúvidas sobre o assunto, procure sempre o aconselhamento de um(a) advogado(a).
