CSG Advocacia

24/09/2026

15/09/2026

PAI É QUEM CRIA. E O DIREITO RECONHECE ISSO.

“Pai é quem cria” deixou de ser só uma frase de afeto. O Código Civil, no art. 1.593, admite o parentesco civil de outra origem, e é aí que se firma a filiação socioafetiva: o vínculo construído pelo cuidado diário, pela convivência e pelo reconhecimento público.

Em 2016, no RE 898.060 (Tema 622), o STF assentou que a paternidade socioafetiva não é inferior à biológica e que ambas podem coexistir no registro. É a multiparentalidade.

Nem sempre é preciso processo. O Provimento 63/2017 do CNJ, com as alterações do Provimento 83/2019, permite o reconhecimento direto no cartório de registro civil, observados os requisitos ali previstos.

Os efeitos são plenos: sobrenome, alimentos, herança e parentesco com a família do pai socioafetivo.

E um ponto que surpreende: o reconhecimento é irrevogável. Não se desfaz pelo fim do relacionamento com a mãe nem por desentendimento familiar. Filiação não é contrato.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individualizada.

Cleidy Syrlene Gonçalves
Advogada — OAB/SC 26.735
CSG Advocacia

10/09/2026

⚖️Tem coisa que parece detalhe e decide o processo inteiro.
Uma cláusula. Uma data. Um documento que ninguém guardou.
✍️Há 21 anos eu leio contratos procurando exatamente isso. , , ,

09/09/2026

⚖️🤍Minha missão ⭐️Meu propósito fe vida🙏

07/09/2026

Há encontros que chegam como resposta de Deus. 🤍
E quando Ele cuida dos detalhes, o coração simplesmente reconhece. ✨🙏
Por isso, honro as pessoas que fazem parte da minha história e sou grato(a) de coração!
Cumplicidade

06/09/2026

🐾Animais: anjos do Senhor em nossas vidas🤍 , ❤️ , ,

04/09/2026

PEDRA DA OBRA CAIU NO SEU CARRO. QUEM PAGA O PREJUÍZO? 🚗🏗️

Quando um objeto proveniente de uma obra atinge um veículo e causa danos, pode haver responsabilidade pela reparação do prejuízo, desde que demonstrados o dano e a relação com a obra.

📸 Fotografe imediatamente o veículo, o objeto e o local.
📹 Preserve vídeos, câmeras e testemunhas.
📄 Faça orçamento do conserto e comunique formalmente a construtora.

Se houver recusa em reparar o dano, é possível buscar o ressarcimento pela via judicial, conforme as circunstâncias e as provas de cada caso.

Informação e prova fazem diferença na defesa dos seus direitos.

Dra. Cleidy Syrlene Gonçalves
Advogada – OAB/SC 26.735

Conteúdo meramente informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.