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15/10/2026

O banco reteve seu salário integral para pagar um empréstimo em atraso?

A retenção automática de vencimentos ou proventos depositados em conta-salário pode ser ilegal, especialmente quando compromete a subsistência do trabalhador ou aposentado.

A situação é diferente do empréstimo consignado, que possui autorização própria para desconto em folha ou benefício.

Guarde extratos, contrato, comprovantes e protocolos. Busque orientação jurídica para avaliar a possibilidade de interromper a retenção e recuperar valores.

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14/10/2026

Você ajudou alguém, o prazo passou e agora a pessoa nem responde às mensagens?

Mensagens, comprovantes de transferências bancárias, contratos, recibos e testemunhas podem ajudar a demonstrar a existência da dívida.

Dependendo dos documentos e do prazo aplicável, é possível realizar uma cobrança extrajudicial ou buscar a cobrança judicial.

Evite ameaças ou exposição pública. Organize as provas e busque orientação jurídica para escolher a medida adequada.

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13/10/2026

Você já contratou algo sem perceber?

Sites e aplicativos podem usar “dark patterns”: estratégias visuais e psicológicas que induzem o consumidor a:

• aceitar seguros ou serviços embutidos;
• marcar caixas pré-selecionadas;
• clicar no botão errado;
• ter dificuldade para cancelar uma contratação.

A informação deve ser clara, o consentimento precisa ser livre e o cancelamento não pode ser dificultado de forma abusiva.

Guarde prints, e-mails e protocolos. Se foi induzido a contratar, busque orientação jurídica.

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12/10/2026

Pedi demissão. Ainda tenho algum direito?

Sim. Pedir demissão não significa sair da empresa sem receber nada.

Em regra, podem ser devidos:
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.

A principal diferença é que, nessa modalidade, o trabalhador não recebe aviso-prévio indenizado, multa de 40% do FGTS nem pode sacar o FGTS — salvo situações específicas previstas em lei.

Se houver diferenças no pagamento ou uma dispensa disfarçada, busque orientação jurídica.

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11/10/2026

O INSS concedeu uma aposentadoria enquanto você tinha uma ação judicial em andamento?

Em determinadas situações, é possível optar pelo benefício mais vantajoso e manter o direito aos valores atrasados reconhecidos no processo.

A escolha depende dos cálculos, da decisão judicial e das regras aplicáveis ao caso. Busque orientação jurídica antes de optar por um benefício.

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10/10/2026

A nova Lei 15.392/2026 formalizou regras para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

A medida trata de temas como:
• guarda e convivência com o pet;
• divisão de despesas veterinárias;
• custos de alimentação e subsistência.

O bem-estar do animal deve ser considerado na definição das regras. Busque orientação jurídica para entender como a legislação se aplica ao seu caso.

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09/10/2026

Recebeu propaganda política paga no seu feed?

A propaganda eleitoral negativa pode ser irregular quando utiliza conteúdo ofensivo, inverídico ou manipulado para atacar adversários, conforme as regras eleitorais aplicáveis ao caso.

Guarde provas, como capturas de tela e links, e denuncie à Justiça Eleitoral. Busque orientação jurídica para avaliar a situação.

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08/10/2026

Recebeu uma doação em vida?

Dependendo das circunstâncias, a doação pode precisar ser informada no inventário por meio da colação, para verificar a igualdade da legítima entre os herdeiros.

Existem exceções e situações em que a doação pode ser dispensada da colação. Analise a escritura, a origem dos bens e o contexto familiar com orientação jurídica.

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07/10/2026

O imposto do seu produto ou serviço vai mudar?

A Reforma Tributária prevê mudanças na forma de cobrança dos tributos sobre o consumo e poderá impactar empresas, prestadores de serviços e consumidores.

Os efeitos dependerão da regulamentação, do setor e do período de transição. Fique atento às mudanças e busque orientação especializada.

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06/10/2026

Quer evitar conflitos na divisão do patrimônio?

O planejamento sucessório em vida, por meio de doações, holdings e outros instrumentos jurídicos, pode organizar a sucessão, reduzir custos e trazer mais segurança para a família.

Cada estratégia deve respeitar a legítima dos herdeiros e ser planejada conforme o patrimônio e os objetivos familiares. Busque orientação jurídica.

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