26/08/2022
Agente comunitário de saúde tem direito ao benefício da aposentadoria especial.
A Emenda Constitucional 120/2022 trouxe mais uma novidade no direito previdenciário. Agora, o agente comunitário de saúde e o agente de combate de endemias têm direito à aposentadoria especial!
Conforme a emenda, os agentes tem direito a aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, e ao adicional de insalubridade. Além da garantia de vencimentos em valor não inferior a 2 salários-mínimos.
Os agentes comunitários de saúde trabalham na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já os agentes de combate às endemias realizam atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Lembrando que o exercício dessas atividades se dá, exclusivamente, no SUS.
