Reis Advocacia & Assessoria Jurídica

15/10/2019

Médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em radiologia, vigilantes com uso de arma de fogo, metalúrgicos, soldadores, eletricistas expostos a altas voltagens, auxiliares de saúde, radiologistas. Todos os profissionais citados, bem como outros, que trabalham constantemente expostos ao contato com doentes ou materiais infectocontagiantes, atividade periculosa, ou expostos a elementos químicos que podem causar danos à saúde. Trabalhadores em túneis e galerias, bem como exposição à pressão atmosférica. Atividades exercidas em minas subterrâneas...
Saiba mais:

15/10/2019

APOSENTADORIA
Os segurados que já atingiram os requisitos para requerer o benefício, mas estão aguardando melhores condições, devem ficar atentos.

Quem atingir os requistos antes das novas regras entrarem em vigor tem direito de se aposentar pela norma atual ou pela nova, a que for mais vantajosa para o segurado.

O INSS tem obrigação de conceder sempre o melhor benefício

15/10/2019

Quem pode cobrar pensão alimentícia?
Uma das questões jurídicas que mais geram dúvidas, quem paga ou quem recebe sempre busca esclarecimento sobre valores, prazos e consequências em caso de não pagamento.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato que esclarecemos.

10/09/2019

10/07/2018

Direitos trabalhistas - Insalubridade ⚠️☢️☣️

O Trabalhador que exerce suas funções laborais exposto a tais situações deve receber o adicional de insalubridade em seus graus baixo, médio ou alto, dependendo do risco e período de exposição a tais agentes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Reis Advocacia ⚖️

12/06/2018

DIREITOS TRABALHISTAS - FÉRIAS

Faltas sem justificativa podem comprometer suas férias! 🏖️🌎🛩️

Veja abaixo a tabela:

Fonte: Senado Federal
Reis Advocacia ⚖️

28/05/2018

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Foi abastecer e encontrou preços absurdos?
Denuncie o posto de gasolina no Procon SP!

🚗 Se for imprescindível abastecer verifique se o posto está fornecendo combustível de qualidade, para evitar transtornos com combustível adulterado.

🚘 Guarde a nota fiscal com o valor que pagou e se dirija ao Procon para buscar ressarcimento pelo valor cobrado abusivamente.

⚠️ Ainda que o país esteja vivenciando um momento delicado, mesmo que em menor quantidade, há o abastecimento de postos por caminhões tanque, o que não justifica o aumento abusivo. Se forem valores justificaveis é possível o aumento.

⚠️ Em tais momentos é possível limitar a quantidade de produtos adquiridos em razão da escassez provocada pela greve.

📚 Tais práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, VIII e X.

Conheça seus direitos! ⚖️

28/05/2018

DIREITOS TRABALHISTAS

Empregadores e/ou seus funcionários que criam ou repassam informações desabonadoras com a intenção de prejudicar o trabalhador, estão sujeitos ao pagamento de indenização por danos morais, além de condenações criminais pelos crimes difamação e/ou calúnia.

Saiba seus direitos!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

04/10/2017

Rescisão Indireta ⚖️👔

A Rescisão Indireta, em um breve conceito, é o encerramento do contrato de trabalho por atos lesivos causados pelo empregador a seus empregados, ou seja, por culpa do contratante.

É um assunto que muitos trabalhadores tem dúvida, e, por este motivo, elencamos os motivos que podem ensejar a Rescisão Indireta.

Fique por dentro! 😉

06/09/2017

Muitas empresas fazem o pagamento de parte do salário dos empregados "por fora", ou seja, tais valores pagos são diretamente depositados em conta ou entregues em mãos aos empregados.

Embora a empresa esteja cumprindo os pagamentos, não é permitido pagar verbas de caráter salarial por fora, pois tais valores não constam no holerite, e também não são contabilizados para efeitos trabalhistas e previdenciários.

Assim, são afetados diretamente o FGTS e contribuições previdenciárias do trabalhador, causando prejuízos a este, bem como ao Governo e Justiça Trabalhista, caracterizando fraude.

Vejamos o que diz o art. 9º da CLT: Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Fique atento! ⚖️