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Advocacia Ivana Orsini

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Previdenciário / Trabalhista / Família / Cível

03/10/2022

Rescisão Indireta!

09/09/2022

Revisão da Vida Toda

28/06/2022

É isso mesmo! É possível a cumulação de alguns benefícios pelo segurado, ou seja, o recebimento de mais de um benefício por uma mesma pessoa.

Apesar de ser legalmente vedada a cumulação de mais de um benefício de pensão por morte, é admitida a sua cumulação com outros benefícios previdenciários.

Nesses casos, dependerá também do regime de aposentadoria escolhido.

Por exemplo, é possível cumular:
- Pensão militar com aposentadoria RGPS ou RPPS
- Pensão RPPS com aposentadoria RGPS ou RPPS
- Pensão RGPS com aposentadoria RPPS ou proventos militares

Se você tiver ficado com alguma dúvida sobre essa possibilidade de cumulação de benefícios, nos mande uma mensagem no direct que iremos esclarecer pra você!

27/06/2022

Sim, o segurado pode realizar o pagamento!

Porém, recentemente, o INSS impôs certos limites para esses casos.

Com a nova previsão, o recolhimento somente poderá acontecer em atraso quando não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado.

Além disso, um prazo estabelecido de até 6 meses para se manter nessa qualidade após o primeiro pagamento em dia.

Assim, essas contribuições pagas em atraso ainda assim contam para os fins previdenciários como o tempo de carência e contribuição ao INSS.

Você conhece algum segurado facultativo do INSS? Marque ele aqui nos comentários!

23/06/2022

Com a nova regra, muitas pessoas ficaram na dúvida sobre o valor real da pensão por morte, tendo em vista que ela foi estabelecida como equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que seria recebida pelo segurado ou, caso não recebesse ainda, ao valor que teria direito se aposentasse por incapacidade permanente na data do óbito.

Além desses 50%, ainda há a previsão de acrescer a esse valor as cotas por dependentes de 10 pontos percentuais até o máximo de 100% do valor que seria devido na aposentadoria.

Assim, não foi possível estabelecer um valor exato a ser recebido.

Em razão disso, o INSS estabeleceu, em sua nova Instrução Normativa, que o valor da pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Dessa mesma forma, é assegurada pela Constituição Federal a garantia de um salário mínimo para aqueles benefícios do INSS que substituam a renda familiar.

Portanto, caso esse valor mínimo não seja respeitado, é possível o ajuizamento da ação de revisão para análise dos valores.

Ficou com alguma dúvida sobre os valores da pensão por morte? Nos mande um direct que iremos esclarecer pra você!

22/06/2022

Hoje resolvemos trazer pra você alguns erros muito comuns cometidos na hora de realizar o cálculo da aposentadoria que pode reduzir consideravelmente o valor a ser recebido.

Arraste para o lado e confira.

Consulte sempre um advogado de sua confiança para analisar o seu caso.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que iremos te ajudar!

21/06/2022

Recentemente, foi publicada uma nova Instrução Normativa do INSS estabelecendo que o fato de um familiar descumprir a previsão da norma de segurado especial não desqualifica o outro membro da família como segurado especial.

Isso porque, antes dessa previsão, o fato do cônjuge ou companheiro exercer uma atividade urbana lucrativa poderia acabar descaracterizando a qualidade de segurado especial do outro membro familiar, atrapalhando o requerimento da aposentadoria rural.

Portanto, nesses casos, o ideal é o preenchimento da autodeclaração estabelecendo um regime de economia individual e não familiar, especialmente durante os períodos de atividade urbana do cônjuge ou companheiro.

Consulte um advogado de sua confiança para te ajudar nesse processo.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que iremos esclarecer pra você!

20/06/2022

Como a dona de casa não exerce atividade remunerada, a sua contribuição ao INSS não é obrigatória. Dessa forma, ela tem a opção de contribuir de forma facultativa ou não para receber alguns direitos futuramente.

Caso a dona de casa opte por contribuir ao INSS, ela poderá ter direito a aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte aos dependentes e até mesmo benefícios por incapacidade.

Porém, para requerer a aposentadoria, é necessário que ela tenha, no mínimo, 61 anos e 6 meses de idade e tenha contribuído por, pelo menos, 15 anos.

Você sabia dessa possibilidade de aposentadoria para donas de casa?
Compartilhe esse post com alguém que precisa saber dessa informação.

14/06/2022

Essa é uma grande notícia para aqueles que irão requerer os benefícios da aposentadoria.

O STF julgou recentemente o Tema 1.018 para analisar os casos em que há uma ação judicial para discutir o benefício previdenciário e, no curso da ação, ocorre o deferimento do benefício em valor mais vantajoso que o discutido judicialmente.

Com isso, agora será possível que o segurado opte pelo benefício mais vantajoso, seja o administrativo ou judicial, sem perder os valores atrasados do benefício requerido anteriormente que foi deferido.

Antes dessa decisão, o segurado era obrigado a escolher entre receber os valores atrasados e permanecer com valor do benefício mais baixo judicialmente ou ficar com o valor maior estabelecido administrativamente e deixar de receber os atrasados deferidos no processo judicial.

Portanto, podemos dizer que foi uma grande vantagem para todos os segurados.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que iremos esclarecer pra você.

13/06/2022

O INSS divulgou uma nova portaria para tratar das regras da prova de vida que deve ser realizada pelos segurados anualmente.

Com essa mudança, há a previsão da inversão do que antes acontecia, ou seja, agora, o INSS deverá certificar-se que o beneficiário não faleceu.

Além disso, não será mais necessário o comparecimento em agências bancárias, podendo o beneficiário realizar a prova através do próprio aplicativo Meu INSS com a biometria facial e continuando a regra de ser realizada no mês do aniversário do segurado.

O que você achou dessas novas mudanças?

Compartilhe esse post com alguém que precisa conhecê-las.

09/06/2022

Como você deve saber, o auxílio acidente é um benefício previdenciário do INSS pago aos trabalhadores segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em diminuição da sua capacidade de trabalho.

Com a nova MP 1.113/2022, houve uma alteração legal para possibilitar a revisão por perícia médica do INSS do benefício, para conferir de tempos em tempos se o segurado permanece com a a sua capacidade de trabalho afetada.

Mantenha seus exames atualizados e fique sempre atento para eventuais casos de convocação!

Conhece alguém que recebe auxílio acidente? Compartilhe esse post com ela.

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