10/09/2025
📌 Quem tem direito à aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)?
👉 Esse benefício do INSS é destinado a quem não pode mais trabalhar de forma definitiva por causa de doença ou acidente.
✅ Tem direito quem:
Está contribuindo para o INSS (ou no período de graça).
Cumpriu 12 contribuições mínimas, salvo em casos de acidente ou doenças graves.
Foi considerado pela perícia médica do INSS como incapaz de exercer qualquer trabalho.
⚠️ Importante: não vale para quem já tinha a doença antes de começar a contribuir, a não ser que ela tenha piorado depois.
🔎 Exemplos de situações que podem dar direito:
Acidente que gera incapacidade permanente.
Doenças graves como câncer, cardiopatia severa, cegueira, esclerose múltipla, entre outras previstas em lei.