Advocacia Dra. Janaína Dalla Costa

22/12/2025

Se você contribui para o INSS, precisa conhecer as 3 principais regras para quem busca a Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

✅ REGRA 1: Idade Progressiva Exige o tempo total (30 ou 35 anos) + uma idade que aumenta todo ano. Ótima para quem é mais jovem e tem muito tempo de contribuição.

✅ REGRA 2: Pedágio de 50% A "queridinha" de quem estava quase se aposentando em 2019. Não exige idade mínima, mas aplica o Fator Previdenciário (o que pode reduzir o valor).

✅ REGRA 3: Pedágio de 100% Exige idade mínima e o dobro do tempo que faltava. A vantagem? O valor da aposentadoria costuma ser de 100% da média, sem redutores! 💰

⚠️ Atenção: Escolher a regra errada pode significar uma perda de milhares de reais ao longo da vida.

Precisa de ajuda para calcular seu tempo? Agende um horário conosco! 📲

22/12/2025

11/08/2021

⚖ ‘A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça’. Voltaire

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Feliz Dia do Advogado! 👏👏👏 com Janaina Dalla Costa

18/01/2021

Recurso Repetitivo (Tema 1.031) A partir da exigência de prova de periculosidade, é possível o reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997. Confira: https://t.co/e84lAgifQM

07/11/2020

Justiça autoriza mudar a data do pedido para incluir novas contribuições durante o processo

04/11/2020

Essa mudança recente, que aconteceu a poucos dias atrás, é apenas uma, das diversas mudanças que a legislação brasileira vem passando nos últimos tempos!

A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção. O prazo decadencial, ao acabar com a pretensão de revisar a negativa, "compromete o núcleo essencial do próprio fundo do direito". Para...

04/11/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes.

Tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes.

01/10/2020

A aposentadoria para o trabalhador rural exige idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Mas o ponto principal é a comprovação da atividade.

Para o Segurado Especial (quem trabalha em regime de economia familiar), é fundamental estar exercendo a atividade rural no momento em que completar a idade ou fizer o pedido.

💡 Dica de Ouro: Guarde toda a documentação que comprove sua vida no campo!

Contratos de parceria ou arrendamento;

Notas fiscais de venda de produtos;

Documentos de sindicatos rurais;

Certidões de nascimento ou casamento que constem a profissão de agricultor.

Se você trabalhou um tempo na roça e um tempo na cidade, você também pode usar esse período rural para se aposentar!

📲 Quer saber se você já tem o tempo necessário? Entre em contato e peça uma análise do seu caso!

30/09/2020

Muitas pessoas que recebem a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga invalidez) precisam da ajuda de terceiros para atividades básicas, como se alimentar, tomar banho ou se vestir.

Se esse é o seu caso ou de algum familiar, saiba que existe o Adicional de 25%, conhecido como auxílio-acompanhante!

✅ Como funciona? Esse valor extra é somado à aposentadoria para ajudar nas despesas com quem cuida do aposentado. ✅ Quem pode ser o cuidador? Pode ser um profissional contratado (enfermeiro) ou até mesmo um familiar que parou de trabalhar para cuidar do aposentado. ✅ Mesmo que receba o teto? Sim! O adicional de 25% pode fazer com que o benefício ultrapasse o valor máximo pago pelo INSS.

Esse é um direito garantido por lei para dar mais dignidade a quem precisa de cuidados constantes.

Dúvidas sobre como solicitar ou passar pela perícia? Deixe sua pergunta aqui nos comentários! 👇