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Dal Cortivo Advocacia & Assessoria Jurídica

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Perfil do escritório Dal Cortivo Advocacia & Assessoria Jurídica é destinado à prestação de in

Página dedicada à disponibilização de informações de todas as matérias que compreendem o universo jurídico, em especial, as decisões recentes sobre assuntos específicos, as alterações legislativas, entendimentos doutrinários, e tudo de mais importante que torna o ramo do direito um dos mais importantes, já que compreende todos os direitos e deveres da sociedade em geral.

11/05/2025

Hoje é dia de celebrar aquela que é a Rainha e o alicerce de toda família! Feliz Dia das Mães

01/05/2025

Feliz Dia do Trabalhador para todos os profissionais de todas as áreas. O mundo não evoluiria sem as suas contribuições. Vocês merecem respeito, reconhecimento e, principalmente, um dia para descansar o corpo e a mente.

20/04/2025

Neste domingo de Páscoa, celebre a vida que Cristo nos deu, com fé, esperança e gratidão. Feliz Páscoa!

25/02/2025

Nossa homenagem a todos os produtores, trabalhadores e empresa que, por meio do agronegócio, geram empregos, cuidam da terra, alimentam nosso povo e elevam a economia brasileira.
25 de fevereiro DIA DO AGRONEGÓCIO 🚜

31/12/2024

Um novo ano vai começar. Lembre-se de sonhar para que você continue a ter motivos para ser feliz! Feliz 2025

24/12/2024

O Natal é um lembrete de que somos todos parte de algo maior do que nós mesmos. À medida que celebramos esta temporada, que possamos nos unir em amor e harmonia, trabalhando juntos para tornar o mundo um lugar melhor. Que o espírito natalino nos inspire a sermos agentes de mudança e a espalhar a alegria, a paz e o amor em todos os cantos do mundo.

10/12/2024

O produtor vai até o banco, faz financiamento para custeio ou investimento, na esperança de que a produção estimada seja capaz de viabilizar o pagamento desta operação.

Mas, por motivos que não estão sob seu controle ou vontade não consegue cumprir com este pagamento, o que resulta no ajuizamento de ação de execução pelo banco, visando receber a dívida agora em atraso.

O desespero então toma conta do produtor, diante da vergonha por não conseguir cumprir a obrigação e pela existência de garantidores da dívida que serão também atingidos por esta situação (geralmente amigos e familiares).

O que muitos não sabem é que esta cenário caótico pode ser solucionado com base nas leis que defendem o produtor rural, sendo essencial que o produtor atue com rapidez e estratégia, buscando proteger seus direitos, seus bens e dos seus garantidores na operação.

Mediante a análise minuciosamente dos termos contratuais, é possível observar se eles estão de acordo com as normas aplicáveis ao crédito rural.

Também é importante verificar se a instituição concedeu ao produtor o direito de alongamento deste crédito, tendo em vista que a legislação oferece este benefício, sendo obrigação do banco conceder ao produtor, se houver preenchimento dos requisitos legais.

Visto que o banco não ofereceu essa opção antes de ajuizar a ação executiva, isso pode ser utilizado como defesa.

Também há possibilidade de questionar a legalidade da garantia ou a impossibilidade de penhora de alguns bens que são essenciais ao sustento do produtor e sua família, especialmente quando se tratar de pequeno produtor.

Responder rapidamente e com estratégia bem bem feita pode evitar a perda de bens e garantir que você tenha a oportunidade de mudar os prazos para pagamento da dívida em condições justas.

Se você está passando por dificuldades no pagamento de seu crédito rural, estamos à disposição para prestar uma assessoria jurídica especializada.

29/11/2024

É o seguro responsável por cobrir perdas da safra ligadas principalmente daquelas originárias de fenômenos meteorológicos e riscos de origem externa: incêndio, raio, ventos fortes, geada, granizo, chuva em excesso, variações de temperatura e seca.

Os principais tipos deste seguro são:

- SEGURO DE CUSTEIO: A indenização é devida quando a produtividade for inferior à produtividade garantia na apólice e que compromete o produtor quanto ao pagamento do custeio.
Usualmente é utilizado pela instituição financeira como uma condição para fornecer ao produtor crédito rural, garantindo o pagamento da operação do custeio.
Havendo perdas de produção, a indenização então usada para quitar o custeio vinculado.
Exige-se para contratação um orçamento prévio de custo de produção, mas a indenização não está vinculada a ele, uma vez que estes custos são variáveis para maior ou menor durante a implantação da lavoura.

- SEGURO DE PRODUÇÃO: Atualmente é o seguro mais comum do mercado agrícola. A seguradora estabelece uma quantia esperada da produção, que pode variar entre regiões e municípios. O segurador, por sua vez, escolhe o percentual de cobertura da produção que pretende contratar, variando geralmente entre 60% e 70%.
Obtida uma produção menor do que aquela segurada, nasce ao segurado o direito de ser indenizado.

- SEGURO DE FATURAMENTO OU RECEITA: Assegura o faturamento a ser obtido com a produção, através da produtividade esperada e o preço do produto no mercado futuro.
A indenização é devida quando a produtividade obtida ou até mesmo o preço da cultura na época de colheita reduzirem o faturamento a nível menor do que aquele garantido em apólice.
Importante saber que o preço do produto considerado é aquele observado nos contratos comercializados na B3 (Bolsa de Valores).

Na contratação do seguro rural é importante ao produtor saber as diferenças de cada uma das modalidades que lhe são ofertadas, para assim escolher aquela que melhor se enquadra, evitando surpresas negativas em caso de sinistro.

Estamos à disposição para prestar uma assessoria de qualidade e eficiência aos produtores.

29/11/2024

A alienação fiduciária é uma das garantia mais utilizadas no crédito rural, especialmente naquelas de alto valor, por fornecer segurança quanto ao recebimento da obrigação. No crédito rural, a garantia da alienação fiduciária é comumente utilizada para compra de máquinas, implementos, insumos e custeio.

Embora legítima, a alienação fiduciária gera preocupações ao produtor nas situações de inadimplemento, já que resulta em risco real de perda do patrimônio, por consistir na transferência da propriedade do bem ao credor, mantendo-se apenas na posse direta até que a quitação seja realizada.

Há o risco de perda do bem, pois, atestada a inadimplência, poderá o credor consolidar a propriedade do imóvel dado pelo produtor em garantia da operação, o qual, geralmente, é a sua única propriedade, local de onde retira o sustento de sua família.

Todo o processo de consolidação da alienação fiduciária ocorre de forma extrajudicial, ou seja, sem intervenção judicial, deixando o produtor em uma posição fragilidade, especialmente se ele não estiver ciente de seus direitos ou não tiver tempo hábil para regularizar a dívida.

Outra consequência possível é a desvalorização do bem em relação ao valor da dívida. Em algumas situações, o bem é leiloado e o valor arrecadado pode ser inferior à obrigação. Com isso, o produtor ainda será cobrado pela diferença. Então mesmo tendo perdido o bem, o produtor será mantido com status de inadimplente.

Todavia, antes da consolidação da propriedade é direito concedido pela lei ao produtor, efetuar o pagamento da dívida (purgar a mora), no prazo de 15 dias contados da notificação extrajudicial realizada pelo credor. Pode ainda buscar o Judiciário para contestar a legalidade do contrato, até mesmo a legalidade da cláusula desta garantia.

Se você possui dúvidas ou precise de orientação, entre em contato. Proteger o patrimônio e assegurar condições justas no financiamento são passos fundamentais para o sucesso no agronegócio.

Contar com um advogado especializado é indispensável para proteger os interesses do produtor.

31/10/2024

Produtor rural, você já passou ou está passando por dificuldades em seus contratos de custeio ou investimento e?

Posso te apresentar direitos de alongamento dos prazos para pagamento que os bancos escondem de você.

Estou à disposição para lhe informar sobre estes direitos. Basta em entrar em contato.

31/10/2024

O seguro rural é um grande aliado do produtor, já que sua finalidade é diminuir ou até mesmo evitar o endividamento decorrente de frustrações.
Com a cobertura de um seguro, o produtor poderá dedicar seu tempo e seus recursos para desenvolver sua atividade com maior tranquilidade.

Atualmente o seguro rural é dividido basicamente em três grupos:

PATRIMONIAL: Diz respeito aos seguros que têm por objetivo proteger o patrimônio do produtor, como benfeitorias e produtos relacionados à atividade agrícola.

VIDA: Seguro direcionado ao produtor que possui contratos de financiamento de crédito rural que em caso de sinistro (morte), é responsável pela quitação da dívida a ele vinculada. Este seguro é mais conhecido e comercializado como “prestamista”.

PRODUÇÃO: Responsável pelas coberturas da produção agropecuária sendo subdividido em: seguro agrícola, seguro pecuário, seguro aquícola e seguro de florestas.
Destes, o seguro agrícola é o mais comercializado e aquele que mais é utilizado.
Na contratação do seguro agrícola o produtor poderá escolher entre o seguro de custeio, seguro de produtividade e preço, seguro de faturamento e receita e até mesmo o desconhecido seguro de índices climáticos.

Importante dizer que o seguro rural não pode ser confundido com o PROAGRO, uma vez que o primeiro tem por objetivo a proteção da atividade do produtor, seus produtos, créditos vida e a comercialização da produção. Já o segundo se trata de uma garantia vinculada a contratação de operações de crédito, exonerando o produtor desta obrigação de pagar em caso de perdas oriundas dos fenômenos naturais.

Se quiser saber mais sobre o direito do produtor rural, siga nosso perfil.

31/10/2024

O número de sinistros no seguro agrícola cresceu exponencialmente nos últimos anos. Com isso, as negativas indenizatórias estão sendo decretadas em larga escala.

Listamos de maneira ampla três motivos utilizados com frequência para negar o pagamento da indenização ao produtor:

1) AUSÊNCIA OU EXCLUSÃO DE COBERTURA: Algumas doenças e eventos climáticos podem constar na apólice como eventos exclusos da cobertura. Elas não constam na proposta do seguro, estando citadas apenas nas condições gerais, entregue somente após a emissão da apólice.

Quanto às coberturas contratadas, o produtor deve observar com cuidado quais eventos climáticos fazem parte da contratação, pois, se não houver descrição expressa, o sinistro não será indenizado ante a ausência de cobertura.

2) PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS: Informações incorretas ou até incompletas sobre a cultura segurada e a área plantada podem gerar justificativa para a negativa da indenização.

A lei imputa ao segurado o dever de informar com exatidão e veracidade tudo o que estiver sendo requisitado pela Cia de Seguros e responder o questionário da proposta do seguro.

3) MÁ CONDUÇÃO DA LAVOURA: Constatado que o produtor não seguiu as recomendações técnicas para garantir a boa manutenção da lavoura, como aplicação correta de defensivos, observância do estande de plantas e irrigação adequada, a seguradora apresentará negativa do pagamento.

Ocorre que estas negativas na maioria das vezes são INJUSTAS, já que as seguradoras reiteradamente vêm aplicando às cláusulas contratuais uma interpretação incorreta, prejudicando o produtor.

Havendo negativa de pagamento ou diminuição da indenização, é possível promover a propositura de ação judicial para buscar o recebimento do valor indenizatório que verdadeiramente o produtor faz jus.

Se você está enfrentando dificuldades com o recebimento de seu seguro ou possui dúvidas quanto aos termos da contratação, entre em contato. Estamos preparados para defender seus direitos!

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