Cartório Praia do Forte

24/09/2026

A recente notícia envolvendo a filha de Lady Gaga trouxe um tema pouco conhecido para o centro da conversa: a gestação de substituição.

Mas afinal, quem gestou é necessariamente quem constará como mãe no registro de nascimento?

No Brasil, não. A reprodução assistida trouxe novas situações para o Direito de Família e o Registro Civil é justamente onde a vontade procriacional e a filiação recebem segurança jurídica.

Porque as formas de constituir uma família evoluem — e o Direito precisa saber acolhê-las com segurança.

Essa informação foi interessante para você? Trouxe algum aspecto desse tema que você ainda desconhecia?

Ficamos felizes em trazer conteúdos, novidades e atualizações sobre o Direito Notarial e Registral, sempre de forma simples e responsável.

Curta nossa página e nos siga para acompanhar os próximos conteúdos.

21/09/2026

Você sabia que existem diferentes formas de celebrar o casamento?
E que cada uma tem suas particularidades?

O CASAMENTO CIVIL é realizado perante o Registro Civil seguindo as formalidades previstas em lei e pode inclusive acontecer fora da sede do cartório desde que sejam observados os requisitos legais

O CASAMENTO NUNCUPATIVO é uma forma excepcional admitida em situações extremas quando há iminente risco de morte e não é possível cumprir as formalidades comuns

Já o CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS exige atenção especial para produzir efeitos jurídicos ele precisa ser registrado no cartório dentro do prazo legal Se houver habilitação prévia o registro deve ser feito em até 90 dias contados da celebração religiosa.

💚 Casamento envolve muito mais do que a cerimônia: envolve estado civil, direitos, deveres e efeitos patrimoniais e familiares.

Antes de escolher a modalidade, converse com a equipe do Cartório Praia do Forte e conheça o procedimento adequado para o seu caso.

De você, a gente cuida.

17/09/2026

Há histórias de amor que começam cedo. Outras amadurecem com o tempo. E há aquelas em que duas pessoas passam uma vida inteira juntas antes de decidirem dar um novo significado jurídico à sua união. 💍🤍

Não existe idade máxima para o casamento civil.

Quem é solteiro, divorciado ou viúvo pode construir uma vida inteira ao lado de alguém, mas é o casamento civil que transforma também o estado civil e permite dizer, juridicamente: “eu sou casado”.

Mais do que uma cerimônia, o casamento civil produz efeitos jurídicos, organiza direitos e deveres e confere segurança à relação construída ao longo dos anos.

Por isso, nunca é tarde para regularizar, proteger e reconhecer juridicamente uma história que, muitas vezes, já existe há uma vida inteira.

O amor pode ter começado há décadas. O “sim” pode ser agora. ❤️

📍 Cartório Praia do Forte
De Você a Gente Cuida.

Tabelionato RegistroCivil

15/09/2026

Um novo empreendimento começa a fazer parte da nossa circunscrição.

Neste final de semana foi apresentado o NUSA Resort Living – Imbassaí, novo projeto imobiliário da Jequitibá Construtora e Incorporadora, (@) implantado em uma área de aproximadamente 94 mil m², em Imbassaí, no Litoral Norte de Mata de São João.

Inspirado no conceito de integração entre natureza, lazer e bem-estar, o empreendimento prevê unidades compactas e espaços destinados ao lazer, esporte, autocuidado e convivência, além da oferta de serviços Housi.
https://www.nusaimbassai.com.br

O lançamento contou com a presença de Alexandre (@) e Álvaro (@), substitutos do Cartório Praia do Forte, acompanhando mais um empreendimento que passa a integrar a nossa circunscrição.

Conhecer o território, acompanhar seu desenvolvimento e estar próximo de quem constrói o futuro da nossa região também faz parte do nosso trabalho.

Cartório Praia do Forte — presente no desenvolvimento do Litoral de Mata de São João.

14/09/2026

Praia do Forte e o Litoral Norte seguem crescendo, recebendo novos projetos e investimentos.

O Eco Boulevard, novo empreendimento localizado em nossa circunscrição, entre Praia do Forte e Imbassaí, foi apresentado oficialmente reunindo incorporadores, investidores, profissionais do mercado imobiliário e parceiros.

Realizado pela Make Incorporações e pela Góes Empreendimentos, com gestão comercial da North Place, o projeto passa a integrar uma região que alia desenvolvimento, natureza e permanente valorização.

O Cartório Praia do Forte esteve presente no lançamento, representado pelos substitutos Jocimara, Alexandre e Álvaro, acompanhando mais um importante movimento de expansão da nossa circunscrição.

Onde há desenvolvimento imobiliário, há também necessidade de segurança jurídica. E é para isso que o Cartório está presente.

📍 Litoral do Município de Mata de São João
Circunscrição do Cartório Praia do Forte

11/09/2026

Um novo capítulo começa quando duas histórias escolhem caminhar juntas.

Hoje, celebramos o amor, a união e a promessa de construir uma vida lado a lado. Que este “sim” seja apenas o começo de uma linda história, repleta de cumplicidade, carinho e muitos momentos felizes.

Que cada novo dia seja uma oportunidade de escolher um ao outro novamente.

💍 Que seja eterno enquanto durar e que dure para sempre.

09/09/2026

A nova regra do inventário extrajudicial já está em vigor. Mas, na Bahia, a sua aplicação prática ainda exige alguns ajustes importantes.

A Resolução CNJ nº 695/2026 trouxe um avanço ao permitir a lavratura da escritura de inventário sem a comprovação prévia do recolhimento do ITD. No entanto, essa nova sistemática precisa ser compatibilizada com a legislação tributária estadual, o Código de Normas e o fluxo de comunicação à Administração Tributária.

Hoje, o tabelião continua obrigado a cumprir essas normas e, quando o imposto não tiver sido previamente recolhido, deverá também comunicar a lavratura ao Fisco. O ponto é que, na Bahia, esse procedimento de comunicação ainda precisa ser formalmente estruturado.

Por essa razão, o Cartório Praia do Forte seguirá a orientação institucional do CNB/BA e, enquanto não houver definição oficial desse fluxo, não adotará, de forma ordinária, a lavratura de inventários com postergação do recolhimento do ITD.

A mudança normativa já aconteceu. Agora, é preciso construir o caminho para que ela possa ser aplicada, na prática, com segurança jurídica para tabeliães, advogados e, principalmente, para os cidadãos.

Além da atuação do CNB/BA, também é importante que outras instituições, a exemplo da OAB, participem desse movimento junto à SEFAZ/BA e à CGJ/COGEX, contribuindo para que o novo procedimento seja regulamentado de forma célere, segura e uniforme.

A norma avançou. Agora, precisamos fazer com que a regulamentação acompanhe esse avanço.

Converse com o tabelião de notas da sua confiança.

08/09/2026

🚨A regra mudou, mas o imposto não deixou de existir.

A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou o art. 15 da Resolução nº 35/2007 e passou a permitir que a escritura pública de inventário e partilha seja lavrada **sem a comprovação prévia do recolhimento do ITCMD/ITD**.

Na prática, o CNJ separou dois momentos que antes caminhavam juntos: de um lado, a **lavratura da escritura**; de outro, a **apuração, o lançamento e o recolhimento do imposto**.

Mas atenção: isso **não significa isenção, dispensa do imposto ou autorização para pagar quando quiser**.

A obrigação tributária permanece integralmente submetida à legislação estadual. Também não houve prorrogação automática de prazo, afastamento de juros, multa ou de outras obrigações fiscais eventualmente aplicáveis.

A mudança é, portanto, **procedimental**: altera o momento em que a comprovação do pagamento é exigida para a lavratura da escritura, sem modificar a existência da obrigação tributária. Essa é também a orientação destacada no Informe Notarial nº 34/2026.

Além disso, quando o imposto não tiver sido previamente recolhido, a nova regra determina que o tabelião registre na escritura a ciência das partes quanto às obrigações tributárias e comunique a lavratura ao Fisco.

E na Bahia, como essa nova sistemática será aplicada na prática?

**Esse será o tema da nossa próxima publicação.**

Informação correta evita falsas expectativas e traz segurança para todos os envolvidos no inventário.

Converse com o tabelião de notas da sua confiança.

07/09/2026

04/09/2026

Se a intenção é “deixar tudo com a mãe”, renunciar exige muito mais cuidado do que parece.

No Direito Sucessório, existem caminhos diferentes para alcançar resultados diferentes. Renúncia, cessão de direitos hereditários, partilha e atribuição de bens específicos não produzem os mesmos efeitos.

Por isso, antes de escolher o instrumento, é preciso definir com clareza o objetivo da família: proteger a moradia, preservar renda, concentrar determinados bens ou organizar melhor a sucessão.

A solução mais simples nem sempre é a mais segura — e o que parece economia hoje pode gerar novo custo e nova sucessão amanhã.

Planejar é fazer a intenção chegar ao resultado certo.

Procure o tabelião da sua confiança.




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