Dra. Ana Celeste de Jesus Consultoria e Assessoria Jurídica

31/05/2026

Minha irmã, tudo de bom que eu lhe desejar ainda não irá ser o bastante para demonstrar o meu amor e gratidão por você.
Seu espírito veio a terra para fazer o bem e ser luz na vida das pessoas.
Sou muito grata a Deus por me deixar vir reencarnada como sua irmã consanguínea, mas acima de tudo pelos laços espirituais eternos.
Feliz aniversário, aproveite o dia da melhor forma que puder.
Muita saúde, vida, paz e luz!
Te amo!

27/05/2026

21/04/2026

Quatro gerações e muito amor!

30/03/2026

Hoje estive em reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na qualidade de Delegada da OAB na Comarca de Mata de São João, acompanhada dos colegas advogados delegado Bruno Muraro, Deraldo Freitas Neto, Ubiracy Porto, Agnaldo Cardoso e do Presidente da OAB Subseção de Camaçari Eduardo Requião, com o objetivo de apresentar demandas estruturais urgentes e cobrar providências concretas para o fortalecimento da prestação jurisdicional em nossa comarca.

A reunião foi extremamente produtiva e marcada pelo diálogo respeitoso e institucional. Fomos muito bem recebidos e saímos com o compromisso do Presidente em envidar esforços para:

✔️ Nomeação de Juiz(a) Auxiliar;
✔️ Designação de 01 serventuário(a) para a Vara Cível;
✔️ Nomeação de conciliador(a) titular.

Na oportunidade tomamos conhecimento do projeto TJ ACELERA que contempla Mata de São João.
Seguimos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e, sobretudo, na busca por uma Justiça mais célere, estruturada e eficiente para toda a sociedade de Mata de São João.

A atuação institucional forte é instrumento essencial para a efetividade do acesso à Justiça.

18/12/2025

“Alimentos”, no direito, se refere a tudo aquilo que os seres humanos necessitam para a manutenção de uma vida digna.

Explicaremos as características inerentes a eles:

1. Irrenunciabilidade.
Significa que o titular do direito aos alimentos poderá não exercê-lo - ou seja, não entrar na justiça exigindo o seu pagamento -, mas, uma vez concedidos, não poderá abrir mão de recebê-los.

2. Intransmissibilidade.
Os alimentos são personalíssimos, ou seja, não podem ser objetos de cessão a terceiros. Isso significa, também, que eles não poderão ser penhorados em eventual processo judicial!

3. Incompensabilidade.
A compensação é a possibilidade de abatimento de um crédito por uma dívida. Assim, ao mesmo tempo em que a pessoa é credora, é, também, devedora - nessa hipótese, portanto, a obrigação se anula para ambas as partes. No caso dos alimentos, contudo, isso não é permitido!

4. Irrepetibilidade.
Isso significa que os alimentos pagos e recebidos de boa-fé não serão restituídos caso, posteriormente, se entenda que estes não eram devidos.

Você já conhecia essas características? Comente e compartilhe!
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14/12/2025

A pensão alimentícia é um valor pago para o suprimento de necessidades básicas, como alimentação, vestuário e saúde.

Mas será que a mulher divorciada terá o direito de recebê-la?

A resposta é: depende!

A pensão será devida sempre que for comprovada a necessidade do beneficiário para a sua sobrevivência, juntamente com a possibilidade financeira daquele que paga.

Por exemplo, nos casos em que apenas um dos ex-cônjuges recebe remuneração, enquanto o outro apenas cuidava dos filhos ou da casa.

Mas cabe pontuar que, normalmente, se trata de um direito temporário, durando apenas o tempo necessário para que a situação seja revertida - com a conquista de um bom emprego, por exemplo.

Por fim, caso aquele que recebe a pensão case novamente, o benefício será perdido.

Gostaria de saber mais sobre o assunto? Siga a nossa página!

13/12/2025

Vai dividir apartamento?

É importante seguir algumas regras legais para garantir que a divisão seja feita corretamente.

Aqui estão os principais aspectos a considerar:

1 – Contrato de locação:

Geralmente, há duas formas de contrato a considerar:

-> Co-locação:

Os moradores assinam o contrato com o proprietário ou a imobiliária, assumindo uma responsabilidade conjunta.

Nesse caso, todos os habitantes são igualmente responsáveis pelo cumprimento das obrigações do documento legal e pelo pagamento do aluguel.

-> Sublocação:

Apenas uma pessoa é titular do contrato, e os demais moradores são sublocatários.

Para que isso seja legal, o acordo de locação principal deve permitir a sublocação, e é necessário obter a autorização do proprietário.

Sem essa permissão, a prática pode ser considerada uma infração contratual.

2 – Formalização do acordo:

Em qualquer uma das situações acima, é importante formalizar o acordo detalhando as responsabilidades e os direitos de cada parte.

Isso ajuda a evitar desentendimentos futuros e garante que todos os aspectos legais sejam observados.

Se você tiver dúvidas sobre como dividir um apartamento com outra pessoa, não deixe de se informar adequadamente com um advogado especializado em direito imobiliário.

Tem mais perguntas sobre locação e compartilhamento de imóveis?

Deixe suas dúvidas nos comentários!

12/12/2025

Se você está com dúvidas em relação à paternidade da criança registrada, saiba que é possível solicitar um teste de DNA.

Acompanhe!

Primeiramente, você pode verificar na Defensoria Pública do seu estado se é possível realizá-lo gratuitamente.

Caso contrário, você precisa procurar um laboratório para realizar o exame.

Após o resultado, se constatar que você realmente não é o pai biológico, será necessário acionar a justiça para assegurar os seus direitos e os da criança.

Nesse caso, a ação cabível é a "negatória de paternidade". Através dela, ocorrerá a anulação do registro civil.

Mas atenção! Não basta apenas comprovar a inexistência do vínculo biológico, também é necessário esclarecer a falta de conexão afetiva!

Ainda que seja um assunto delicado, é essencial que as famílias estejam informadas corretamente para fazer valer seus direitos, especialmente os das crianças.

Por isso, compartilhe esse conteúdo para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!