Leandro Teles I Advogado

Leandro Teles I Advogado 👨‍💼 | Advogado
🤝 | Assessor Parlamentar
📚 | Pós-Graduando em Gestão Pública e Direito Administrativo

💳 Cobranças Indevidas: Saiba Como Contestar! 💳Cobranças indevidas são uma dor de cabeça comum para muitos consumidores. ...
12/05/2026

💳 Cobranças Indevidas: Saiba Como Contestar! 💳

Cobranças indevidas são uma dor de cabeça comum para muitos consumidores. Como Advogado especialista em Direito do Consumidor, estou aqui para explicar como você pode contestar e resolver esse problema!

1️⃣ Analise seus extratos: Fique atento às suas contas e extratos para identificar qualquer cobrança suspeita.

2️⃣ Contate o fornecedor: Entre em contato com a empresa ou prestador de serviços responsável pela cobrança, explicando o erro e fornecendo evidências, se possível.

3️⃣ Formalize a reclamação: Se a empresa não resolver o problema, formalize a reclamação por escrito, preferencialmente via e-mail, registrando todos os detalhes.

4️⃣ Proceda à denúncia: Se a situação persistir, denuncie o caso aos órgãos de proteção ao consumidor em seu país.

5️⃣ Busque assistência legal: Se todas as tentativas falharem, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para orientação e apoio.

Proteger suas finanças e seus direitos é fundamental. Seja persistente e não hesite em buscar ajuda quando necessário! 👩‍⚖️

🏥 Precisou de um atendimento urgente e o plano de saúde negou? Sabemos o quão frustrante isso é. 🏥Em um momento de vulne...
21/01/2026

🏥 Precisou de um atendimento urgente e o plano de saúde negou? Sabemos o quão frustrante isso é. 🏥

Em um momento de vulnerabilidade, a última coisa que você precisa é de uma negativa indevida. A Justiça entende que essa prática é abusiva e desrespeita o consumidor, garantindo a cobertura do tratamento e, em muitos casos, a reparação por danos morais.

Você não está sozinho. A proteção à sua saúde e à sua vida vem em primeiro lugar.

👉 Recebeu um "não" do seu plano? Procure urgentemente um advogado e busque os seus direitos.

🤯 Dor de cabeça com a manutenção do seu imóvel alugado?Saber quem é o responsável por cada conserto é uma das maiores dú...
21/01/2026

🤯 Dor de cabeça com a manutenção do seu imóvel alugado?

Saber quem é o responsável por cada conserto é uma das maiores dúvidas de quem aluga. Salve este post para não esquecer!

✅ É responsabilidade do PROPRIETÁRIO: Manter a estrutura do imóvel em perfeitas condições. Isso inclui resolver problemas que já existiam antes da locação.

Exemplos: Infiltrações, vazamentos, problemas na rede elétrica ou no telhado.
✅ É responsabilidade do INQUILINO: Cuidar da manutenção do dia a dia e consertar os danos causados pelo uso.

Exemplos: Troca de lâmpadas queimadas, conserto de to****ra quebrada pelo uso, limpeza da caixa d'água.
✨ DICA DE OURO: Apareceu um problema estrutural? Avise imediatamente o proprietário ou a imobiliária por escrito (e-mail ou WhatsApp). Fotografe tudo e guarde os registros para sua segurança!

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) define essas obrigações, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes.

Gostou da dica? 💬 Comente aqui se você já passou por uma situação parecida! 🚀 Compartilhe com um amigo que precisa saber disso.

Seu salário está atrasado? 😥 Esse é um problema sério e, infelizmente, comum. Mas você não está desprotegido!O pagamento...
19/01/2026

Seu salário está atrasado? 😥 Esse é um problema sério e, infelizmente, comum. Mas você não está desprotegido!

O pagamento do salário em dia é a principal obrigação do empregador. O atraso, mesmo que de poucos dias, quando ocorre de forma repetida, é considerado falta grave e pode dar ao trabalhador o direito de buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isso significa que você pode "demitir o seu patrão" e receber todos os seus direitos, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

➡️ Arraste para o lado e veja o que fazer se o seu salário estiver atrasado.

Não deixe seus direitos de lado. A lei está com você!

Gostou do conteúdo? Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.

💬❤️ Sim, é possível! Aquele laço de amor e cuidado que você construiu com seu enteado ou enteada ao longo da vida pode s...
19/01/2026

💬❤️ Sim, é possível!

Aquele laço de amor e cuidado que você construiu com seu enteado ou enteada ao longo da vida pode ser oficializado no registro de nascimento.

A lei brasileira entende que pai é quem cria, ama e cuida. Esse reconhecimento é chamado de paternidade socioafetiva.

E o que isso significa?

Significa que o seu nome pode ser incluído na certidão de nascimento da criança ou adolescente, garantindo a ela o direito de ter dois pais no documento, se for o caso. O mais importante é que o vínculo de vocês será reconhecido oficialmente, com todos os direitos e deveres que a relação de pai e filho(a) garante, como herança e pensão.

Como fazer?

O reconhecimento pode ser feito na Justiça, onde um juiz avaliará a história de afeto e convivência de vocês. Se seu/sua enteado(a) tiver mais de 12 anos, o procedimento pode ser mais rápido, realizado diretamente no cartório.

A paternidade socioafetiva é a celebração do amor que une vocês. É a prova de que família é, acima de tudo, afeto.

Quer dar esse passo importante? Procure um advogado especialista em Direito de Família para te orientar.

Se este post te ajudou, curta e compartilhe para que mais pessoas conheçam essa possibilidade!

Você pagou uma conta e depois percebeu que o valor estava errado? 🧾 Seja na fatura do cartão 💳, na conta de luz 💡, no bo...
14/01/2026

Você pagou uma conta e depois percebeu que o valor estava errado? 🧾 Seja na fatura do cartão 💳, na conta de luz 💡, no boleto da escola 🎓 ou em qualquer outra cobrança, você pode ter o direito de receber de volta em dobro o que pagou a mais.

Isso mesmo! ✅ O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, garante que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. ⚖️

E a melhor parte: 🎉 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, para ter direito à devolução em dobro, não é mais necessário comprovar a má-fé da empresa que realizou a cobrança. Basta que a cobrança seja indevida e que não haja um engano justificável por parte do fornecedor. 💪

Essa é uma proteção fundamental para o consumidor e um forte desestímulo a cobranças abusivas. 🛡️

Foi vítima de uma cobrança indevida? 🙋‍♀️🙋‍♂️ Não deixe seu direito de lado. Guarde todos os comprovantes e procure orientação para reaver seus valores. 📲

14/01/2026

Ser demitido sem justa causa não significa ficar desamparado. A legislação trabalhista protege você!

Se você foi dispensado sem um motivo grave, tem direito a receber:

➡️ Multa de 40% sobre o FGTS

➡️ Saque do saldo do FGTS

➡️ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

➡️ Verbas rescisórias (saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional)

Não abra mão do que é seu por direito!

📲 Conhece alguém que foi demitido recentemente? Compartilhe este vídeo e ajude essa pessoa a conhecer seus direitos!

TrabalhadorInformado

MITO! ❌ Embora ambos protejam a família, são institutos com regras e efeitos diferentes.🤔 Mas qual a diferença na prátic...
14/01/2026

MITO! ❌ Embora ambos protejam a família, são institutos com regras e efeitos diferentes.

🤔 Mas qual a diferença na prática?

Estado Civil: O casamento altera seu estado civil. A união estável, não. Você continua "solteiro(a)", "divorciado(a)", etc.
Formalidade: O casamento é um ato solene, com certidão e tudo mais. A união estável é uma situação de fato, que pode (e deve!) ser formalizada em cartório para maior segurança, mas não é uma exigência para que ela exista.
Direitos: Os direitos a herança, partilha de bens e pensão são muito parecidos, mas não idênticos. Pequenos detalhes na lei podem fazer uma grande diferença no final.
Não se engane com o "é quase a mesma coisa". No direito, o "quase" pode mudar tudo!

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. Salve este post para não esquecer! 💾

Contratado? Seu direito começa no 1º dia!A empresa tem 5 dias úteis para assinar sua carteira de trabalho. Passou disso?...
13/01/2026

Contratado? Seu direito começa no 1º dia!

A empresa tem 5 dias úteis para assinar sua carteira de trabalho. Passou disso? É irregular!

A retenção indevida da CTPS pode gerar multas para a empresa e indenização para você.

Garanta que seus direitos sejam respeitados desde o início. Consulte um especialista.

💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, ou a primeira parcela de um acordo, o nome do consumidor que estava inadimplente deve...
13/01/2026

💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, ou a primeira parcela de um acordo, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias.

A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.

A manutenção do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito gera o dever de indenizar. 💰







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