11/05/2026
Acusação de Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito.
A defesa tem demonstrado, de forma técnica e responsável, que a acusação não encontra respaldo nos elementos concretos do inquérito policial.
No caso em discussão, o ponto central é a ausência de sustentação jurídica para a tese de dolo eventual. Para que um fato seja levado ao Tribunal do Júri, não basta a gravidade do resultado. É necessário que existam elementos mínimos indicando que o acusado assumiu o risco de produzir o resultado morte.
E é exatamente isso que a defesa vem enfrentando: a acusação tenta enquadrar o caso como homicídio doloso, mas os elementos apresentados não demonstram a existência de vontade, aceitação ou assunção consciente do risco.
Além disso, em breve, a defesa apresentará de forma crível, técnica e documentada que os elementos utilizados pela acusação estão eivados de nulidades e se mostram contrários às perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística, o que reforça a fragilidade da tese acusatória.
A atuação defensiva busca garantir que o processo siga o caminho correto, dentro da legalidade, sem pressão social, sem antecipação de culpa e sem distorção dos fatos.
Defender não é negar a gravidade de um acontecimento. Defender é exigir que a lei seja aplicada com técnica, equilíbrio e justiça.
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