Dr. Luis Gustavo G. Pires

06/10/2026

🏡 SEU IMÓVEL NA PLANTA PODE ESTAR MAIS PERTO DO QUE VOCÊ IMAGINA!

Comprar um imóvel na planta pode contar com diferentes possibilidades de financiamento, facilitando a realização do sonho da casa própria.

💰 Financiamento bancário
🏦 Possibilidade de utilizar programas habitacionais, conforme o perfil do comprador e o imóvel
📄 Uso do FGTS, quando permitido
💳 Entrada e condições de pagamento que podem variar conforme o empreendimento e a análise de crédito
🏠 Financiamento do saldo devedor após as etapas previstas na negociação

Cada comprador possui uma realidade financeira diferente. Por isso, é importante analisar renda, entrada, prazo, taxas e condições do financiamento antes de tomar a decisão.

✨ Do projeto ao financiamento, existem caminhos para transformar seu sonho em realidade.

28/09/2026

Buscar a Justiça para solicitar um benefício previdenciário geralmente exige a apresentação prévia de um requerimento ao INSS. Mas isso significa que o segurado precisa esgotar todos os recursos administrativos?

Em regra, o interessado deve apresentar o pedido ao INSS antes de ajuizar uma ação, para que exista interesse de agir.

Entretanto, não é necessário recorrer administrativamente até a última instância.

A demora excessiva na análise do requerimento também pode justificar a busca pela via judicial, conforme as circunstâncias do caso.

Existem, ainda, situações específicas em que o requerimento prévio pode ser dispensado, de acordo com o entendimento dos tribunais.

Por isso, identificar a situação do pedido é fundamental para definir o momento adequado de buscar a Justiça.

Quando o benefício está parado ou foi negado, a orientação jurídica especializada ajuda a identificar os próximos passos.

18/09/2026

Conhecimento que protege. Experiência que faz a diferença. ⚖️

14/09/2026

⚖️ UMA NOVA SEMANA COMEÇA. E COM ELA, NOVOS DESAFIOS.

Seguimos com fé, conhecimento e propósito, lutando pelos direitos e buscando justiça para quem confia em nosso trabalho.

🙏 Que Deus abençoe nossa caminhada, ilumine nossas decisões e nos dê força para vencer cada batalha.

Uma excelente e abençoada semana a todos!

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12/09/2026

Apesar de burocrático, ainda há situação que exige o inventário judicial - aquele feito através da Justiça.

Esse processo ocorre quando existem disputas entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.

Ainda, diferentemente do extrajudicial, o procedimento costuma ser demorado e custoso, já que é necessário o ingresso de uma ação e a presença de um juiz para garantir a proteção dos direitos envolvidos e resolver qualquer discordância.

Possui alguma dúvida sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

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extrajudicial

10/09/2026

O art. 483 da CLT lista as hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho por culpa do empregador, entre elas o não cumprimento das obrigações contratuais, o que inclui o atraso reiterado no pagamento do salário.

Um atraso isolado, corrigido rapidamente, costuma não ser suficiente para caracterizar a rescisão indireta. Mas quando os atrasos se tornam frequentes, essa rotina pode configurar falta grave do empregador.

Cada situação depende da análise do conjunto de fatos e do impacto desses atrasos na vida do trabalhador.
Outras faltas graves do empregador, como a ausência de recolhimento do FGTS ou o descumprimento de obrigações previstas em acordo coletivo, também podem ser relevantes quando combinadas com o atraso salarial.

Se isso acontece com você, buscar orientação jurídica especializada ajuda a entender se essa rotina de atrasos já configura outra situação.

07/09/2026

⚠️ MORAR JUNTO PODE TER CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

A união estável não é simplesmente “morar junto”. Dependendo da situação, ela pode gerar direitos e deveres semelhantes aos do casamento, inclusive em questões patrimoniais e sucessórias.

Por isso, quem inicia uma vida em comum deve conhecer as consequências jurídicas dessa relação e, quando necessário, formalizar os direitos e o regime de bens.

📌 Antes de morar junto, informe-se. O que parece apenas uma relação de fato pode gerar importantes efeitos jurídicos.

⚖️ Procure orientação jurídica para proteger seus direitos e evitar problemas no futuro.

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27/08/2026

26/08/2026

É comum que casais que decidem se separar acreditem que o divórcio já resolve, automaticamente, a divisão do patrimônio. Na prática, esses dois processos podem seguir caminhos diferentes.

O Código Civil, no art. 1.571, trata do fim da sociedade conjugal, e a Emenda Constitucional nº 66/2010 facilitou o acesso ao divórcio ao retirar exigências como separação prévia. Isso significa que o divórcio, hoje, pode ser tratado como direito potestativo de qualquer um dos cônjuges.

A partilha do patrimônio, porém, é uma questão distinta e pode ser resolvida em momento posterior, conforme o regime de bens adotado no casamento.

Isso não significa que a partilha nunca precise ser discutida junto do divórcio: em muitos casos, tratar os dois temas ao mesmo tempo reduz custos e evita disputas futuras.

Também vale observar se existem dívidas em nome do casal, já que elas podem impactar diretamente o resultado da partilha.

Se você está passando por essa situação, um advogado de família pode explicar como o regime de bens do seu casamento influencia esse processo.

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25/08/2026

O chamado contrato de gaveta é muito utilizado para negociar imóveis sem que a transferência seja registrada oficialmente no cartório de registro de imóveis. Mas será que esse documento tem validade? Pode ter, mas não significa que o comprador se tornou proprietário do imóvel.

Uma pessoa que compra uma casa, paga o valor combinado e assina apenas um contrato particular com o vendedor, mas nunca registra a transferência, consegue comprovar o negócio realizado entre as partes, porém, perante terceiros, a situação pode ser diferente.

Isso acontece porque, no Brasil, a propriedade de um imóvel só é transferida oficialmente com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto isso não acontece, o vendedor continua aparecendo como proprietário na matrícula.

E os riscos não estão apenas na falta de registro. O vendedor pode ter dívidas, falecer, vender o imóvel novamente ou sofrer alguma restrição judicial. Além disso, dependendo da situação, o comprador pode enfrentar dificuldades para vender, financiar ou regularizar o imóvel.

Por isso, o contrato de gaveta pode servir como prova do negócio realizado, mas não substitui o registro da propriedade. Antes de comprar um imóvel dessa forma, é fundamental verificar a matrícula, a situação do vendedor e a possibilidade de regularizar a transferência.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

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