Advocacia Empresarial Dr. Paulo Edson Franco - Advocacia e Consultoria

04/06/2019

Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especia

14/12/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acaba de publicar seu primeiro acórdão declarando inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista. A 6ª Turma do Regional Gaúcho reconheceu ser o dispositivo reformado que autoriza o autor da ação a pagar honorários advocatícios sucumbenciais incom...

04/09/2018

Aprovada nova súmula no TRT9, Fui voto vencedor e entendo que não dá para equiparar empregado de cooperativa de crédito ao bancário principalmente porque a natureza jurídica dos empregadores é diversa.
SÚMULA 76 (IUJ 0001833-86.2017.5.09.0000):
EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO DIREITO À JORNADA REDUZIDA PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. Não é possível a equiparação do empregado de cooperativa de crédito aos bancários ainda que para fins de fixação da jornada reduzida prevista no art. 224 da CLT. Aplicação da OJ nº 379 da SDI-1 do TST. Editada nos termos da Resolução Administrativa 33/2017.
Precedentes: RO-0010004-81.2015.5.09.0653; RO-0001121-56.2015.5.09.0133; RO-11945-2013-019-09-00-5; RO-0001090-68.2014.5.09.0069.

03/07/2018

Após julgar seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC), STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/73

29/06/2018

É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de ação penal contra dois empresários acusados de crime tributário....

06/05/2018

Vamos ver se os nobres Juízes do Trabalho vão aplicar.

Congresso que vincula atuação política da Anamatra encerrou com aprovação de 103 teses

21/03/2018

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

21/03/2018

Mesmo instaurado antes da reforma trabalhista, processo de execução havia sido extinto por dispositivo que consta na nova lei.

21/03/2018

Últimas Notícias Nova lei trabalhista prevê demissão por acordo; entenda A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso signif**a que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o sa...

09/03/2018

05/12/2017

É E começa o jogo.....

25/11/2017

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