Consultoria Jurídica Errerias & Associados

Consultoria Jurídica  Errerias & Associados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Consultoria Jurídica Errerias & Associados, Firma de advogados, Avenida Tiradentes, 1008 salas 905/06, Maringá.

17/04/2026

Passivo trabalhista não é só sobre processos em aberto. É sobre práticas que ainda não foram questionadas mas que podem ser.
A boa notícia: tudo isso é mapeável, corrigível e prevenível com o acompanhamento jurídico certo.
Esse é o trabalho que fazemos há mais de 25 anos: não deixar que o descuido de hoje vire o problema de amanhã.
Se quiser saber mais sobre diagnóstico trabalhista preventivo, manda uma mensagem.

COMUNICADO 🚨Informamos que em decorrência do feriado de carnaval não teremos atendimento nos dias 16/02 e 17/02. Voltamo...
13/02/2026

COMUNICADO 🚨

Informamos que em decorrência do feriado de carnaval não teremos atendimento nos dias 16/02 e 17/02. Voltamos com atendimento normal na quarta-feira dia 18/02.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.291 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o contr...
06/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.291 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o contribuinte individual não cooperado (citamos, o trabalhador rural que atua por conta própria, sem intermediação de cooperativa) pode ter reconhecido o tempo de atividade especial mesmo após a edição da Lei 9.032/1995, desde que comprove exposição a agentes nocivos.

A decisão afasta a interpretação restritiva que limitava o benefício apenas a empregados e cooperados, reforçando que a legislação previdenciária não exclui os segurados autônomos do acesso à aposentadoria especial, mas condiciona o direito à demonstração técnica da nocividade das condições de trabalho.

❌ O seu Auxílio-Acidente foi Negado? É muito comum quando faltam informações cruciais nos laudos ou quando a perícia não...
01/02/2026

❌ O seu Auxílio-Acidente foi Negado?

É muito comum quando faltam informações cruciais nos laudos ou quando a perícia não reconhece a redução da sua capacidade de trabalho. No caso, não basta provar que o acidente aconteceu, é preciso quantificar e fundamentar como aquela sequela limita o seu dia a dia profissional.

🔍 Por que o INSS pode negar?

👉 Laudos superficiais: Documentos que não detalham a limitação funcional.
👉 Falta de Nexo Causal: O INSS entende que a lesão não tem relação com o acidente relatado.
👉 Sequela não consolidada: O pedido foi feito antes da lesão estar estabilizada.
👉 Ausência de redução da capacidade: Quando o perito entende que a sequela é apenas estética e não atrapalha o trabalho.

💡 O que fazer agora?

✅ Analise a carta de indeferimento: Entenda o motivo exato da negativa.
✅ Organize seu Dossiê: Reúna laudos detalhados, exames recentes e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
✅ Busque ajuda técnica: Uma análise detalhada, tópico por tópico, aumenta drasticamente suas chances de sucesso.

⚖️ O processo de análise e percorrer todos os detalhes pode demandar uma visão mais técnica. Neste sentido, é importante o apoio jurídico para a tomada de decisão com um foco mais assertivo.

O STJ decidiu em favor a uma mãe, cujo filho tem síndrome de Down, e seu médico prescreveu fisioterapia neuromotora pelo...
01/02/2026

O STJ decidiu em favor a uma mãe, cujo filho tem síndrome de Down, e seu médico prescreveu fisioterapia neuromotora pelo método Cuevas Medek.

No caso em questão, o plano de saúde havia recusado o tratamento, alegando que o mesmo estaria fora do rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Para o STJ, é abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde ao tratamento multidisciplinar, sem limitação de sessões, prescrito aos beneficiários com síndrome de Down.

22/01/2026

👉 Agricultor que nunca pagou o carnê do INSS e veio a óbito: cônjuge tem direito à pensão?

✅ O segurado, no caso o trabalhador rural, tem uma condição especial perante o INSS. Nestes casos, não há necessidade de comprovação dos recolhimentos, mas sim, que era efetivamente um trabalhador rural.

⚠ Como ocorre? Através de um contrato de arrendamento, por exemplo, notas fiscais do produtor rural e, em alguns casos, até mesmo a prova testemunhal pode ser utilizada.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda no assunto? Fale com nossos especialistas.

19/01/2026

👉 Você pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, mesmo sem estar afastado(a) por muito tempo!

Para isso, é necessário preencher três requisitos:

✅ Ser segurado do INSS;
✅ Comprovar a carência (mais de 12 meses);
✅ Comprovar a incapacidade por mais de 15 dias.

Existem exceções nas quais o INSS pode isentar o período de carência, como no caso de doenças graves.

Nestes casos, não é necessário comprovar 12 contribuições, devendo realizar uma perícia presencial junto ao órgão, sendo possível, até mesmo, uma perícia documental.

Assim, é de suma importância e de grande necessidade que todos os documentos e laudos sejam comprovados junto ao INSS e, se você encontra dificuldades em requerer esse auxílio ou teve o mesmo negado, nós podemos te ajudar.

👉 Em 2026, a continuidade de mudanças para a aposentadoria continua, derivadas da reforma da Previdência e os ciclos anu...
09/01/2026

👉 Em 2026, a continuidade de mudanças para a aposentadoria continua, derivadas da reforma da Previdência e os ciclos anuais. Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031.

A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior: mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos e seis meses, para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses, onde o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.

O contribuinte pode se aposentar a partir da regra que for mais benéfica para ele, sendo possível por:

✅ Tempo de contribuição + idade mínima: a idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens;

✅ Por idade: considera a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos;

✅ Pedágio de 50%: para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Nessa modalidade, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens.

✅ Pedágio de 100%: A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.

✅ Regra dos pontos: pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. A pontuação mínima será de 92 para mulheres e de 102 pontos para homens.

Você pode calcular sua aposentadoria através do Simulador presente no Meu INSS, acessando o seu ambiente e procurando por “Simular Aposentadoria”, onde serão exibidas simulações para as regras.

👉 Neste mês entra em vigor uma fase decisiva de transformação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estamos iniciando u...
05/01/2026

👉 Neste mês entra em vigor uma fase decisiva de transformação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estamos iniciando um período tratado oficialmente pelo governo como uma etapa de te**es da reforma tributária, mas que impõe ao setor produtivo adaptações imediatas.

Como teste, ocorrerá uma prévia dos cinco tributos tradicionais (P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS) que serão gradualmente extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) e ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), assim como ao Imposto Seletivo (federal). Como alívio temporário, observamos o adiamento da fase de te**es do split payment, postergada para 2027, um mecanismo que descontará os impostos no momento da venda.

👉 Entre os principais pontos destacamos:

⚠ Destaque ao IBS e CBS nas notas fiscais: a partir do primeiro dia de 2026, empresas de todos os portes precisarão emitir documentos fiscais eletrônicos destacando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

⚠ Atualização de softwares de gestão e emissão de documentos fiscais: a dispensa do recolhimento não isenta a empresa do dever acessório de fazer o destaque das alíquotas no documento fiscal.

⚠ Revisão cadastral: as empresas devem revisitar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para garantir o enquadramento correto e o direito aos créditos tributários. Erros no cadastro de produtos (NCMs) ou na classificação fiscal, que antes passavam despercebidos, agora podem até travar a emissão da nota ou gerar recolhimentos incorretos.

⚠ Impacto nos contratos e pessoas físicas: fornecedores e parceiros comerciais precisam renegociar cláusulas para prever o repasse de tributos e a recomposição de preços, garantindo a neutralidade fiscal prometida pela reforma. Embora o foco inicial seja a pessoa jurídica, a reforma também atinge a pessoa física. A partir de julho de 2026, cidadãos que se enquadrarem como contribuintes habituais de IBS e CBS deverão se inscrever no CNPJ.

🍾🥂 A Consultoria Jurídica Errerias & Associados deseja um feliz e abençoado ano novo, repleto de muitas conquistas e rea...
01/01/2026

🍾🥂 A Consultoria Jurídica Errerias & Associados deseja um feliz e abençoado ano novo, repleto de muitas conquistas e realizações! 🎆🎇

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