Advocacia Pierre Gazarini

17/09/2025

30/08/2025

A 31ª Vara Federal do Ceará julgou o caso, após o INSS ter negado o direito à pensão por alegar perda da qualidade de segurado do instituidor

02/08/2023

A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoEmerson Leal/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

08/07/2023

Caso não haja acordo, piso da enfermagem deverá ser aplicado conforme determina a lei. Entenda os próximos passos

14/04/2023

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (13/4) o acórdão sobre a chamada "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS. Em dezembro, os ministros haviam decidido, por maioria de votos, que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas...

03/12/2022

STF formou maioria e decidiu a favor dos aposentados em julgamento realizado nesta quinta-feira

02/12/2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Acidentes com tratores estão cobertos pelo seguro DPVATPixnio Na...

02/12/2022

O 8° Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina descaracterizou a mora de uma cliente do Banco Pan, suspendendo liminar proferida em ação de busca e apreensão, para manter um veículo financiado em posse da mulher e proibir que a instituição financeira inscreva seu...