Elieuza Estrela &Advogados Associados

21/08/2026

01/07/2026

🌳🌱🐄🐂🐟🌾🪵🐎Uma Área de Preservação Permanente (APP) é uma zona protegida por lei (como as margens de rios e topos de morros) que possui a função ambiental de proteger os recursos hídricos, a biodiversidade e o solo. Por regra, a vegetação nativa deve ser mantida intacta, sendo proibido o desmatamento e a construção civil. O que NÃO pode fazerDesmatar ou explorar a vegetação nativa para fins econômicos sem autorização.Construir moradias, galpões ou estradas na faixa de proteção.Lançar efluentes, resíduos ou agrotóxicos que possam poluir o solo e a água.Introduzir espécies exóticas ou criar animais de pastoreio (como gado) que degradem o local. O que PODE fazer : Realizar manejo sustentável de pequenas propriedades rurais, sem corte raso. Construir pontes, travessias e captações de água autorizadas pelos órgãos ambientais. Quer saber mais (44) 9 9935-6361

01/07/2026

🌳🌱🐄🐂🐟🌾🪵🐎 Comprar terras sem georreferenciamento gera, principalmente, a impossibilidade de registrar a transferência no Cartório de Imóveis. Isso signif**a que o comprador não se torna legalmente dono. A prática também abre espaço para disputas judiciais por invasão de limites, desvalorização do bem e restrições para conseguir crédito rural.Riscos e Consequências de Comprar sem o Georreferenciamento impossibilidade de Escrituração: A lei brasileira exige a certif**ação do imóvel pelo INCRA para qualquer alteração na matrícula (venda, desmembramento ou herança). Sem isso, o cartório recusa a escritura definitiva.Perda da Propriedade (Segurança Jurídica): O comprador f**a vulnerável a sobreposições de área. Se a divisa da fazenda bater com a do vizinho que tem a área georeferenciada, a lei prioriza o que está demarcado com exatidão, e a sua propriedade pode ser reduzida no papel.Desvalorização: Imóveis irregulares valem menos no mercado. Por conta do risco e da burocracia para regularizar, investidores e outros compradores costumam evitar negócios que não estejam com a documentação 100% em dia. Quer saber mais (44) 9 99356391

29/06/2026

🌿 **Licenciamento Ambiental: segurança jurídica para sua atividade!**

O licenciamento ambiental é essencial para garantir que sua empresa ou empreendimento esteja em conformidade com a legislação, evitando multas, embargos e outros problemas que podem comprometer suas atividades.

Cada caso exige uma análise específ**a, por isso é importante contar com orientação adequada para identif**ar a licença necessária e cumprir todas as exigências dos órgãos competentes.

📞 Ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio com seu licenciamento ambiental? Entre em contato conosco pelo **(44) 99935-6361**. Estamos à disposição para orientar você.

24/06/2026

Máquina parada no meio da safra não gera só transtorno — pode gerar um prejuízo enorme.
Quando o maquinário agrícola f**a indisponível no momento mais crítico da operação, o produtor pode sofrer perdas com atraso, queda de produtividade e impacto financeiro direto.
Nesses casos, a discussão não envolve apenas o conserto da máquina, mas também os danos causados pela paralisação.
Dependendo da situação, o lucro cessante pode entrar no debate jurídico.
No agro, conhecer seus direitos é tão importante quanto proteger sua produção.
QUER SABER MAIS?
ENTRE EM CONTATO PELO NÚMERO (44) 99935-6361

22/06/2026

🌳🌱🐄🐂🐟🌾🪵🐎Um embargo ambiental em área rural produtiva é uma sanção administrativa aplicada por órgãos ambientais (como o IBAMA ou secretarias estaduais) que paralisa imediatamente qualquer atividade econômica no local onde houve a infração (ex: desmatamento ilegal ou uso irregular de áreas de preservação) Como Funciona e Seus EfeitosInterdição econômica: A área embargada não pode ser usada para plantio, pecuária ou manejo florestal. O objetivo é interromper o dano e permitir a regeneração natural ou a recuperação do local. Restrição de Crédito: O embargo não afeta apenas o pedaço de terra autuado; o CPF ou CNPJ do produtor é bloqueado. Isso suspende o acesso a financiamentos e crédito rural em bancos e cooperativas. Bloqueio de vendas: Grandes frigoríficos, tradings e cooperativas utilizam sistemas de compliance que impedem a compra de gado ou grãos oriundos de áreas embargadas Quer saber mais (44) 9 9935-6361

18/06/2026

Direito vai muito além de leis e processos. É sobre pessoas, histórias, desafios e soluções.

Nosso compromisso é oferecer atendimento humanizado, estratégico e transparente, sempre buscando a melhor orientação para cada situação.

Se você precisa de assessoria jurídica, orientação preventiva ou suporte para defender seus direitos, estamos prontos para ouvir você e construir o melhor caminho.

📞 Entre em contato, conheça nosso trabalho e descubra como podemos ajudar você ou sua empresa com segurança e confiança.

✨ Seu direito merece atenção. Sua causa merece comprometimento.

DefesaDeDireitos SegurançaJurídica ElieuzaEstrela Justiça AtendimentoHumanizado

18/06/2026

Recuperação Judicial no Agro não signif**a o fim da atividade. Em muitos casos, ela representa uma oportunidade de reorganização, preservação do patrimônio e continuidade da produção.

Em um cenário de desafios climáticos, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção, conhecer os instrumentos jurídicos disponíveis pode fazer toda a diferença para o futuro do negócio rural.

Você acredita que a Recuperação Judicial é uma ferramenta ef**az para ajudar produtores rurais a superar momentos de crise?

Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão tão importante para o agronegócio brasileiro.

GestãoRural CriseFinanceira ReestruturaçãoEmpresarial

26/05/2026

🌱 A regularização ambiental é mais do que uma obrigação — é compromisso com o futuro, segurança para sua empresa e prevenção contra multas e pendências.

O RAPP IBAMA é essencial para manter suas atividades em conformidade com a legislação ambiental, garantindo transparência e responsabilidade ambiental. ♻️

⏳ O prazo está correndo!
Evite problemas e mantenha sua empresa regularizada.

📞 Entre em contato e conte com nosso suporte em todo o processo de regularização.