CEMA Advocacia

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20/05/2026

Sua empresa já usa IA... mas, juridicamente, ela está preparada para isso?

O uso de ferramentas de inteligência artificial sem regras pode gerar:
Vazamento de informações
Uso indevido de dados
Riscos reputacionais
Conflitos de responsabilidade.

Quem responde quando a IA erra? A ferramenta? Ou a empresa que decidiu utilizá-la?

Tecnologia sem governança cria vulnerabilidade.
O futuro será digital, mas a responsabilidade continuará sendo humana.

18/05/2026

Você conhece os termos latinos mais usados no Direito?

O Direito é cheio de expressões que podem parecer complicadas, mas que fundamentam direitos básicos de todo cidadão. No vídeo de hoje, o Dr. César explica três princípios essenciais:

1️⃣ Nemo tenetur se detegere: O direito de não produzir prova contra si mesmo.
2️⃣ Exceptio non adimpleti contractus: A exceção do contrato não cumprido.
3️⃣ Ve**re contra factum proprium: A proibição de comportamentos contraditórios.

Entender seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. Qual desses você já conhecia?

15/05/2026

PJ ou Empregado? O risco que pode custar caro à sua empresa.
Muitos gestores acreditam que a assinatura de um contrato de prestação de serviços (PJ) é o suficiente para eliminar riscos trabalhistas. Mas a realidade jurídica é outra.

No Direito do Trabalho, vale o princípio da Primazia da Realidade: o que acontece no dia a dia da empresa tem mais peso do que o que está escrito no papel. Se o seu contratado PJ possui:

Subordinação: Recebe ordens diretas e cumpre horários rígidos.

Habitualidade: Atua de forma contínua e integrada à rotina.

Pessoalidade: Não pode ser substituído por outra pessoa.

Onerosidade: É remunerado pelo serviço prestado.
..então, sua empresa não tem um prestador de serviço, mas sim um vínculo empregatício disfarçado.

⚖️ As consequências da "Pejotização" irregular:
A justiça pode descaracterizar o contrato, exigindo o pagamento retroativo de FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio e multas pesadas. Além disso, a fraude trabalhista é prevista no Art. 203 do Código Penal.

Não espere o passivo trabalhista bater à sua porta. A inteligência jurídica do CEMA atua na estruturação de contratos seguros, garantindo que sua gestão seja ética, eficiente e livre de surpresas judiciais.

🔗 Sua empresa está segura? Proteja seu patrimônio e sua reputação. Entre em contato com nossa equipe de especialistas e regularize sua operação.

11/05/2026

A lei que criminaliza a misoginia é um reflexo das mudanças comportamentais da nossa era. No entanto, por ser uma norma recente, sua aplicação ainda exige muita prudência.

Antes mesmo de uma vigência plena consolidada pelos tribunais, é preciso analisar com cautela quais condutas serão, de fato, tipificadas. O diálogo entre a lei e a prática jurídica é o que definirá os próximos passos.

No CEMA Advocacia, acreditamos que a informação é a melhor ferramenta para a segurança jurídica.

10/05/2026

Nossas raízes estão aqui. Das avenidas arborizadas ao espírito empreendedor de seu povo, Maringá é o cenário perfeito para o exercício da justiça e da cidadania.

Neste aniversário, reafirmamos nosso compromisso com a nossa gente, trabalhando com a seriedade e a ética que nossa cidade merece.

Parabéns a todos os maringaenses que fazem desta cidade um exemplo de progresso e acolhimento!

10/05/2026

Ser mãe é o primeiro exercício de proteção que conhecemos. É o cuidado que antecipa necessidades e a força que garante o futuro.

Hoje, celebramos aquelas que são nossa base e nossa maior inspiração de dedicação. Nossa homenagem a todas as mães que, com amor e resiliência, constroem caminhos seguros para seus filhos.

Feliz Dia das Mães! 🌹

08/05/2026

Você já ouviu seu advogado falar algum termo difícil e ficou sem entender? 🤔

A linguagem jurídica pode parecer um mundo à parte, mas entender conceitos básicos ajuda você a tomar decisões mais seguras. O Dr. César separou três expressões que todo mundo deveria conhecer!

Dê o play e confira o significado de termos como "Pacta Sunt Servanda" e como eles impactam o seu dia a dia.

Ficou com alguma dúvida sobre outros termos? Deixe sua pergunta nos comentários!

05/05/2026

Você sabia que a maior tragédia radioativa do Brasil moldou a nossa jurisprudência? ☢️

O evento ocorrido em Goiânia, em 1987, trouxe discussões fundamentais sobre a responsabilidade do Estado por omissão e o dever de vigilância.

Mais do que um fato histórico, esse episódio consolidou o entendimento sobre danos morais individuais e coletivos na proteção da saúde pública.

Assista ao vídeo para entender como esse marco influenciou as leis que temos hoje. ⚖️

28/04/2026

Dia 28 de Abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Uma data que não deveria passar em branco para nenhum empresário.

Em 2024, o Brasil registrou mais de 742 mil acidentes de trabalho. Cada um desses números representa uma vida impactada e, em muitos casos, uma empresa que enfrentou consequências jurídicas que poderiam ter sido evitadas.

Segurança no trabalho não é só uma questão de compliance. É gestão de risco, é proteção do negócio, é cuidado real com as pessoas que fazem a sua empresa funcionar.

No CEMA, entendemos que a melhor defesa começa antes do problema surgir. Por isso, atuamos de forma preventiva e estratégica, ajudando empresas a estruturar suas relações de trabalho com solidez jurídica.

Porque quando o ambiente é seguro, todos ganham. 💼⚖️

(Dados: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho — MTE / Plataforma Smartlab)

24/04/2026

Justiça sem juiz? Entenda a Arbitragem.

Você já ouviu falar em Arbitragem? Muitas vezes, para resolver um conflito, não precisamos necessariamente levar o caso ao Poder Judiciário.

No episódio de hoje da série "Desmistificando o Juridiquês", Dr. César explica como funciona essa modalidade de solução de conflitos. A arbitragem acontece quando as partes envolvidas em uma disputa escolhem um terceiro imparcial (o árbitro) para decidir a questão de forma técnica e, muitas vezes, mais célere.

É uma ferramenta poderosa para empresas e contratos complexos. Você já conhecia essa alternativa?

22/04/2026

Toda empresa, em algum momento, pode enfrentar um período de dificuldade. Dívidas acumuladas, fluxo de caixa comprometido, credores pressionando é uma situação mais comum do que se imagina, e que pode acontecer com negócios de qualquer porte.

O que separa quem supera a crise de quem não supera, muitas vezes, não é o tamanho do problema. É o momento em que a decisão foi tomada.

A lei oferece caminhos reais para empresas que enfrentam dificuldades: negociação, recuperação extrajudicial, recuperação judicial. Mas cada caminho tem o seu momento certo e quanto mais cedo ele for percorrido, maiores as chances de uma reestruturação bem-sucedida.

No CEMA, atuamos com discrição, estratégia e comprometimento real com o futuro do seu negócio.

Se a sua empresa está passando por um momento difícil, a primeira conversa pode ser o ponto de virada.

📩 Entre em contato. Vamos encontrar o melhor caminho juntos.

(Fonte: Lei 11.101/2005 — Lei de Recuperação de Empresas; Gazeta do Povo; Legale; Sebrae)

Endereço

Avenida XV De Novembro, 618, Sobreloja, Sala 01
Maringá, PR
87013-230

Telefone

4432261451

Site

http://www.cema.adv.br/

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