Juliano Ribeiro Advogados Associados

30/03/2026

20/03/2026

📌Para a aposentadoria rural no Brasil, os requisitos mudam conforme o tipo de benefício e se você é homem/mulher e segurado especial (agricultor familiar, boia-fria, pescador artesanal etc.) ou outro tipo de trabalhador rural.
Principais tipos e requisitos
📍) Aposentadoria por idade rural (mais comum)
Requisitos básicos:
Idade mínima:
Mulher: 55 anos;
Homem: 60 anos;
Carência (tempo de atividade rural): em regra 180 meses (15 anos) de trabalho rural.
Na prática, você precisa comprovar atividade rural pelo período exigido (pode ser contínuo ou intercalado, dependendo do caso).

📌📌Documentação necessária
CAF - Cadastro da Agricultura Familiar ou a antiga DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Contratos de parceria, meação ou comodato rural.
Histórico escolar do trabalhador ou dos filhos indicando a profissão de agricultor dos pais.
Certidão de casamento, nascimento ou batismo com a profissão de agricultor.
Ficha de atendimento médico/hospitalar ou dos agentes comunitários de saúde.
Notas fiscais de venda de produção rural.
Imposto Territorial Rural (ITR).

📌 Prova Emprestada: É totalmente possível e aceita pelos tribunais brasileiros.

Fundamento: Baseia-se no regime de economia familiar, onde o trabalho de um beneficia a prova de todos.
Complemento:
Os documentos do familiar devem ser acompanhados da sua autodeclaração e de provas de que vocês viviam na mesma localidade.

16/03/2026

Você sabe quais os prazos para o INSS julgar seu benefício ou aposentadoria?

📌Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias;
Benefício assistencial ao idoso 90 dias;
Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias;
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias;
Salário maternidade 30 dias;
Pensão por morte 60 dias;
Auxílio reclusão 60 dias;
Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) 45 dias
Auxílio acidente 60 dias.

Caso contrário, podemos entrar na justiça com o pedido de indeferimento tácito:

📍Indeferimento Tácito: A jurisprudência, especialmente em casos previdenciários, reconhece que a demora injustificada na análise de um benefício (ex: além dos prazos legais) permite o acesso ao Judiciário, mesmo sem uma carta de indeferimento expressa. Ficou com dúvidas, entre em contato conosco.
. ⚖📚

14/03/2026

As barreiras da advocacia são desafiadoras, mas o amor pela justiça as torna superáveis.
❤️ .adv

14/03/2026

👶✨ VOCÊ SABIA DISSO?
Se você teve um bebê em 2024 ou até mesmo antes e não pediu o salário-maternidade, ainda pode ter direito ao benefício!
📌 Pela legislação (Art. 357, §5º da IN nº 128/2022 e Art. 429 da Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022), o salário-maternidade pode ser solicitado em até 5 anos após o nascimento da criança.
✅ Ou seja: mesmo que você não tenha solicitado na época, ainda é possível dar entrada agora e receber os valores retroativos, referentes às 4 parcelas do benefício.
⚖️ Não perca um direito que pode ser seu!
📲 Procure orientação e verifique se você tem direito.
AdvocaciaPrevidenciária

18/05/2025

Juntos, construindo soluções jurídicas sólidas e eficazes. 💼⚖️ ❤️⚖🎓

17/04/2025

A justiça não é feita de palavras, mas de ações firmes, éticas e fundamentadas.
Na advocacia, não basta falar em direitos é preciso lutar por eles com responsabilidade, técnica e integridade. Cada causa é uma missão, cada cliente, uma confiança depositada. Que nossas ações reflitam o compromisso diário com a verdadeira justiça. ❤️ # .adv

16/04/2025

⚖️ Conclusão:
A responsabilidade objetiva no acidente de trabalho incide quando a atividade desenvolvida pelo empregador expõe o empregado a riscos inerentes e intensificados pela natureza da função, bastando que se comprove o dano e o nexo causal. A culpa, nestes casos, não precisa ser demonstrada.

27/03/2025

Requisitos para o BPC/LOAS:

☑️Comprovação da deficiência: Laudo médico que ateste a visão monocular.
☑️Baixa renda familiar: Renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, salvo exceções determinadas pela Justiça.
☑️Impossibilidade de autossustento: Comprovar a incapacidade de se manter financeiramente.

✅ Importante: O benefício não exige contribuição ao INSS.

19/03/2025

Se você tem amigos ou familiares nessa condição, compartilhe essa informação! Muitos ainda desconhecem esses direitos e podem estar deixando de receber o que lhes é devido.

14/03/2025

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL: SAIBA SEUS DIREITOS!

O tempo de aviso prévio varia conforme o período trabalhado na empresa. Confira na tabela e veja quantos dias você tem direito! 📅⚖️

Salve este post para consultar sempre que precisar!

13/03/2025

Auxílio-doença 2025: Você sabe quem tem direito? 🤔💼

Se precisar se afastar do trabalho por motivo de saúde, é essencial entender os requisitos para solicitar o benefício. Confira no post como funciona e quem pode receber!

📌 Salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber! 🔄