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A recente sanção da Lei Complementar 214/2025 pelo atual presidente marca uma alteração significativa nos impostos brasi...
22/01/2025

A recente sanção da Lei Complementar 214/2025 pelo atual presidente marca uma alteração significativa nos impostos brasileiros, entendendo-se como Reforma Tributária Brasileira.

Em breve análise, a legislação visa simplificar o complexo sistema tributário atual, substituindo cinco tributos por dois principais impostos sobre o consumo:
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, unifica P*S, Cofins e IPI. **Aqui é o maior aumento, logo falaremos mais desse imposto e reflexos em termos práticos.

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Além disso, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), destinado a produtos que afetam a saúde ou o meio ambiente, como ci****os e bebidas alcoóli

A transição para o novo modelo será gradual, com implementação completa prevista para 2033.

Durante esse período, os contribuintes poderão se adaptar às mudanças, enquanto o governo assegura a estabilidade econômica.

Para os profissionais autônomos, a reforma mantém opções como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional, permitindo a continuidade de regimes tributários simplificados e evitando aumentos significativos na carga tributária, cujo tema se Explica em Termos Práticos Nos Próximos Pots.

Acompanhe

O que está previsto na nossa Constituição.O intuito deste post é trazer informações jurídicas e técnicas sobre as decisõ...
26/10/2022

O que está previsto na nossa Constituição.

O intuito deste post é trazer informações jurídicas e técnicas sobre as decisões do TSE para retirar filmes, vídeos e reportagens. Então se você é cidadão e quer saber se as decisões estão conforme a nossa Constituição, não deixe de ler essas considerações até o final.

O TSE decidiu por vezes em retirar imagens, filmes, reportagens e até as palavras de jornalistas e de meios de comunicação, como o Brasil Paralelo, a Jovem Pan, a Gazeta do Povo e o Metrópole, sob a alegação de “desordem de informação”.

Em específico, o Brasil Paralelo lançou o episódio Teatro das Tesouras em 2018 para tratar de assuntos importantes da nossa democracia, como a corrupção e a manipulação entre dois partidos para se perpetuarem no poder, o PT e o PSDB. Ocorre que as vésperas da eleição, o TSE decide por retirar parte do conteúdo do episódio para que a população não possa vincular um candidato aos escândalos ocorrido em seu governo. Além disso, o mesmo Brasil Paralelo teve a proibição de lançar o episódio de investigação, até o dia 31/10, sobre o atentado de Bolsonaro.

Isso é muito sério. Quando o Estado vem e escolhe o que nós devemos ou não assistir, em se tratando de fatos verdadeiros, ocorre a censura! E a liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual e de comunicação está garantida pela nossa Constituição.

Aliás, fora a nossa Constituição de 1988 que veio para Garantir os Direitos e Garantias Individuais, após uma ditadura, sendo então chamada de Constituição Cidadã, vide artigos 5º, incisos. IV, V e IX, e artigo 60, §4º, inc. IV, ambos da Constituição Federal.

Porquanto, as decisões de supressão dos Direitos de Liberdade de Expressão e de Comunicação, proferidas pelo TSE, são inconstitucionais e acompanham o retrocesso e a ditadura!

Um breve recesso e logo voltamos. Estamos encerrando hoje as nossas atividades no ano de 2021, tenho muita gratidão pel...
24/12/2021

Um breve recesso e logo voltamos.

Estamos encerrando hoje as nossas atividades no ano de 2021, tenho muita gratidão pelos meus clientes e parceiros comerciais que confiaram no meu trabalho e de minha equipe.

Tenho gratidão pela equipe e por todos que contribuíram para o crescimento do escritório GSouza Advocacia .

Que ano que vem possa ser próspero e com muitas oportunidades de crescimento e aprendizado, estaremos de volta em 05/01/2022.

Boas festas. 🙏👏

Nosso escritório em conjunto aos escritórios do Núcleo de Escritórios de Advocacia do Conselho Empreender acaba de lança...
25/08/2021

Nosso escritório em conjunto aos escritórios do Núcleo de Escritórios de Advocacia do Conselho Empreender acaba de lançar um manual prático para esclarecer os empresários associados da ACIM Maringá.

Muito bacana fazer parte desta iniciativa.
maringa acim acim

Contribuímos para a matéria de Contratos Estratégicos da revista ACIM, no mês de junho. Participar e ajudar os empresári...
30/06/2021

Contribuímos para a matéria de Contratos Estratégicos da revista ACIM, no mês de junho.

Participar e ajudar os empresários é sempre um motivo de alegria para o nosso escritório.

Constituição de Sociedade Empresarial com filhos menores. Quais são os requisitos que devem ser preenchidos?
09/04/2021

Constituição de Sociedade Empresarial com filhos menores.

Quais são os requisitos que devem ser preenchidos?

Negociação da dívida ativa com a União abre oportunidade de parcelamento dos débitos, não perca o prazo de participação,...
16/02/2021

Negociação da dívida ativa com a União abre oportunidade de parcelamento dos débitos, não perca o prazo de participação, de 01 de março a 30 de junho.

06/11/2020

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