1º Tabelionato de Notas - Marcelo Sales

17/12/2025

25/02/2025

Conforme Portaria 28/2025, informamos que o cartório estará fechado nos dias 03/03 e 04/03, retornaremos ao expediente no dia 05/03 a partir das 12:00h.

06/03/2024

Você já se perguntou se é possível realizar uma doação para um bebê que ainda não nasceu? Vamos entender juntos! 📢

Vale lembrar que para doações de imóveis com valor igual ou superior a 30 salários mínimos, a lei exige que a transferência seja feita por meio de escritura pública.

04/03/2024

A lei não impõe um número específico de pessoas para a instituição do usufruto.

Dessa forma, se você possui um imóvel e deseja conceder o usufruto aos seus pais, isso é perfeitamente viável.

💡Esse direito pode ser estabelecido em favor de uma ou mais pessoas, permitindo que elas desfrutem dos benefícios do bem enquanto sua propriedade permanece com o proprietário original.

👉 Essa flexibilidade na instituição do usufruto, que deverá ocorrer por escritura pública, oferece aos proprietários a oportunidade de garantir o bem-estar e o conforto de seus entes queridos.

27/02/2024

Hoje nossa colaboradora Thais está completando mais um ano de vida! 🎉🥳

Desejamos uma vida repleta de saúde, amor, momentos incríveis e muitas conquistas pessoais e profissionais. ✨ Feliz aniversário! 🎂

26/02/2024

Sabia que, mesmo sendo o único herdeiro, realizar o inventário e a adjudicação é essencial para regularizar a propriedade dos bens deixados pelo falecido?

Na prática, se você, como herdeiro único, desejar dispor dos bens, é necessário passar pelo inventário. Esse ato é crucial, pois é nele que acontece a transferência oficial dos bens do patrimônio do falecido para você.

E tem mais! Esse inventário pode ser feito extrajudicialmente, diretamente no Tabelionato de Notas.

Contudo, alguns requisitos são importantes: o herdeiro precisa ser maior e capaz, e é indispensável a assistência de um advogado.

23/02/2024

Diante do cenário apresentado, uma dúvida comum enfrentada por muitas pessoas neste caso é: os herdeiros têm a responsabilidade de quitar as dívidas deixadas pelo falecido? 🤔💰

❌ E a resposta é: NÃO!

Quando alguém falece, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é do espólio, ou seja, dos bens que foram deixados.

Assim, após o falecimento do autor da herança, são identificados os bens e os montantes das dívidas que devem ser liquidados com os recursos deixados pelo falecido.

Nesse contexto, mesmo se não houver recursos suficientes para quitar integralmente as dívidas, os herdeiros não serão obrigados a usar seus próprios recursos, pois não são responsáveis por obrigações que ultrapassem suas parcelas no espólio, como estabelece o art. 1.792 do Código Civil.

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Você já sabia sobre isso?

Compartilhe conosco!

22/02/2024

Conforme delineado no art. 1.973 do Código Civil, o rompimento ocorre quando um descendente sucessível ao testador, não conhecido ou inexistente no momento da elaboração do testamento, é descoberto e sobrevive ao testador.

Isso implica que se um herdeiro necessário, que não estava presente na vida do testador durante a elaboração do testamento, for identificado após o falecimento e sobreviver ao mesmo, o testamento perde sua validade em todas as suas disposições.

Porém, o testamento não será anulado se o testador distribuir sua metade, não incluindo os herdeiros necessários cuja existência ele conheça ou se os excluir dessa porção.

20/02/2024

O divórcio extrajudicial é uma forma de dissolução do casamento que ocorre fora do âmbito do judiciário, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial.

Nesse tipo de divórcio, os cônjuges podem formalizar a separação de forma mais rápida e menos burocrática, desde que preencham determinados requisitos estabelecidos em lei.

Conforme o Código de Normas do foro extrajudicial do estado do Paraná, os cartórios de notas podem realizar divórcios, inclusive aqueles envolvendo filhos menores, como parte de um processo.

Com base nisso, os divórcios podem ser conduzidos nos Cartórios de Notas, desde que as questões referentes à guarda, convivência e pensão alimentícia dos filhos menores sejam previamente resolvidas no âmbito judicial.

Para mais informações, continue nos acompanhando!

19/02/2024

📍 Tanto a ata notarial quanto a escritura declaratória desempenham papéis cruciais como evidências em várias circunstâncias da vida.

👉 A divergência entre elas reside no fato de que, na ata notarial, o Tabelião atua como testemunha presencial, verificando o acontecimento, o que confere um caráter mais imediato e direto à comprovação do fato.

👉 Por outro lado, na escritura declaratória, o Tabelião assume um papel mais passivo, limitando-se a registrar no documento as declarações fornecidas a ele, sem a necessidade de presenciar o evento em questão.

🚨 É crucial ressaltar que, no contexto da escritura declaratória, o declarante assume a responsabilidade tanto civil quanto criminal por qualquer declaração falsa apresentada.

Essa distinção na abordagem notarial destaca a importância de escolher o instrumento adequado para documentar e autenticar eventos, conforme a natureza e exigências específicas de cada situação na vida.

14/02/2024

💸 A primeira consequência é a cobrança de multa. Quando o inventário não é aberto no prazo legal de dois meses após a morte do autor da herança (art. 611 do CPC), é cobrada uma multa referente ao imposto estadual.

🏡 Os bens ficam "bloqueados" e não conseguem ser vendidos, pois sem o inventário os bens do falecido não são oficialmente transmitidos aos herdeiros, o que impossibilita a venda.

❌ Cônjuge sobrevivente não poderá se casar novamente, exceto pela separação total de bens.

O inventário é uma etapa indispensável e obrigatória que precisa ser realizada levantando o espólio de bens e dívidas deixados pelo autor da herança.

Quando os herdeiros deixam de realizar esse procedimento, ocorrem várias consequências jurídicas desfavoráveis. E hoje contamos com a facilidade do extrajudicial.

12/02/2024

📄 Quando se trata de documentos solicitados aos Tabelionatos de Notas, é importante se atentar para o significado de materialização e desmaterialização documental, uma vez que importará no formato de sua apresentação.

👉 A materialização ocorre quando um documento digital é transformado em físico, ou seja, o tabelião transforma aquele documento recebido eletronicamente em um documento impresso fisicamente.

👉 Já a desmaterialização de documentos é o oposto, ou seja, ocorre quando um documento apresentado fisicamente é transformado e autenticado em sua versão digital.

Você conhecia essas formas de formato documental? 💭

Ficou com dúvidas? Procure-nos para mais informações. 🤝