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20/03/2026

Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação

Depoimento de criança vítima de violência deve ser acompanhado pela defesa A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, o envio tardio de link virtual que impede a participação do advogado do réu no ato configura vício grave e gera a nulidade absoluta do processo. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do…...

Depoimento de criança vítima de violência deve ser acompanhado pela defesa A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampl…

19/03/2026

Depoimento especial – direito da criança, adolescente vítima ou testemunha de violência

Nota explicativa O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante a autoridade policial ou judiciária em ambiente adequado e por profissionais capacitados, realizado, sempre que possível, uma única vez, com o objetivo de evitar a revitimização e preservar a integridade física e psíquica da vítima, nos termos da Lei 13.431/2017....

Nota explicativa O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante a autoridade policial ou judiciária em am…

18/03/2026

Depois da Caçada: quando uma acusação pode destruir vidas antes da verdade aparecer

O filme Depois da Caçada, com Julia Roberts, explora acusações, reputação e verdade. A trama provoca uma reflexão jurídica importante: até que ponto uma acusação basta para julgar alguém antes da investigação e das provas?...

O filme Depois da Caçada, com Julia Roberts, explora acusações, reputação e verdade. A trama provoca uma reflexão jurídica importante: até que ponto uma acusação basta para julgar alguém antes da i…

17/03/2026

A sexualidade vista pelos tribunais

Os juízes são imparciais, mas não são neutros. Neutralidade absoluta é um mito. Julgar é um ato humano, e todo ato humano é atravessado por valores, crenças, experiências e pela própria história pessoal e subjetiva de quem decide. Isso f**a mais explicito nos julgamentos que têm conteúdo sexual. O exemplo, e comprovação, mais recente, é o julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que um homem de 35 anos teve relação sexual com uma menina de 12 anos....

Os juízes são imparciais, mas não são neutros. Neutralidade absoluta é um mito. Julgar é um ato humano, e todo ato humano é atravessado por valores, crenças, experiências e pela própria história pe…

17/03/2026

Retratação de vítima autoriza justif**ação criminal para rever pena

Justif**ação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justif**ação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justif**ação criminal seja processada em favor de um réu....

Justif**ação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justif**ação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamenta…

16/03/2026

Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro

Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado valor probatório, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver dúvida razoável sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular impõe-se a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo…...

Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado va…

12/03/2026

TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável

Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmente atípica, impondo-se a absolvição pelo princípio da intervenção mínima do Direito Penal....

Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento po…

11/03/2026

Predadores Se***is: Uma Análise Multidisciplinar do Fenômeno

Uma análise multidisciplinar sobre predadores se***is, explorando diferenças em relação aos criminosos se***is, classif**ações de risco, aspectos psicológicos e criminológicos, e os desafios jurídicos envolvidos na investigação e no julgamento desses crimes....

Uma análise multidisciplinar sobre predadores se***is, explorando diferenças em relação aos criminosos se***is, classif**ações de risco, aspectos psicológicos e criminológicos, e os desafios jurídi…

04/03/2026

Presunção de inocência em tempos de linchamento moral

O texto critica a condenação antecipada na sociedade e na justiça, alertando sobre a vulnerabilidade do devido processo legal e destacando a necessidade de provas e garantias para assegurar uma justiça verdadeira....

O texto critica a condenação antecipada na sociedade e na justiça, alertando sobre a vulnerabilidade do devido processo legal e destacando a necessidade de provas e garantias para assegurar uma jus…

26/02/2026

Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu

Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatores como consentimento e experiência sexual prévia da vítima…...

Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 an…

25/02/2026

Bebês no cárcere: quando a pena ultrapassa o corpo da condenada

Análise criminológica sobre bebês que permanecem com mães presas, os limites constitucionais do encarceramento feminino e o papel estratégico da advocacia na busca por prisão domiciliar e medidas alternativas....

Análise criminológica sobre bebês que permanecem com mães presas, os limites constitucionais do encarceramento feminino e o papel estratégico da advocacia na busca por prisão domiciliar e medidas a…

24/02/2026

Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ

O STJ admitiu a prisão domiciliar humanitária para uma mulher com grave estado de saúde e risco de morte súbita, destacando a incompatibilidade de tratamento adequado em presídio....

O STJ admitiu a prisão domiciliar humanitária para uma mulher com grave estado de saúde e risco de morte súbita, destacando a incompatibilidade de tratamento adequado em presídio.

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