Advocacia

30/08/2017

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27/04/2017

Convocada por diversas centrais sindicais, a greve geral marcada para esta sexta-feira (28/4) ganhou o apoio de juízes do trabalho, responsáveis por julgar paralisações como esta marcada. A paralisação, segundo as centrais sindicais, é contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas ...

27/04/2017

Greve geral no dia 28/04!
Nós pararemos também!

26/04/2017

|DIREITOS TRABALHISTAS|
Trabalhadores e trabalhadoras que desempenham as mesmas funções não podem receber remunerações diferentes. É o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira: http://bit.ly/CLTleg

Descrição da imagem : DIREITOS IGUAIS. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de s**o, nacionalidade ou idade. CLT, artigo 461.

26/04/2017

|ALUGUEL|
Ao fechar um contrato de aluguel, é muito importante que o locatário verifique com critério as condições do imóvel. Ao devolvê-lo, ele também terá de cumprir obrigações previstas na Lei do Inquilinato. Conheça: http://bit.ly/leiInquilinato

Descrição da imagem : ilustração de um contrato referente a locação de uma casa com duas mãos fazendo o acordo e abaixo disso uma casa com um molho de chaves ao lado.
Texto: ALUGUEL. Direitos e deveres do locador e do locatário. Locador: entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
Locatário: realizar a reparação dos danos verificados no imóvel provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos; entregar o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal Fb.com/cnj.oficial

26/04/2017

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o reconhecimento de sentença homologatória trabalhista como início de prova material. O INSS ingr...

10/04/2017

21/03/2017

14/03/2017

Hoje, 13 de março, é o último dia em que as passagens podem ser compradas com a franquia gratuita de bagagens de até 23 kg. A partir de 0h de amanhã, as novas regras já entram em vigor.

O Senado já aprovou projeto para proibir a cobrança pelo despacho de bagagens. O PDS 89/2016 agora aguarda decisão da Câmara. Saiba mais: http://bit.ly/2lfdZ7l.

Observação: a Justiça suspendeu provisoriamente a entrada em vigor da regra que permite às empresas cobrarem pelo despacho de bagagem. As demais mudanças previstas pela ANAC, entretanto, estão valendo.

14/03/2017

Os contratos de planos de saúde podem prever alguns mecanismos de regulação que possibilitam à operadora do plano de saúde controlar a demanda ou a utilização de serviços prestados. As operadoras de planos de saúde devem submeter à Agência Nacional de Saúde (ANS) os mecanismos de regulação que aplicam e não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato. Caso queira denunciar abusos, a ANS atende pelo telefone 0800-7019656.

18/02/2017

A norma vale para multas recebidas a partir de 1º de novembro de 2016. Saiba mais sobre a suspensão do direito de dirigir no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.

14/02/2017

MOTORISTA TEM RECONHECIDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM UBER
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI253869,61044-Motorista+tem+reconhecido+vinculo+empregaticio+com+Uber