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FCB - Escritório de Advocacia

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Maringá, PR
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Escritório de Advocacia Full service atendendo em Maringá-PR e região

16/06/2026

⚠️ Seu FGTS está sendo depositado corretamente?

Muitos trabalhadores não sabem, mas a falta de depósitos do FGTS pode ser considerada uma falta grave do empregador.

📌 Quando a empresa deixa de recolher o FGTS de forma recorrente, o trabalhador pode ter direito à rescisão indireta — uma modalidade em que o contrato é encerrado por culpa da empresa, garantindo o recebimento das verbas rescisórias como em uma demissão sem justa causa.

✅ Verifique seu extrato do FGTS regularmente.

⚖️ Se você identificou irregularidades, procure orientação jurídica especializada.

📲 Fale com a equipe da FCB Advocacia e saiba quais são os seus direitos.

12/06/2026

⚖️ HERDEIRO É OBRIGADO A PAGAR AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO FALECIDO?

A resposta é: **sim, mas apenas até o limite da herança recebida.**

Muitas pessoas acreditam que os herdeiros passam a responder com seu patrimônio pessoal pelas dívidas do falecido, mas isso não acontece.

📌 As dívidas devem ser quitadas utilizando os bens que compõem a herança.

Ou seja, antes da divisão entre os herdeiros, o patrimônio deixado pelo falecido poderá ser utilizado para o pagamento das obrigações existentes.

✅ O herdeiro não herda a dívida.
✅ O patrimônio pessoal do herdeiro não responde pelas obrigações do falecido.
✅ A responsabilidade está limitada ao valor da herança recebida.

Cada caso possui particularidades e merece análise jurídica adequada para garantir a proteção dos direitos dos herdeiros.

⚖️ FB Escritório de Advocacia
📞 (44) 99148-0281
📍 Rua Silva Jardim, 76 – Sala 4 – Maringá/PR

10/06/2026

⚠️ Assédio moral não é cobrança. Não é gestão. Não é disciplina.

Práticas como sobrecarregar um colaborador de tarefas, ignorar sua presença, espalhar rumores ou vigiar excessivamente podem caracterizar assédio moral no ambiente de trabalho.

Além de afetar a saúde emocional e psicológica da vítima, essas condutas podem gerar consequências legais para o empregador e para os responsáveis pelos atos praticados.

🔹 Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de constrangimentos.

Se você está passando por uma situação semelhante ou conhece alguém que precise de orientação jurídica, busque informação e apoio profissional.

📍 Rua Silva Jardim, 76 – Sala 4 – Maringá/PR
📞 (44) 99148-0281

28/05/2026

⚖️ Foi demitido e está com dúvidas sobre a rescisão?
Nem sempre todos os direitos são pagos corretamente.

📄 FGTS, férias, 13º, aviso prévio e horas extras precisam ser analisados com atenção.

A FCB Advocacia orienta você para garantir seus direitos com segurança e transparência. 🤝

26/05/2026

A violência patrimonial muitas vezes começa em silêncio…
Controle do dinheiro, destruição de objetos pessoais, retenção de documentos e até impedir alguém de trabalhar também são formas de violência. 🚫

Segundo a Lei Maria da Penha, isso é crime e precisa ser denunciado.

Nenhuma mulher deve viver sob medo, controle ou dependência forçada. Informação salva vidas e fortalece a coragem de denunciar. 💙

📞 Em caso de violência, denuncie: Ligue 180.

19/05/2026

⚖️ Já está valendo!

A Lei 14.674/2023 passou a incluir o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A medida representa mais proteção, dignidade e apoio às mulheres em situação de violência doméstica, garantindo mais segurança e autonomia em momentos difíceis.

Informação também é uma forma de proteção. Compartilhe esse direito! 💙

📍 FB Escritório de Advocacia
📞 Entre em contato para mais informações.

13/05/2026

📄⚖️ DIREITOS DE QUEM TRABALHA POR CONTRATO TEMPORÁRIO

Muitas pessoas acreditam que o trabalhador temporário não possui direitos garantidos por lei, mas isso não é verdade. Mesmo com prazo determinado, o contrato temporário assegura diversos benefícios ao colaborador.

✅ Registro em carteira
✅ Salário equivalente aos demais funcionários da função
✅ Jornada de trabalho regulamentada
✅ Horas extras remuneradas
✅ Descanso semanal remunerado
✅ Férias proporcionais
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS
✅ Adicional noturno, quando aplicável
✅ Seguro contra acidentes de trabalho

📌 O contrato temporário é utilizado principalmente para atender demandas sazonais ou substituições transitórias dentro das empresas, sempre respeitando as regras da legislação trabalhista.

⚠️ Conhecer seus direitos é fundamental para garantir relações de trabalho mais justas e seguras para todos.

05/05/2026

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo. E a diferença pode ser vista no salário desde janeiro de 2026. Quem recebe até R$ 7.350 também teve redução no imposto.
Mas a declaração entregue agora ainda é sobre 2025. Por isso, esses efeitos só vão aparecer na declaração do ano que vem.

28/04/2026

⚖️🤰 Direito garantido é direito respeitado!

Você sabia que a gestante tem o direito de ter um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato?

Essa garantia está prevista em lei e deve ser respeitada por todos os serviços de saúde do SUS. 💙

Ter alguém de confiança nesse momento faz toda a diferença, trazendo mais segurança, acolhimento e tranquilidade.

👉 Caso esse direito não seja respeitado, é possível buscar orientação jurídica.

📲 Conte com a FCB Advocacia para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.

24/04/2026

⚖️💰 Pensão atrasada não é algo simples — é questão de lei.

Você sabia que uma única parcela em atraso já pode gerar medidas mais severas, inclusive a possibilidade de prisão do devedor?

A legislação é clara e existe para garantir o direito de quem depende desse recurso.

👉 Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos, é fundamental buscar orientação jurídica.

📲 Fale com a equipe da FCB Advocacia e entenda quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

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87013010

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