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Escritório de Advocacia Full service atendendo em Maringá-PR e região

23/09/2026

🩺 CUIDAR DA SAÚDE TAMBÉM É UM DIREITO!

Você sabia que o trabalhador pode se ausentar do trabalho até 3 vezes por ano, sem prejuízo do salário, para realizar exames preventivos de câncer?

A medida está prevista na Lei nº 13.767/18 e reforça a importância da prevenção e do acompanhamento da saúde.

Não deixe os cuidados com a sua saúde para depois. Prevenção pode fazer toda a diferença. 💙

📌 Salve este post e compartilhe essa informação!

18/09/2026

⚖️ NOVO FUNDO PARA FORTALECER O ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA

A Defensoria Pública da União (DPU) passa a contar com um fundo específico para fortalecer o atendimento e ampliar o acesso gratuito à Justiça para pessoas que precisam desse serviço.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.500, sancionada com vetos pela Presidência da República. O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da DPU (FDPU) terá recursos destinados ao fortalecimento da estrutura e das ações da Defensoria.

Entre as fontes de receita estão dotações orçamentárias próprias, recursos de emendas parlamentares e 5% das custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus.

A nova legislação também estabelece regras para a administração e aplicação dos recursos, incluindo a criação de conselhos e de uma diretoria executiva.

📌 A lei teve origem no PL 1.881/2025, apresentado pela DPU e pela Câmara dos Deputados, e foi posteriormente aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção.

Acompanhe a FCB Advocacia para mais informações sobre mudanças na legislação e temas importantes do Direito.

16/09/2026

🚨 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ESTUPRO É APROVADO

Uma importante proposta foi aprovada com o objetivo de estabelecer procedimentos para um atendimento mais adequado às vítimas, garantindo acolhimento, registro da ocorrência, encaminhamento às autoridades competentes e acesso à proteção e à rede de saúde.

Informação, proteção e atendimento adequado são fundamentais para garantir que vítimas sejam acolhidas com respeito e segurança.

📌 Acompanhe nossas redes para mais informações sobre direitos e temas importantes para a sociedade.

15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia no nosso trabalho e nos permite fazer parte de momentos importantes da sua vida. ⚖️💙

No Dia do Cliente, a FCB reforça nosso compromisso de oferecer atendimento, responsabilidade e dedicação em cada caso.

A confiança de cada cliente é o que nos motiva a seguir buscando sempre o melhor caminho. 🤝

Feliz Dia do Cliente!
Muito obrigado pela confiança em nosso trabalho.

11/09/2026

⚖️ NOVAS REGRAS PODEM AGILIZAR A ANÁLISE DE PROCESSOS DO INSS

Uma nova lei trouxe mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para ajudar a reduzir a fila de processos do INSS.

📌 Entre as principais mudanças, o prazo para que um processo seja incluído no programa caiu de 45 para 30 dias.

Além disso, o PGB, que antes era voltado à revisão de benefícios, passa a contemplar também processos de concessão inicial de direitos.

A medida busca ampliar a força-tarefa de servidores e dar mais agilidade à análise dos pedidos, especialmente para pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais.

🔎 Fique atento às mudanças na legislação e aos seus direitos.

FCB Advocacia
Informação jurídica para você tomar decisões com mais segurança.

07/09/2026

🇧🇷 7 DE SETEMBRO — INDEPENDÊNCIA DO BRASIL! 🇧🇷

Hoje celebramos a Independência do nosso país e os valores que fazem parte da nossa história: liberdade, justiça, respeito e cidadania.

Que esta data nos inspire a continuar construindo um Brasil mais justo, responsável e consciente, sempre valorizando o Estado Democrático de Direito e o respeito às leis.

💚💛 Que o orgulho de ser brasileiro esteja sempre presente em nossas escolhas e em nosso compromisso com o futuro.

Feliz 7 de Setembro! 🇧🇷

⚖️ FCB Advocacia — compromisso com a Justiça e com o Direito.

01/09/2026

💰 SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.741 EM 2027?

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê um salário mínimo de R$ 1.741, representando um aumento de R$ 120 em relação ao valor atual.

A estimativa considera inflação de 3,6% e crescimento do PIB de 2,46%.

⚠️ Importante: esse valor ainda é uma previsão e poderá sofrer alterações durante a tramitação e aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso Nacional.

📲 Acompanhe nossas redes para mais informações sobre direitos, legislação e atualidades jurídicas.

FB Advocacia | Informação que também é proteção.

$🏖️ FÉRIAS: QUEM DECIDE?Você sabe quais são as regras sobre venda, definição da data e fracionamento das férias?Neste pos...$

25/08/2026

🏖️ FÉRIAS: QUEM DECIDE?

Você sabe quais são as regras sobre venda, definição da data e fracionamento das férias?

Neste post, explicamos de forma simples alguns dos principais pontos previstos na CLT, para ajudar empregados e empregadores a entenderem melhor seus direitos e deveres.

📌 Informação também é uma forma de prevenção.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que também precisa saber!

⚖️ Escritório de Advocacia FB

21/08/2026

Virou mamãe, mas está desempregada? 🤱💙

Você pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo estando sem emprego no momento.

O benefício pode ser devido às seguradas do INSS, conforme as regras aplicáveis, e é importante verificar cada caso individualmente para saber se você tem direito.

📌 Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

Se você tem dúvidas sobre o salário-maternidade ou outros benefícios previdenciários, procure orientação jurídica especializada.

Escritório de Advocacia FB ⚖️

18/08/2026

⚖️ Racismo não é opinião. É crime.

A Lei 14.532/23 equiparou o crime de injúria racial ao racismo, reforçando o combate à discriminação racial e estabelecendo consequências mais severas para quem pratica esse tipo de crime.

Informação também é uma forma de combater o preconceito. Conheça seus direitos e ajude a construir uma sociedade mais justa e igualitária.

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