Pailo & Oliveira - Advogados Associados

19/03/2020

23/10/2018

Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento

19/09/2018

Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40

21/08/2018

Pela primeira vez, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da cannabis sativa). A autorização foi dada a uma família de Pernambuco que tem uma filha com paralisia cerebral e sofre de epilepsia. Família de Pernambuco...

20/07/2018

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São

24/05/2018

TCU quer colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.

09/10/2017

O Judiciário não é responsável por controlar a arrecadação de impostos, mesmo se os valores tiverem sido definidos por decisão judicial. Assim entendeu, por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao impedir que os honorários sucumbenciais devidos a uma...