Aranega Advogados

26/01/2026

O Acordo de Sócios é um documento interno, feito por advogado e definido feito pelos próprios sócios, para definir regras claras de convivência, direitos, definições, decisões e poder dentro da empresa.
📌 Toda empresa com mais de um sócio DEVE ter um Acordo de Sócios, independentemente do porte ou faturamento.
Por quê? Porque ele reduz riscos reais do dia a dia empresarial.
🔑 Veja abaixo os principais fatores de importância de um Acordo de Sócios:
Prevenção de conflitos graves
Define previamente o que acontece em situações de desentendimento, evitando brigas que travam a empresa ou acabam na Justiça.

Proteção do negócio em momentos críticos
Estabelece regras para saída de sócio, falecimento, incapacidade, venda de quotas e entrada de terceiros.

Segurança na tomada de decisões
Deixa claro quem decide o quê, como e em quais situações, evitando disputas de poder e decisões impulsivas.

Regras claras sobre dinheiro
Organiza distribuição de lucros, pró-labore e reinvestimentos, reduzindo conflitos financeiros — a principal causa de ruptura entre sócios.

Base sólida para crescimento e investidores
Empresas organizadas, com regras bem definidas, crescem melhor e são mais atrativas para investidores e parceiros.

⚠️ Empresas costumam ser dilaceradas por conflitos entre sócios.
O Acordo de Sócios existe para evitar isso.

19/01/2026

CUIDADO EMPRESÁRIO!

Nem todo dano é visível — mas isso não significa que não exista.

Qualquer conduta do empregador que prejudique a intimidade, a privacidade ou a dignidade
do trabalhador — causando constrangimento, sofrimento, humilhação pública ou sofrimento
emocional — pode ser reconhecida como dano moral pela Justiça do Trabalho.

Aqui vão 5 situações que mais geram esse tipo de indenização:

✔️ Assédio moral — quando o empregado é submetido a humilhações ou comportamentos
repetitivos que abalam sua saúde mental.

✔️ Assédio sexual — condutas de cunho sexual não consentidas no ambiente de trabalho.

✔️ Discriminação — tratamento desigual ou ofensivo por motivos como raça, gênero,
orientação sexual, religião ou deficiência.

✔️ Humilhação pública — situações em que o trabalhador é exposto ao ridículo ou
constrangimento.

✔️ Violação de privacidade — invasão de mensagens, e-mails ou vigilância excessiva que
desrespeita a esfera íntima.

Essas condutas não só afetam a saúde emocional da pessoa, como também podem
resultar em indenização por dano moral.

💬 Quer saber mais situações e como se proteger?

11/12/2025

Confira os principais cuidados antes de assinar um contrato de prestação de serviços:

• Registre toda a negociação por escrito, de preferência por e-mail ou mensagens que possam ser comprovadas. Isso ajuda a evitar versões contraditórias no futuro.

• Leia o contrato com calma, sem pressa, e anote qualquer ponto que você não compreenda completamente.

• Peça esclarecimentos ao contratante sobre as cláusulas que geraram dúvida — e não tenha receio de solicitar ajustes quando identificar algo abusivo ou incompatível com o combinado.

• Verifique se o objeto do contrato está claro, ou seja, se descreve exatamente quais serviços serão prestados, prazos, formatos de entrega e responsabilidades de cada parte.

• Confirme a forma de pagamento: valores, datas, condições, possíveis reajustes e critérios de cobrança por serviços extras.

• Atente-se a cláusulas de rescisão, para saber em quais situações o contrato pode ser encerrado, qual multa será aplicada e se existe aviso prévio.

• Veja se existem cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual ou exclusividade, e avalie se elas fazem sentido para a relação.

• Salve uma cópia final assinada em local seguro, preferencialmente em formato PDF.

• SEMPRE consulte um advogado de confiança, especialmente quando o contrato for mais complexo ou envolver valores relevantes.

A assinatura de um contrato exige muita atenção. Um pequeno cuidado agora pode evitar um grande problema depois.

02/12/2025

Planejamento sucessório é uma série de estratégias que permitirão que seus entes queridos
tenham alternativas seguras para usufruir do patrimônio familiar.

Para garantir que as pessoas certas recebam sua herança é importante que você faça
da maneira segura e organizada, por isso separamos algumas formas de fazer esse planejamento de forma bem sucedida:

- Testamentos
- Doações
- Seguro de vida
- Investimentos
- Previdência privada
- Organização societária
- Holdings

25/11/2025

Muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam — seja por erro, por falta de atualização sobre a legislação ou por não acompanharem corretamente suas operações.

O resultado? Dinheiro parado no governo que poderia estar sendo usado para fortalecer o negócio.

Esses são os 3 principais casos em que a empresa pode pedir a devolução de impostos:

1. Recolhimento indevido ou em duplicidade
Acontece quando a empresa paga um tributo por engano, interpreta errado uma regra tributária ou registra a mesma operação duas vezes.
Exemplo: pagamento de guia repetida, cobrança de imposto sobre produto isento ou erro no cálculo do imposto sobre serviços.

2. Acúmulo de saldo credor em tributos não cumulativos.
Em alguns impostos, quando a empresa compra mais do que vende (ou compra produtos com mais imposto do que incide na venda), ela acumula créditos que podem ser restituídos ou compensados.
Exemplo: créditos de PIS/COFINS acumulados por empresas industriais, atacadistas ou exportadoras.

3. Fato gerador que não ocorreu
O imposto é pago prevendo uma operação que, no fim, não aconteceu.
Exemplo: devolução de mercadorias, cancelamento de serviços ou venda desfeita após o pagamento do imposto.

Se a sua empresa está no SIMPLES NACIONAL, comenta “Simples” nos comentários que vamos te enviar um informativo de como recuperar impostos para este tipo de empresa.

17/11/2025

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO é o serviço em que o advogado ajuda a empresa a receber de volta o dinheiro que clientes ou parceiros não pagaram, usando negociações, notificações e até ações na Justiça para garantir que a dívida seja quitada.
É um serviço essencial, pois tem a finalidade resgatar o equilíbrio comercial, trazendo para a empresa o crédito que está nas mãos de inadimplentes e devolvendo ao consumidor o direito ao crédito/parcelamentos.

Pode ser de DEVEDORES EM GERAL da empresa, que traz resultados como:

• Equilíbrio de fluxo de caixa
• O capital de giro não vira prejuízo
• Regulariza os inadimplentes
• Melhora a manutenção da empresa.

E pode ser também para RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS, que:

• Recupera valores pagos a mais ou indevidamente
• Reduz a carga tributária futura
• Aumenta o capital disponível e melhora a saúde financeira da empresa
• Garante conformidade fiscal

_____

10/11/2025

Não é só para empresas.

Não é apenas uma “empresa que tem outras empresas”.

Não é só um CNPJ pra incluir seus bens.

Não é pra quem é “grande”, mas sim pra quem quer crescer com segurança, estratégia e ter proteção patrimonial.

Uma holding é uma estrutura inteligente de proteção e gestão de ativos, sejam eles patrimoniais ou empresariais.
__________________________
Ela serve para:

💼 Centralizar o controle de várias empresas em um único lugar
🛡️ “Blindar” o patrimônio contra riscos empresariais e pessoais
📈 Facilitar o crescimento com mais organização e segurança jurídica
👨‍👩‍👧‍👦 Planejar a herança familiar sem burocracia e sem brigas
💰 Reduzir impostos de forma lícita e estratégica
__________________________
Existem diferentes tipos de holding, cada uma com um objetivo específico:

🏢 Holding patrimonial – concentra imóveis e bens para proteger e gerir o patrimônio.
🏭 Holding empresarial – controla empresas operacionais, organizando a estrutura societária.
👨‍👩‍👧‍👦 Holding familiar – focada em herança, divisão de cotas e governança entre herdeiros.
💰 Holding pura – tem a função de participação em outras empresas.
⚙️ Holding mista – além de participar de outras empresas, também exerce atividade própria.
__________________________
Na prática, quem possui empresas, imóveis ou patrimônio relevante pode — e deve — pensar em uma holding.

Ela transforma bens dispersos em um sistema estruturado, garantindo proteção, eficiência e continuidade do patrimônio.

Holding não é luxo. É inteligência jurídica e patrimonial.

04/11/2025

A atuação do advogado empresarial é muito ampla.

20/10/2025