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09/02/2026

Novo endereço.
Nova sede.
A mesma seriedade que construiu nossa história.
R. Vermelho Advogados & Associados agora em sede própria.

04/02/2026

Crescer é natural. Crescer sem estrutura jurídica é arriscado.
Empresas maduras não tratam o jurídico como custo, mas como parte da estratégia. O Direito Empresarial organiza decisões, protege relações e antecipa conflitos antes que eles se tornem litígios.
Salve este post se você é empresário
ou gestor.

02/02/2026

. Raymundo e Dra. Marli com o no evento de posse que o elevou a presidencia do IDTMA - Instituto de Direito Tributário de Maringá em 30/01/2026

29/01/2026

Hoje trazemos mais essa etapa e com ela muita expectativa para o dia da mudança. Em breve um novo espaço.

21/01/2026

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de cerca de R$ 1,8 milhão em imposto rural após reconhecer erro no preenchimento das DITRs - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A decisão foi do juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª vara da SJ/GO, ao constatar que áreas ambientais protegidas, que por lei não entram no cálculo do tributo, foram consideradas na base de cálculo.

O contribuinte entrou com mandado de segurança para suspender a cobrança do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2021 (R$ 683.547,91) e 2022 (R$ 1.033.068,41), no trecho do imposto que teria sido inflado por um erro no preenchimento das declarações.

Segundo ele, ao entregar as DITRs, não considerou áreas de APP - Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal da forma prevista para o cálculo do tributo, o que teria elevado o valor lançado. Ele também informou ter protocolado pedido administrativo de revisão, ainda pendente de análise.

Juiz suspende cobrança de R$ 1,8 mi em ITR após erro em DITR com áreas ambientais.(Imagem: Freepik)
Ao examinar o processo, o juiz afirmou que ficou comprovada a omissão dessas áreas ambientais nas declarações.

“O impetrante comprovou que as DITRs de 2021 e 2022 omitiram as áreas de APP e RL (———), configurando erro material na base de cálculo. Nesse sentido, é irrefutável que a Lei nº 9.393/96 (art. 10, § 1º) exclui as áreas de preservação permanente e de reserva legal da base de cálculo do ITR.”

Com base nisso, o magistrado aplicou o art. 151, III, do CTN e concluiu que, enquanto a Receita Federal analisa o pedido de revisão, a cobrança do imposto discutido deve ficar suspensa.

Para ele, a abertura do procedimento administrativo, fundamentado em erro objetivo, impede a continuidade da cobrança até o fim da análise.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/

16/01/2026

Estão se passando pelo nosso escritório por meio do WhatsApp, entrando em contato com clientes e pedindo informações sobre processos ou valores.

Toda comunicação oficial é feita pelos nossos canais oficiais e pelos números de telefone já informados diretamente aos clientes.

ATENÇÃO: Não efetue nenhum pagamento ou transferência bancária sem a confirmação direta com o nosso escritório e profissionais responsáveis.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelos nossos meios oficiais antes de responder qualquer mensagem suspeita.

19/12/2025

Que o menino jesus esteja com cada um de vocês. Feliz Natal

19/12/2025

Aos familiares, amigos e parceiros de jornada. Nossos votos para um FELIZ NATAL e prosperidade no ano que se aproxima.
Carinhosamente Marli e Raymundo.

18/12/2025

Durante o período de 19/12 a 04/01, nosso escritório estará em recesso.
Retornando em 05/01.
Casos urgentes serão atendidos pelo plantão 📞 (44) 99141-0731.

05/12/2025

Dra. Marli e Dr. Raymundo, recepcionando o Conferincista do dia: Desembargador Alexandre Rossato, do TRF4a.

04/12/2025

Equipe da R. Vermelho Advogados & Associados no Congresso de Direito Tributário do IDTM, que discorre sobre a Reforma Tributária.

07/11/2025

Neste mês, reforçamos a importância do cuidado com a saúde masculina e da prevenção. O diagnóstico precoce é fundamental e pode salvar vidas.

🔍 Informe-se, realize seus exames periodicamente, pratique atividades físicas e incentive os homens ao seu redor a adotarem hábitos saudáveis.
Cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e amor — consigo mesmo e com quem se ama.

Juntos, promovemos a conscientização e a prevenção! 💙

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