Nassif e Takada Advogados

26/06/2020

Você conhece os requisitos necessários para pleitear o usucapião de terreno urbano?

Sabe como se defender caso alguém requeira a propriedade do seu imóvel?

Em recente decisão judicial, foi obtida a segurança para proprietário que havia sido demandado pela prefeitura do município onde seus imóveis estão localizados, pleiteando o usucapião de seus terrenos, uma vez que supostamente vinham sendo utilizados pelo município.

Todavia, durante a instrução processual, restou comprovado que o município não fazia jus ao benefício da aquisição da propriedade dos imóveis usucapiendos, por não preencher os requisitos indispensáveis para a sua decretação.

Desta forma, após brilhante atuação da banca de advogados designada para o caso, o proprietário teve o seu direito resguardado através de sentença que reconheu a sua propriedade exclusiva sobre os bens.

Conhece alguém que está passando por situação parecida? Contate-nos e tire suas dúvidas.

26/05/2020

Você sabia que um imóvel sem escritura e regularização junto ao registro de imóveis pode valer até metade do preço de mercado?

Os casos mais comuns de imóveis irregulares são aqueles adquiridos através de “contratos de gaveta”, de modo que no decorrer dos anos se torna impossível encontrar os antigos proprietários, e a regularização do imóvel se torna muito difícil ou impossível.

Porém, com as recentes reformas na legislação, é possível se valer do instituto do USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL para promover a regularização de seu imóvel, que ocorre através de procedimentos administrativos mais simples, sem ter a necessidade de uma demanda judicial custosa e demorada.

Caso você esteja nesta situação ou conheça alguém que esteja, venha fazer uma consulta para conhecer melhor este instituto e o nosso trabalho.

14/05/2020

Você é representante comercial e teve seu contrato rescindido sem justa causa?

Você pode ter um valor significativo a ser recuperado em razão da rescisão do contrato de representação comercial por parte da Representada sem justa causa.

Trabalhamos com análise e recuperação de crédito tributário.

Venha fazer uma consulta para tomarmos aquele cafezinho 😉

12/05/2020

No Brasil, a maior parte das atividades empresariais são classificadas de pequeno ou médio porte.

Diante desta realidade, a Constituição Federal, em seu artigo 179, determinou o tratamento diferenciado a estas, simplificando as obrigações administrativas, previdenciárias, tributárias e creditícias. Assim, em obediência ao texto constitucional, foi criada a Lei Complementar nº 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo a referida lei, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

No entanto, apesar da semelhança de ambas, o parâmetro utilizado para diferenciá-las é a receita bruta, nas quais são classificadas como microempresas as que possuem o faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e empresas de pequeno porte aquelas com receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

21/09/2019

👏👏👏👍

02/03/2019

Atraso ou cancelamento injustificado do vôo pode ensejar Dano Moral!

22/01/2019

23/10/2018

Conciliar é legal!!! 😉

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Saiba o que é necessário para que seja feito um divórcio
extrajudicialmente.