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Escritório de Advocacia

Fundado em 1987, o Escritório de Advocacia e Consultoria "JOFRANPE E ADVOGADOS S/C", possui larga experiência nos ramos em que atua e é conhecido por obter sempre excelentes resultados para seus clientes.

22/12/2025

A mudança no sistema de tributos sobre o consumo vai alterar a conta de muitas operações ao longo dos próximos anos.
Quando contratos antigos não preveem ajustes, reequilíbrio ou mecanismos de adaptação, o impacto costuma aparecer em forma de conflito. ⚖️

15/12/2025

Nem todo vazamento de dados é tratado da mesma forma pela Justiça, mas o cenário mudou. ⚖️

Em situações envolvendo dados sensíveis ou exposição em larga escala, os tribunais têm admitido o dano moral mesmo sem prova específica do prejuízo.

11/12/2025

O superendividamento ganhou um novo tratamento na lei: agora existe um caminho formal para reorganizar dívidas de consumo e reconstruir a capacidade financeira do devedor. ⚖️

Esse processo exige transparência, comprovação da situação e garantia do mínimo existencial, e muda também a atuação de bancos e empresas que passam a negociar dentro de um rito controlado pelo Judiciário.

08/12/2025

Terceirizar não elimina o risco: se a prestadora falha, a contratante quase sempre acaba incluída na ação. ⚖️

Sem contrato claro, sem fiscalização de folha e escolhendo só por preço, o passivo cresce em silêncio, ações repetidas, custos trabalhistas e desgaste constante.

04/12/2025

Limitar responsabilidade não é “fugir do risco”, é organizar o risco. ⚖️

Quando o contrato define um CAP coerente, alinha isso com multas, SLA e seguro, e deixa claras as exclusões (fraude, PI, dados), a empresa sabe exatamente até onde pode ir e o que precisa proteger.

03/12/2025

Quando a equipe é forte, o impacto é ainda maior. 🏛️

01/12/2025

Cobrança indevida não é falha técnica é risco real.

Quando uma dívida que não existe (ou já foi quitada) vira negativação automática, o impacto aparece no crédito, nos bancos e até na reputação da empresa. ⚖️

27/11/2025

A prescrição impede que a dívida seja cobrada judicialmente, mas isso não apaga a existência da obrigação. ⚖️

Inclusive, o próprio STJ já deixou claro: mesmo prescrita, a dívida pode continuar visível em plataformas de negociação.

24/11/2025

Quando a sucessão empresarial não é pensada antes, a saída inesperada de um líder-chave vira risco imediato: para a operação, para a família e para o valor do negócio. ⚖️

Contrato social, sozinho, quase nunca dá conta de tudo.

Protocolo familiar e holding ajudam a organizar critérios de atuação, herança de quotas, governança e formas de resolver conflito sem paralisar a empresa.

Se esse tema ainda não entrou na pauta da sua empresa, talvez seja a hora de começar. 🏛️

20/11/2025

Só olhar índice e ignorar mercado é convite para conflito na hora do reajuste. ⚖️

Cláusulas de benchmarking bem estruturadas trazem parâmetro externo, fonte independente e regra de atualização definida. O resultado? Reajuste conversado com base em dados, não em quem fala mais alto.

17/11/2025

Quando uma marca começa a chamar atenção, ela também passa a chamar concorrência. 🏛️

Se sua marca viraliza sem registro, o uso de fato até ajuda em discussões pontuais, mas é o registro no INPI que dá a proteção de verdade: exclusividade na classe, possibilidade de se opor a cópias, estruturar licenças e planejar expansão com segurança.

Sem registro, cada cópia vira uma briga cara e demorada.

Registrar, protocolar e monitorar a marca é gestão de patrimônio empresarial, não só “burocracia”. ⚖️

13/11/2025

Investigação interna não é ato isolado, é parte da governança. ⚖️

Quando surgem indícios de fraude, assédio ou conflito de interesses, a empresa precisa saber quando abrir uma apuração formal e como conduzi-la: escopo definido, preservação de evidências, entrevistas estruturadas e respeito ao contraditório.

Com método, o desfecho deixa de ser improviso: relatório técnico, medidas disciplinares proporcionais e plano de prevenção integrado ao dia a dia. 📑

Investigação bem conduzida protege pessoas, decisões e a reputação da empresa. 🏛️

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