Aleandra Tavares Goncalves Gandolfi Advocacia e Consultoria Juridica

01/12/2024

30/11/2024

familia

20/10/2022

Você não leu errado! se caso você devolver um terreno que estiver pagando parcelado, tem direito a ser restituido do que foi pago em até 90% do valor, isso porquê algumas taxas que são cobradas juntamente com a venda na hora da devolução devem ser devolvidas, além de que geralmente quando é realizado o distrato diretamente na loteadora eles não devolve essas taxas, e é necessário entrar com uma ação judicial. Para mais dicas, me segue e curte os post

13/10/2022

A Lei 13.144/15 estabelece que a impenhorabilidade do bem de família, não se aplica em casos de pensão alimentícia. Isso quer dizer que essa nova lei resguarda os direitos sobre o bem de família, do seu coproprietario que, com o devedor seja casado ou viva em união estavel, observadas as hipóteses em que ambos responderão pelas dívidas, como na situação em que, por falecimento do devedor, os avós são chamados para responder pela dívida alimentícia - responsabilidade sucessiva e complementar. Nesses casos as duas menções que recaem sobre o bem de família asseguram o débito alimentar avoengo.

21/09/2022

No ano de 2020/2021 em razão da pandemia, teve uma forte crise no fornecimento de peças e semicondutores para fabricação de carros novos, e com isso as montadoras não conseguiam entregar os carros aos consumidores. Em razão disso fez com que os carros usados aumentasse muito de valor, e a lista de espera era muito grande, e o consumidor pagava a mais por isso.
No entanto, quem comprou carros novos ou usados durante esse período tem a possibilidade de reduzir esses valores. Deve se analisar o contrato porque pode ter ocorrido uma venda casada no contrato, e a taxa de juros pode ser indevida, além de outras taxas como por exemplo a taxa de inadimplência, sendo assim pode reduzir muito até 40% no valor da prestação. Para isso é necessário analisar cada contrato e fazer os cálculos para ver as diferenças de juros cobrados maior.

09/09/2022

É necessário Ação revisional de alimentos quando a uma mudanca na situação financeira dou alimentante ou do alimentando. Suponhamos que o alimentante Comece a ter uma situação de vida melhor e poderia pagar um valor de pensão alimentícia maior. Ou mesmo alimentando passe a ter necessidades maiores, também quando o alimentante per o emprego e sua situação de vida piore. Esta é a ação necessária para ingressar para melhorar ou majorar o valor dos alimentos. Mas para isso é necessário provar para o juiz para que ele determine o que deverá ser feito.

20/07/2022

Inventário em cartório? Pode, sim! 📜
Após perder um ente querido, é necessário tomar algumas providências burocráticas, entre elas está o inventário dos bens do falecido. Desde 2007, o procedimento foi facilitado pela Lei 11.441/2007, que dá a possibilidade da realização extrajudicial do inventário em um cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

📖 Confira a Lei 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

20/07/2022

✈️ Guia do passageiro!
Grande parte das pessoas que utilizam o transporte aéreo no país já enfrentou problemas relacionados à prestação dos serviços por parte das companhias aéreas. Nesses casos, se o problema for relacionado a cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, é dever da empresa contratada informar imediatamente os passageiros sobre o ocorrido e você poderá optar por crédito para uso futuro, reacomodação em outro voo com mesmo itinerário, dentro do prazo de validade da sua passagem, ou solicitar reembolso. Além disso, a Resolução 400 da Anac garante que, enquanto o passageiro aguarda, a empresa aérea deverá prestar assistência material. ⚠️ A situação não configura dano moral presumido.

🛫 Se houver qualquer problema com a companhia aérea, acione a plataforma www.consumidor.gov.br, que é o canal disponibilizado pela Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e recomendado pela Anac para reclamações contra empresas aéreas.

30/07/2021

A novíssima Lei 14.188, de 2021 também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar: https://bit.ly/3f9iSKc.

24/09/2019

Você sabe o que é a União Estável?

É o ato que reconhece o relacionamento de duas pessoas como entidade familiar. Regula o patrimônio individual e esclarece como os conviventes vão construir a sua relação e administrar o patrimônio.

Para maiores informações procure o setor de escrituras do Serviço Distrital de Floriano.

📱(44) 98824-1500